Projeto de Lei da Câmara n° 65, de 2004
- Iniciativa
- Deputado Federal Aldo Rebelo (PCdoB/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1103/1999
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao § 3º do art. 1º da Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, que dispõe sobre a criação de estações ecológicas, áreas de proteção ambiental, e dá outras providências. (Determina o depósito de cópia de toda pesquisa realizada em estação ecológica).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 19/08/2005 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 65/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/09/2004
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao § 3º do art. 1º da Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, que dispõe sobre a criação de estações ecológicas, áreas de proteção ambiental, e dá outras providências. (Determina o depósito de cópia de toda pesquisa realizada em estação ecológica).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/08/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 31/05/2005
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida na data de hoje, aprova parecer favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CMA. (anexado às fls. 17 a 22). Usaram da palavra para discutir os Senadores Sibá Machado e Ana Júlia Carepa. À SSCLSF, para as devid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00891/2005
- Data:
- 17/08/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 28103 | Leitura do Parecer nº 1.479-CDIR, de 2005, Relator: Senador Tião Viana, oferecendo a redação final das Emendas do Senado à matéria, o qual será votado oportunamente. Lido e aprovado o Requerimento nº 896, de 2005, do Senador Papaléo Paes, solicitando dispensa de publicação da redação final e prévia distribuição de avulsos da matéria. Aprovada a redação final das Emendas do Senado, a matéria volta à Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 18/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 28030 | Leitura do Parecer nº 1.479-CDIR, de 2005, Relator: Senador Tião Viana, oferecendo a redação final das Emendas do Senado à matéria, o qual será votado oportunamente. Lido e aprovado o Requerimento nº 896, de 2005, do Senador Papaléo Paes, solicitando dispensa de publicação da redação final e prévia distribuição de avulsos da matéria. Aprovada a redação final das Emendas do Senado, a matéria volta à Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 17/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27769 | Discussão encerrada, sem debates. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 3-CMA. À Comissão Diretora para redação final. À SSCLSF. |
| 12/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27278 | Apreciação adiada por entendimento das lideranças partidárias. À SSCLSF. |
| 11/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27183 | Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
| 09/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 18707-18712 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 891/2005 - CMA, Relator Senador Jonas Pinheiro, favorável nos termos das Emendas nºs 1, 2 e 3, CMA. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 22/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 30027-30029 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/09/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 04/11/2004 - Redistribuição)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 31/05/2005 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 10/06/2005 - 16/06/2005: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, ESTAÇÃO ECOLÓGICA, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, DEPÓSITO, ARQUIVO, ACERVO DOCUMENTAL, CÓPIA, IMPRESSÃO, FOTOGRAFIA, AUDIOVISUAL, PESQUISA CIENTÍFICA, NATUREZA CULTURAL, REALIZAÇÃO, ENTIDADE, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, FLORA, FAUNA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/08/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/08/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/08/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/08/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 23/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/08/2005
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1939 de 19/08/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas o Projeto (fls. 33 a 35).
- 18/08/2005
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 32).
- 18/08/2005
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:00 hs.
- 17/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.479-CDIR, de 2005, Relator: Senador Tião Viana, oferecendo a redação final das Emendas do Senado à matéria, o qual será votado oportunamente.
Lido e aprovado o Requerimento nº 896, de 2005, do Senador Papaléo Paes, solicitando dispensa de publicação da redação final e prévia distribuição de avulsos da matéria.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado, a matéria volta à Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 28103
- Publicado no DSF Páginas 28030
- 17/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
- 16/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 3-CMA.
À Comissão Diretora para redação final.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27769
- 12/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.08.2005.
Discussão, em turno único.
- 11/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação adiada por entendimento das lideranças partidárias.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27278
- 10/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.08.2005.
Discussão, em turno único.
- 10/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27183
- 09/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.08.2005.
Discussão, em turno único.
- 17/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 17/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 16/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas.
- 09/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 10/06/2005 a 16/06/2005.
- 08/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 891/2005 - CMA, Relator Senador Jonas Pinheiro, favorável nos termos das Emendas nºs 1, 2 e 3, CMA.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18707-18712
- 03/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 23 a 25, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CMA.
- 01/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data.
- 31/05/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida na data de hoje, aprova parecer favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CMA. (anexado às fls. 17 a 22).
Usaram da palavra para discutir os Senadores Sibá Machado e Ana Júlia Carepa.
À SSCLSF, para as devidas providências. - Parecer
- 18/05/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. Jonas Pinheiro, com minuta de parecer pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta.
Matéria pronta para a pauta.
- 29/03/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Jonas Pinheiro, para relatar.
- 18/03/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 16/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- NOVO DESPACHO:
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 14/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 14/03/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF a pedido, constante no Of.SF/295/2005.
- 14/03/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Sibá Machado para redistribuição.
- 10/11/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senador Sibá Machado para relatar.
- 10/11/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Subcomissão Permanente do Meio Ambiente.
- 04/11/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Juvêncio da Fonseca, para redistribuição.
- 21/10/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Juvêncio da Fonseca para relatar a presente matéria.
- 22/09/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 21/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 30027-30029
- 16/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 11, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
- 15/09/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:58