Ofício "S" n° 23, de 2004
- Autoria
- Ministro de Estado da Fazenda
- Natureza
- Relatório, recomendação, documentação
Ementa:
Comunica ao Senado Federal irregularidade na contratação de operações de crédito entre os Estados de Alagoas e do Paraná
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 22/02/2006 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 23/2004
- Autor:
- Ministro de Estado da Fazenda
- Data:
- 22/09/2004
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Senado Federal irregularidade na contratação de operações de crédito entre os Estados de Alagoas e do Paraná
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 5403 | Leitura do Parecer nº 163/2006-CAE, Relator: Senador Osmar Dias, favorável pelo arquivamento. A Presidência, em observância à sua conclusão, encaminha ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 17/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 5347-5356 | Leitura do Parecer nº 163/2006-CAE, Relator: Senador Osmar Dias, favorável pelo arquivamento. A Presidência, em observância à sua conclusão, encaminha ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 24/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 30603 | Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal. Recebimento da matéria comunicando irregularidades na contratação de operações de crédito. Esclarecimento de que a contratação mencionada configura operação de crédito vedada pela Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 359/2004
- Data de Leitura:
- 22/09/2004
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Osmar Dias (encerrado em 01/12/2005 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, COMUNICAÇÃO, MINISTRO, (MF), IRREGULARIDADES, CONTRATO, OPERAÇÃO DE CREDITO, ESTADOS, (AL), (PR).
- 22/02/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo Arquivado
- 16/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 163/2006-CAE, Relator: Senador Osmar Dias, favorável pelo arquivamento.
A Presidência, em observância à sua conclusão, encaminha ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 5403
- Publicado no DSF Páginas 5347-5356
- 13/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CAE.
- 07/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 06/12/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 06/12/2005, a Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Osmar Dias, pelo arquivamento da Matéria.
À SSCLSF.
- 01/12/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Osmar Dias, com minuta de relatório pelo arquivamento da Matéria. Cópia anexada ao processado.
- 26/09/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Osmar Dias, para reexame da Matéria.
- 11/08/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Osmar Dias, com minuta de relatório pela comunicação, mediante expediente, aos Governadores dos Estados de Alagoas e do Paraná , aos Chefes dos Poderes Legislativo e aos Tribunais de Contas dos respectivos Estados, da aplicação de sanção prevista no Parágrafo único do artigo 27 da Res. 43/2001, qual seja, a paralisação da análise de novos pleitos daqueles entes federados, pelo Ministério da Fazenda, até que seja regularizado o Contrato de Devolução de Valores Relativos à Dívida Mobiliária do Estado de Alagoas, firmado em 28 de maio de 2002, enviar ainda cópia deste Ofício "S", do Ministro da Fazenda, e do parecer desta Comissão comunicando a decisão ao Ministério Público dos Estados de Alagoas e do Paraná, para as providêncais cabíveis ao caso, e posterior arquivamento da Matéria.
Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 09/03/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Osmar Dias relator da matéria.
- 08/10/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator. Matéria no gabinete do Presidente.
- 23/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Recebimento da matéria comunicando irregularidades na contratação de operações de crédito.
Esclarecimento de que a contratação mencionada configura operação de crédito vedada pela Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 30603
- 23/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/09/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:42