Projeto de Lei da Câmara n° 62, de 2004
Ver também: VET 28/2005
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3846/2000
- Norma Gerada
- Lei nº 11.182 de 27/09/2005
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e dá outras providências. (Volume - II)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.182 de 27/09/2005
- Último estado:
- 28/09/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 62/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/09/2004
- Descrição/Ementa
- Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e dá outras providências. (Volume - II)
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/08/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/08/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/08/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/08/2005
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Senador Tasso Jereissati oferece Parecer contrário às Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Sérgio Cabral, e às Emendas nº s 3 a 7, de autoria do Senador José Maranhão. A Comissão apro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 01538/2005
- Data:
- 30/08/2005
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 62/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 29586-29625 | Anunciada a matéria usam da palavra os Srs. Sérgio Cabral, Roberto Saturnino, Paulo Octávio, Arthur Virgílio, Heráclito Fortes, José Agripino. Aprovado o projeto. À sanção. À SSEXP. |
| 27/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 29147-29167 | Leitura dos Pareceres nºs 1.538 e 1539, de 2005, das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Serviços de Infra-Estrutura, pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 32. Leitura do Parecer nº 1.540, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 7. Leitura do Parecer nº 1.541, de 2005, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, pela aprovação do projeto. A Presidência comunica ao Plenário, que a matéria encontra-se em regime de urgência e constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima quarta-feira, dia 31, quando poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. À SSCLSF. |
| 26/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 29063-29064 | É lido e aprovado o Requerimento nº 937, de 2005, solicitando urgência para o projeto, nos termos do art. 336, II, do RISF. A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente. À SSCLSF. |
| 04/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 13079 | Leitura do Requerimento nº 448, de 2005, subscrito pelo Senador Tasso Jereissati, solicitando que o projeto seja submetido ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, além das Comissões constantes do despacho inicial. À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 16/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 29527-29581 | Leitura. Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura, de Constituição, Justiça e Cidadania e de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1795/2000
- Data de Leitura:
- 15/09/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 18/08/2005 - Parecer Oferecido)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 04/08/2005 - Parecer Oferecido)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 02/05/2005 - Redistribuição)
- Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 04/08/2005 - Parecer Oferecido)
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Heráclito Fortes (encerrado em 25/08/2005 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 30/08/2005 - 31/08/2005: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, (ANAC), AVIAÇÃO CIVIL, COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, SERVIÇO AEREO, TRANSPORTE AEREO, INFRAESTRUTURA AERONAUTICA, INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA, COMPETENCIA, ATO DECISORIO, AUDIENCIA PUBLICA, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, AVIAÇÃO COMERCIAL, LICITAÇÃO, LINHA AEREA, TARIFA AEREA, CONCESSÃO DE USO, BENS IMOVEIS, CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA, AEROPORTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, SUPLEMENTAÇÃO, CONCESSÃO TARIFARIA, TRANSFERENCIA, PATRIMONIO, AERONAUTICA, EXTINÇÃO, (DAC), ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DIRETORIA, OUVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, EMPREGO PUBLICO, ANALISTA, TECNICO, CARGO PUBLICO, PROCURADOR, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, FUNDO AEROVIARIO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 31/08/2005 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- Em 25/08/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 06/10/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 28/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011182 DE 2005. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00632 de 2005).
DOU - 28/09/2005 PÁG. 00001 a 00003.
Sancionada em 27/09/2005.
- 08/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 2090 de 06/09/05, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 169/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 365 a 403).
Ofício SF nº 2091 de 06/09/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 404).
- 02/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado(fls.326 a 364).
- 01/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 31/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria usam da palavra os Srs. Sérgio Cabral, Roberto Saturnino, Paulo Octávio, Arthur Virgílio, Heráclito Fortes, José Agripino.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 29586-29625
- 30/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.08.2005, nos termos do Requerimento nº 937, de 2005.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 29/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 30/08/2005 a 05/09/2005.
- 26/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.08.2005.
- 26/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 1.538 e 1539, de 2005, das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Serviços de Infra-Estrutura, pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 32.
Leitura do Parecer nº 1.540, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 7.
Leitura do Parecer nº 1.541, de 2005, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, pela aprovação do projeto.
