Projeto de Lei do Senado n° 262, de 2004
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o "caput" do art. 8º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. (Dispõe sobre a composição do Conselho Monetário Nacional).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 262/2004
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 16/09/2004
- Descrição/Ementa
- Altera o "caput" do art. 8º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. (Dispõe sobre a composição do Conselho Monetário Nacional).
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 10 horas. Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/02/2005
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 16/08/2005
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela inconstitucionalidade dos PLS nºs 262 e 337, de 2004, e pela apresentação de Projeto de Lei Complementar. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramita em conjunto c... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
02/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 3672 | Aprovado o Requerimento nº 1.532, de 2004, passando a matéria a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2004. Os projetos vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. À CCJ. |
09/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 41451 | É lido o Requerimento nº 1.532/2004, do Sr. Pedro Simon, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2004, por versarem sobre a mesma matéria. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
17/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 29619-29620 | 10 horas. Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/09/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Carlos Magalhães (encerrado em 02/03/2005 - Redistribuição)
- Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Prazos:
- 20/09/2004 - 24/09/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, LEI DO PLANO REAL, (CMN), COMPOSIÇÃO, MEMBROS, MINISTRO DE ESTADO, (MF), PRESIDENTE, (MPO), (MOG), (MPS), (MAGR), (MAARA), (MARA), (MDIC), (MTE), (BCB), (BACEN), BANCO DO BRASIL, (CEF), (BNDES), COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS.
Matéria |
---|
RQS 1532/2004 |
- 04/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 16/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 03/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Retirado de Pauta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 262 e 337, de 2004
- 02/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 18/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 06/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria pronta para a pauta na Comissão com voto da Senadora Serys Slhessarenko, que conclui pela inconstitucionalidade dos PLS nºs 262 e 337, de 2004, e pela apresentação de Projeto de Lei Complementar.
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 12/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 11/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 16/08/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela inconstitucionalidade dos PLS nºs 262 e 337, de 2004, e pela apresentação de Projeto de Lei Complementar.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 337, de 2004). - Relatório Legislativo
- 31/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Serys Slhessarenko, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 337/2004).
- 02/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 337/2004).
- 01/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.532, de 2004, passando a matéria a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2004.
Os projetos vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 3672
- 24/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.03.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.532, de 2004, de tramitação conjunta.
- 08/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 1.532/2004, do Sr. Pedro Simon, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2004, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 41451
- 08/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 08/12/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Antonio Carlos Magalhães em virtude da Solicitação nº 186/2004, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de atender requerimento de tramitação em conjunta.
À SSCLSF.
- 30/09/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Magalhães para emitir relatório.
- 27/09/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 20/09/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20.09.2004.
Último dia: 24.09.2004.
- 17/09/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 16/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10 horas.
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 29619-29620
- Texto inicial - PLS 262/2004
- 16/09/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ e, posteriormente à CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:18