Ofício (CN) n° 22, de 2004

Autoria
Procuradoria-Geral da República
Natureza
Relatório de gestão fiscal

Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento à determinação expressa no art. 116 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, os demonstrativos que compõem o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União referente ao período de setembro de 2003 a agosto de 2004.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
16/12/2005 - ARQUIVADA

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Identificação:
OFN 22/2004
Autor:
Procuradoria-Geral da República
Data:
30/09/2004
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento à determinação expressa no art. 116 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, os demonstrativos que compõem o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União referente ao período de setembro de 2003 a agosto de 2004.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
18/02/2005 Publicado no DSF Páginas 1078-1082
10:00 - Leitura do Ofício nº 43, de 2005, na origem, do Procurador-Geral da República, em exercício, encaminhando os demonstrativos que compõem o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União, referente ao período de janeiro a dezembro de 2004.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
05/10/2004 Publicado no DSF Páginas 31167-31172
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Tramitação encerrada
Outros Números:
null OF. 43/2005
Origem externa:
OF. 1033/2004
Data de Leitura:
30/09/2004
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, RELATÓRIO, GESTÃO FISCAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, REFERÊNCIA, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, ANO, 2003, 2004.
16/12/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Processo arquivado.
14/12/2005
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
10:00h - A Presidência comunica ao Plenário o arquivamento da presente matéria, tendo em vista a publicação do Parecer nº 41, de 2005 - CN.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
13/12/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Ao Plenário para leitura do Parecer nº 41, de 2005-CN, que conclui pelo arquivamento da matéria.
07/12/2005
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação do Parecer nº 41, de 2004 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, em avulsos e no Diário do Senado Federal, de 08/12/2005.
À SSCLCN.
07/12/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Ata para publicação do Parecer nº 41/2005-CN, em avulsos e no Diário do Senado Federal.
07/12/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer nº 41/2005-CN.
06/12/2005
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN.
01/12/2005
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Sexta Reunião Extraordinária, realizada em 1º de dezembro de 2005, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador VALDIR RAUPP, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento e determine o ARQUIVAMENTO, das seguintes matérias: Aviso nº 61/2004-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1838, de 2004-TCU (Plenário), aprovado por aquela Corte, em 24 de novembro de 2004, ao apreciar o TC-015.311/2004-0, que versa sobre o acompanhamento das publicações e do envio daquele Tribunal dos Relatórios de Gestão Fiscal concernentes ao 2º quadrimestre de 2004."; Mensagem nº 196/2004-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 111 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, o Relatório de Gestão Fiscal refente ao período de janeiro a agosto de 2004."; Ofício nº 002/2005-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, em atendimento ao § 5º do art. 64 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2004 (LDO-2004), relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2004."; Ofício nº 22/2004-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento à determinação expressa no art. 116 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, os demonstrativos que compõem o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União referente ao período de setembro de 2003 a agosto de 2004."; Ofício nº 23/2004-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no caput do art. 111 da Lei 10.707, de 30 de julho de 2003 (LDO/2004), e no inciso I do art. 5º da Lei 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de setembro de 2003 a agosto de 2004."
20/07/2005
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Relatório do Senador VALDIR RAUPP, nesta data, com voto pelo arquivamento da matéria. (original anexado ao Aviso nº 61/2004-CN). Anexado às folhas de nºs: 16 a 23.
23/02/2005
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Senador VALDIR RAUPP, conforme Ofício nº P-009/2005-CMO, desta data, anexado à folha nº 15.
17/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura do Ofício nº 43, de 2005, na origem, do Procurador-Geral da República, em exercício, encaminhando os demonstrativos que compõem o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União, referente ao período de janeiro a dezembro de 2004.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 1078-1082
16/02/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/02/2005
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, por solicitação.
04/10/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 31167-31172
04/10/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura.
01/10/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 5 a 9, referentes à legislação citada.
30/09/2004
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:44