Ver também: VET 28/2005

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Presidência da República

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3846/2000       Norma Gerada: Lei nº 11.182 de 27/09/2005

Assunto: Administrativo - Administração pública: órgãos públicos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e dá outras providências. (Volume - II)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.182 de 27/09/2005
Último local:
06/10/2005 - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Último estado:
28/09/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 17/09/2019 às 16:32

Identificação:
Autógrafo - PLC 62/2004
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/09/2004
Descrição/Ementa
Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e dá outras providências. (Volume - II)
Identificação:
Parecer
Data:
04/08/2005
Identificação:
Parecer
Data:
04/08/2005
Identificação:
Parecer
Data:
18/08/2005
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Senador Tasso Jereissati oferece Parecer contrário às Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Sérgio Cabral, e às Emendas nº s 3 a 7, de autoria do Senador José Maranhão. A Comissão aprova o relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 7. Anexei o Voto em Separado oferecido pelo Senador Marcelo Crivella (fls. nºs 296/306).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/08/2005
Identificação:
P.S 01538/2005
Data:
30/08/2005
Identificação:
Autógrafo - PLC 62/2004
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Identificação:
Autógrafo - PLC 62/2004
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/09/2004
Descrição/Ementa
Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e dá outras providências. (Volume - II)
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/08/2005
Identificação:
Parecer
Data:
04/08/2005
Identificação:
Parecer
Data:
04/08/2005
Identificação:
Parecer
Data:
18/08/2005
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Senador Tasso Jereissati oferece Parecer contrário às Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Sérgio Cabral, e às Emendas nº s 3 a 7, de autoria do Senador José Maranhão. A Comissão aprova o relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 7. Anexei o Voto em Separado oferecido pelo Senador Marcelo Crivella (fls. nºs 296/306).
Identificação:
P.S 01538/2005
Data:
30/08/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
01/09/2005 Publicado no DSF Páginas 29586-29625
Anunciada a matéria usam da palavra os Srs. Sérgio Cabral, Roberto Saturnino, Paulo Octávio, Arthur Virgílio, Heráclito Fortes, José Agripino.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SSEXP.
27/08/2005 Publicado no DSF Páginas 29147-29167
Leitura dos Pareceres nºs 1.538 e 1539, de 2005, das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Serviços de Infra-Estrutura, pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 32.
Leitura do Parecer nº 1.540, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 7.
Leitura do Parecer nº 1.541, de 2005, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, pela aprovação do projeto.
A Presidência comunica ao Plenário, que a matéria encontra-se em regime de urgência e constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima quarta-feira, dia 31, quando poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
À SSCLSF.
26/08/2005 Publicado no DSF Páginas 29063-29064
É lido e aprovado o Requerimento nº 937, de 2005, solicitando urgência para o projeto, nos termos do art. 336, II, do RISF.
A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente.
À SSCLSF.
04/05/2005 Publicado no DSF Páginas 13079
Leitura do Requerimento nº 448, de 2005, subscrito pelo Senador Tasso Jereissati, solicitando que o projeto seja submetido ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, além das Comissões constantes do despacho inicial.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
16/09/2004 Publicado no DSF Páginas 29527-29581
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura, de Constituição, Justiça e Cidadania e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Origem externa:
MSG 1795/2000
Indexação:
CRIAÇÃO, (ANAC), AVIAÇÃO CIVIL, COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, SERVIÇO AEREO, TRANSPORTE AEREO, INFRAESTRUTURA AERONAUTICA, INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA, COMPETENCIA, ATO DECISORIO, AUDIENCIA PUBLICA, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, AVIAÇÃO COMERCIAL, LICITAÇÃO, LINHA AEREA, TARIFA AEREA, CONCESSÃO DE USO, BENS IMOVEIS, CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA, AEROPORTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, SUPLEMENTAÇÃO, CONCESSÃO TARIFARIA, TRANSFERENCIA, PATRIMONIO, AERONAUTICA, EXTINÇÃO, (DAC), ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DIRETORIA, OUVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, EMPREGO PUBLICO, ANALISTA, TECNICO, CARGO PUBLICO, PROCURADOR, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, FUNDO AEROVIARIO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/09/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 18/08/2005 - Parecer Oferecido)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 04/08/2005 - Parecer Oferecido)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 04/08/2005 - Parecer Oferecido)
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 02/05/2005 - Redistribuição)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Heráclito Fortes (encerrado em 25/08/2005 - Parecer Oferecido)
Prazos:
30/08/2005 - 31/08/2005: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 31/08/2005 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
Em 25/08/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
06/10/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
28/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011182 DE 2005. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00632 de 2005).
DOU - 28/09/2005 PÁG. 00001 a 00003.
Sancionada em 27/09/2005.
08/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 2090 de 06/09/05, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 169/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 365 a 403).
Ofício SF nº 2091 de 06/09/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 404).
02/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado(fls.326 a 364).
01/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00 hs.
31/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria usam da palavra os Srs. Sérgio Cabral, Roberto Saturnino, Paulo Octávio, Arthur Virgílio, Heráclito Fortes, José Agripino.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 29586-29625
30/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.08.2005, nos termos do Requerimento nº 937, de 2005.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
