Medida Provisória n° 217, de 2004

Autoria: Presidência da República

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Ementa:
Abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, para os fins que especifica.


Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão, com emendas
 Entenda a Tramitação da Medida Provisória

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Senado Federal
Não há textos publicados nesta fase
Identificação:
Texto inicial - MPV 217/2004
Autor:
Presidência da República
Data:
28/09/2004
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, para os fins que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2004

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Lista de publicações oficiais
Data Documento oficial Ação legislativa
24/11/2004 Publicado no DSF Páginas 37499
Anexado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 23 de novembro de 2004, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 217, de 27 de setembro de 2004, pelo período de sessenta dias, a partir de 27 de novembro de 2004, e sua publicação no DOU de 24-11-2004, conforme consta às folhas nº 157 e 158.
24/11/2004 Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 225 - SEÇÃO I
Anexado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 23 de novembro de 2004, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 217, de 27 de setembro de 2004, pelo período de sessenta dias, a partir de 27 de novembro de 2004, e sua publicação no DOU de 24-11-2004, conforme consta às folhas nº 157 e 158.
06/10/2004 Publicado no DSF Páginas 31305-31336
No prazo regimental foram oferecidas 29 (vinte e nove) emendas, de autoria dos Senhores Senador Jorge Bornhausen 012; e, Deputados EDUARDO SCIARRA 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007 e 008; EDUARDO VALVERDE 009 e 010; GUILHERME MENEZES 011; JOSÉ BORBA 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019 e 020; OSÓRIO ADRIANO 021 e 022; RICARDO BARROS 023, 024, 025, 026, 027, 028 e 029; Encaminhada uma cópia à SSATA, para confecção dos avulsos e publicação.
às fls. (46 a 78).
05/10/2004 Publicado no DSF Páginas 31165
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
Estabelecido o calendário de tramitação da matéria, em anexo.
À Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização.
28/09/2004 Publicado no DOU Páginas 1-10
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Número na Câmara:
MPV 217/2004
Origem externa:
MSG 634/2004
Matérias relacionadas
PLV 62/2004
VET 1/2005
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, UNIÃO FEDERAL
Observações:
TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 62/2004.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/12/2004
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
A presente matéria passa a tramitar como PLV 00062 2004.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
Ao Protocolo Legislativo para a abertura do Projeto de Lei de Conversão nº 62/2004-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 23 de novembro de 2004, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 217, de 27 de setembro de 2004, pelo período de sessenta dias, a partir de 27 de novembro de 2004, e sua publicação no DOU de 24-11-2004, conforme consta às folhas nº 157 e 158.
Publicado no DSF Páginas 37499
Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 225 - SEÇÃO I
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A Medida Provisória é encaminhada ao Senado Federal através do Of. PS-GSE nº 1.717, de 10 de dezembro de 2004, conforme consta à folha nº 84.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 7-12-2004. (CONTINUAÇÃO).
Discussão em turno único.
Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Zé Geraldo (PT-PA).
Encerrada a discussão.
Encaminhou a Votação o Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN, contra os votos do PSDB.
Em conseqüência, as Emendas de nºs 1, 3 a 10, 12 a 19 e 22 a 29 deixam de ser submetidas a votos, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 62, de 2004.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1, 3 a 8, 12 a 19 e 22 a 29, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002 - CN.
Em conseqüência fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 2, 11, 20 e 21 apresentadas.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Devani Ribeiro (PT-SP).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
(MPV 217-A/04) (PLV 62/04).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 7-12-2004.
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. Murilo Zauith, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Encaminharam a Votação: Dep. Vignatti (PT-SC) e Dep. Murilo Zauith (PFL-MS).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Murilo Zauith, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Prejudicada a verificação da votação do Requerimento em face de sua retirada pelo Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL.
Designado Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), para proferir parecer pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta MPV e às 29 Emendas a ela apresentadas.
Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 8 e 11 a 29; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 9 e 10; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 2, 9, 10, 11, 20 e 21; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1, 3 a 8, 12 a 19 e 22 a 29; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, das Emendas de nºs 2 e 20, e, parcialmente, da Emenda nº 11, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas. (CONTINUA)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 2-12-2004 .
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM) que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
Aprovado o Requerimento, contra o voto do Dep. Colbert Martins (PPS-BA).
Adiada a discussão a requerimento de Deputado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 1-12-2004 (18:04 horas)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 1-12-2004 (13:09 horas)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 30-11-2004 (20:15 horas).
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 207/04, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 30-11-2004 (14 horas).
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 206/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 24-11-2004 (18:36 horas).
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 205/04, item 05 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 24-11-2004 (13:16 horas).
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 24-11-2004 (9 horas).
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 200/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 23-11-2004 (17:27 horas).
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 200/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 23-11-2004 (14 horas).
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 18-11-2004.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 17-11-2004 (19:01 horas).
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 17-11-2004 (14 horas).
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 17-11-2004 (9 horas).
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 197/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 16-11-2004.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/2004
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Recebido na Câmara, em 13-10-2004.
Plenário 13-10-2004
Encerramento automático do Prazo de Medida Provisória - Art. 62 §6 CF.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/10/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 791 , encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 83 ).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/10/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:40 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/10/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/10/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, tendo em vista o encerramento do prazo regimental para tramitação da matéria nesta Comissão, que não chegou a emitir Parecer sobre a mesma.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/10/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado Nota Técnica nº 34-2004, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
(fls. 79 a 81)
À C.M.O.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/10/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SACM, por solicitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/10/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Á C.M.O.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/10/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nº s 1 a 29, para confecção dos seus respectivos avulsos.
Publicadas no DSF de 06/10/2004.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/10/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram oferecidas 29 (vinte e nove) emendas, de autoria dos Senhores Senador Jorge Bornhausen 012; e, Deputados EDUARDO SCIARRA 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007 e 008; EDUARDO VALVERDE 009 e 010; GUILHERME MENEZES 011; JOSÉ BORBA 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019 e 020; OSÓRIO ADRIANO 021 e 022; RICARDO BARROS 023, 024, 025, 026, 027, 028 e 029; Encaminhada uma cópia à SSATA, para confecção dos avulsos e publicação.
às fls. (46 a 78).
Publicado no DSF Páginas 31305-31336
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/10/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SACM, por solicitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/10/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
Estabelecido o calendário de tramitação da matéria, em anexo.
À Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 31165
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/10/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/09/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. nºs 11 a 44, referentes à Mensagem nº 191/2004-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/09/2004
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 1-10
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 12:54