Projeto de Lei do Senado n° 273, de 2004

Autoria
Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
Assunto
Jurídico > Direito de Trânsito
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para introduzir saídas de emergência como item obrigatório dos veículos de transporte coletivo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 273/2004
Autor:
Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
Data:
05/10/2004
Descrição/Ementa
Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para introduzir saídas de emergência como item obrigatório dos veículos de transporte coletivo.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após ser distribuído e publicado em avulso. Ao Pleg, com destino a CCJ. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2004

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 62 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
06/10/2004 Publicado no DSF Páginas 31243-31245
Leitura.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após ser distribuído e publicado em avulso.
Ao Pleg, com destino a CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/10/2004
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
07/10/2004 - 14/10/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETENCIA, (CONTRAN), FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, SAIDA, EMERGENCIA, FABRICAÇÃO, VEICULOS, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE, PASSAGEIROS.
07/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 62 Suplemento (nº 228-B)
10/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
11/11/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
26/10/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti para emitir relatório.
15/10/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (Último dia: 14/10/2004).
Matéria aguardando distribuição.
07/10/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07.10.2004
Último dia: 14.10.2004
06/10/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
05/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após ser distribuído e publicado em avulso.
Ao Pleg, com destino a CCJ.
Publicado no DSF Páginas 31243-31245
Texto inicial - PLS 273/2004
Legislação citada
05/10/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:20