A Presidência comunica ao Plenário, que a matéria encontra-se em regime de urgência e constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima quarta-feira, dia 31, quando poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29147-29167
- 26/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aberto, nesta data o Volume II, a partir das fls. 170.
Juntei, às fls. 322/324, legislação citada nos pareceres
Aguardando leitura dos Pareceres das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, de Serviços de Infra-Estrutura, de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- 25/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 937, de 2005, solicitando urgência para o projeto, nos termos do art. 336, II, do RISF.
A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29063-29064
- 25/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 25/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 25/08/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Anexadas as folhas 314 a 319 do parecer do Senador Heráclito Fortes favorável ao projeto aprovado nesta comissão nesta data.
À SSCLSF
- 24/08/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
- 23/08/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Heráclito Fortes para relatar.
- 23/08/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data. Aguardando distribuição.
- 23/08/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para prosseguimento da tramitação.
- 18/08/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Senador Tasso Jereissati oferece Parecer contrário às Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Sérgio Cabral, e às Emendas nº s 3 a 7, de autoria do Senador José Maranhão.
A Comissão aprova o relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 7.
Anexei o Voto em Separado oferecido pelo Senador Marcelo Crivella (fls. nºs 296/306). - Parecer
- 17/08/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o Voto em Separado do Senador Marcelo Crivella que conclui pela rejeição do Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 17/08/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei as Emendas nºs 3 a 7, de autoria do Senador José Maranhão (fls. nºs 267/295).
Encaminhado ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
- 17/08/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Anexei a Emenda nº 02, de autoria do Senador Sérgio Cabral (fls. nº 264/266).
Encaminhado ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
- 10/08/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do relatório, do Senador Tasso Jereissati, e do avulso do Projeto às Senadoras e Senadores.
- 09/08/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pela aprovação do Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1, de iniciativa do Senador Sérgio Cabral.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 09/08/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Sérgio Cabral (fls. nºs 255 a 257).
Encaminhado ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
- 04/08/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF).
- 04/08/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 04/08/2005
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Anexei fls. 254, requerimento nº 23 de 2005-CI aprovado em 02.08.05, requerendo a realização de reunião conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, conforme despacho inicial.
- 04/08/2005
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- As Comissões de Desenvolvimento Regional e a de Serviços de Infra-Estrutura reunidas conjuntamente na data de hoje (art. 113 - RISF), aprovaram pareceres concluindo favorávelmente ao projeto (fls. 240 a 253), e pela rejeição das 32 (trinta e duas) emendas de autoria dos seguintes Senadores: Efraim Morais (1 e 2), Paulo Octávio (3 e 4), Magno Malta (5 a 7), Ney Suassuna (8 a 28), Gerson Camata (29 a 31) e Roberto Saturnino (32).
Usaram da palavra para discutir os seguintes Senadores: Gerson Camata, Delcídio Amaral (relator), João Capiberibe, José Maranhão, Tasso Jereissati (Presidente da CDR) e Herácltio Fortes (Presidente da CI).
- 03/08/2005
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Delcídio Amaral, com minuta de parecer favorável ao projeto e contrário as emendas de números 1 a 32.
Matéria pronta para pauta.
- 20/07/2005
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Delcídio Amaral, para relatar.
- 29/06/2005
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 28/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 448, de 2005.
O projeto vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, retorna à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura e, posteriormente, vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
- 28/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 448, de 2005, de exame da matéria pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
- 03/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 448, de 2005, subscrito pelo Senador Tasso Jereissati, solicitando que o projeto seja submetido ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, além das Comissões constantes do despacho inicial.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 13079
- 02/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário para atender requerimento de audiência de outra comissão.
- 02/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/05/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido nesta data o processado pelo Senador Delcídio Amaral , relator da matéria, sem minuta de parecer.
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, para atender Requerimento de oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
- 02/05/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Anexado ao processado as emendas de nºs 01 a 32.
- 06/10/2004
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão designa o Senador Delcídio Amaral relator da matéria.
- 15/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura, de Constituição, Justiça e Cidadania e de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 29527-29581
- 15/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 15/09/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 165 (cento e sessenta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:37