29/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 30/08/2005 a 05/09/2005.
26/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.08.2005.
26/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 1.538 e 1539, de 2005, das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Serviços de Infra-Estrutura, pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 32.
Leitura do Parecer nº 1.540, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 7.
Leitura do Parecer nº 1.541, de 2005, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, pela aprovação do projeto.
A Presidência comunica ao Plenário, que a matéria encontra-se em regime de urgência e constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima quarta-feira, dia 31, quando poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 29147-29167
26/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aberto, nesta data o Volume II, a partir das fls. 170.
Juntei, às fls. 322/324, legislação citada nos pareceres
Aguardando leitura dos Pareceres das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, de Serviços de Infra-Estrutura, de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
25/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 937, de 2005, solicitando urgência para o projeto, nos termos do art. 336, II, do RISF.
A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 29063-29064
25/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
25/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
25/08/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexadas as folhas 314 a 319 do parecer do Senador Heráclito Fortes favorável ao projeto aprovado nesta comissão nesta data.
À SSCLSF
24/08/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
23/08/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Heráclito Fortes para relatar.
23/08/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebi na Comissão nesta data. Aguardando distribuição.
23/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para prosseguimento da tramitação.
18/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Senador Tasso Jereissati oferece Parecer contrário às Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Sérgio Cabral, e às Emendas nº s 3 a 7, de autoria do Senador José Maranhão.
A Comissão aprova o relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 7.
Anexei o Voto em Separado oferecido pelo Senador Marcelo Crivella (fls. nºs 296/306).
Parecer
17/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Voto em Separado do Senador Marcelo Crivella que conclui pela rejeição do Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei as Emendas nºs 3 a 7, de autoria do Senador José Maranhão (fls. nºs 267/295).
Encaminhado ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
17/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei a Emenda nº 02, de autoria do Senador Sérgio Cabral (fls. nº 264/266).
Encaminhado ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
10/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do relatório, do Senador Tasso Jereissati, e do avulso do Projeto às Senadoras e Senadores.
09/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pela aprovação do Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1, de iniciativa do Senador Sérgio Cabral.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
09/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Sérgio Cabral (fls. nºs 255 a 257).
Encaminhado ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
04/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF).
04/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
04/08/2005
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexei fls. 254, requerimento nº 23 de 2005-CI aprovado em 02.08.05, requerendo a realização de reunião conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, conforme despacho inicial.
04/08/2005
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
As Comissões de Desenvolvimento Regional e a de Serviços de Infra-Estrutura reunidas conjuntamente na data de hoje (art. 113 - RISF), aprovaram pareceres concluindo favorávelmente ao projeto (fls. 240 a 253), e pela rejeição das 32 (trinta e duas) emendas de autoria dos seguintes Senadores: Efraim Morais (1 e 2), Paulo Octávio (3 e 4), Magno Malta (5 a 7), Ney Suassuna (8 a 28), Gerson Camata (29 a 31) e Roberto Saturnino (32).
Usaram da palavra para discutir os seguintes Senadores: Gerson Camata, Delcídio Amaral (relator), João Capiberibe, José Maranhão, Tasso Jereissati (Presidente da CDR) e Herácltio Fortes (Presidente da CI).
03/08/2005
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Delcídio Amaral, com minuta de parecer favorável ao projeto e contrário as emendas de números 1 a 32.
Matéria pronta para pauta.
20/07/2005
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Delcídio Amaral, para relatar.
29/06/2005
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
28/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 448, de 2005.
O projeto vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, retorna à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura e, posteriormente, vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
28/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 448, de 2005, de exame da matéria pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
03/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 448, de 2005, subscrito pelo Senador Tasso Jereissati, solicitando que o projeto seja submetido ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, além das Comissões constantes do despacho inicial.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 13079
02/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário para atender requerimento de audiência de outra comissão.
02/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
02/05/2005
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Devolvido nesta data o processado pelo Senador Delcídio Amaral , relator da matéria, sem minuta de parecer.
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, para atender Requerimento de oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
02/05/2005
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Anexado ao processado as emendas de nºs 01 a 32.
06/10/2004
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão designa o Senador Delcídio Amaral relator da matéria.
15/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura, de Constituição, Justiça e Cidadania e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 29527-29581
15/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
15/09/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 165 (cento e sessenta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.