Projeto de Lei do Senado n° 258, de 2004
- Autoria
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre incentivos ao contribuinte pelo cumprimento voluntário das obrigações tributárias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 258/2004
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 15/09/2004
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre incentivos ao contribuinte pelo cumprimento voluntário das obrigações tributárias.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Educação, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2004
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
16/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 29477-29478 | Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas. À CCJ, CAE e posteriormente à CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/09/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Maranhão (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 17/09/2004 - 23/09/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, INCENTIVO, CONTRIBUINTE, CUMPRIMENTO, EXECUÇÃO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, OBRIGAÇÃO FISCAL, VOLUNTÁRIO, PRÊMIO, FISCO, FAZENDA PÚBLICA FEDERAL, MEDALHA, MINISTRO DE ESTADO, (MF), CERTIDÃO NEGATIVA, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, DIPLOMA, CONDECORAÇÃO, REQUERIMENTO, CONCESSÃO HONORÍFICA, PREFERÊNCIA, INCLUSÃO, PROGRAMA, FISCALIZAÇÃO, REVOGAÇÃO, INFRAÇÃO, VIOLAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, DESCONTO, ABATIMENTO, PAGAMENTO, PERCENTAGEM, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO, MORA, INADIMPLÊNCIA, CARÊNCIA, LIMITAÇÃO, APROVAÇÃO, DECLARAÇÃO, REQUISITOS, EXIGÊNCIA, PENALIDADE FISCAL, AUMENTO, AMPLIAÇÃO, CANCELAMENTO, ANULAÇÃO, CASSAÇÃO, COBRANÇA.
- 07/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 22/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Maranhão, nos termos do art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332 do RISF (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 30/09/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Maranhão para emitir relatório.
- 24/09/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/09/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 17.09.2004
Último dia: 23.09.2004
- 16/09/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 15/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Educação, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e posteriormente à Comissão de Educação. - Texto inicial - PLS 258/2004
- 15/09/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ, CAE e posteriormente à CE. - Publicado no DSF Páginas 29477-29478
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:51