Projeto de Resolução do Senado n° 35, de 2004
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 06/10/2004
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor total de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para financiamento parcial da segunda etapa do Projeto do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (VIGISUS II).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 06/10/2004
- Último estado:
- 07/10/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 35/2004
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/10/2004
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor total de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para financiamento parcial da segunda etapa do Projeto do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (VIGISUS II).
- Identificação:
- MSF 00144/2004
- Data:
- 28/10/2004
- Identificação:
- P.S 01377/2004
- Data:
- 28/10/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 31635-31636 | 10:00 - Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário. Aprovado o projeto, sem debates. Leitura do Parecer nº 1.394, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação final do projeto. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSEXP. |
| 06/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 31280-31281 | Leitura. (Projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 1.377, de 2004-CAE, sobre a Mensagem nº 144, de 2004) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.268, de 2004, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. (Art. 336, II, c/c art. 338, IV, do RISF) À SSCLSF. |
| 06/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 31236 | Leitura. (Projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 1.377, de 2004-CAE, sobre a Mensagem nº 144, de 2004) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.268, de 2004, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. (Art. 336, II, c/c art. 338, IV, do RISF) À SSCLSF. |
| 06/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 31202-31205 | Leitura. (Projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 1.377, de 2004-CAE, sobre a Mensagem nº 144, de 2004) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.268, de 2004, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. (Art. 336, II, c/c art. 338, IV, do RISF) À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF AVS 336/2005
- SF AVS 31/2005
- Data de Leitura:
- 05/10/2004
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO, (MS), SECRETARIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, FUNDAÇÃO NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SISTEMA NACIONAL, VIGILÂNCIA, SAÚDE PÚBLICA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/10/2004 - Não informado. (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 144/2004 |
- 13/05/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 09/05/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à CONLEG/SF.
- 08/11/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado. Consta neste projeto a MSF 144 de 2004.
- 18/10/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 07/10/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1866 de 07/10/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 128/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 17/04 (fls. 188 a 189).
- 07/10/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000017 DE 2004.
DSF - 07/10/2004 PÁG. 031349 a 031350.
DOU-E- 07/10/2004 PÁG. 00006.
Promulgada em 06/10/2004.
- 07/10/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 178 a 181).
- 07/10/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:30 hs.
- 06/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovado o projeto, sem debates.
Leitura do Parecer nº 1.394, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação final do projeto.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 31635-31636
- 06/10/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura. (Projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 1.377, de 2004-CAE, sobre a Mensagem nº 144, de 2004)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.268, de 2004, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. (Art. 336, II, c/c art. 338, IV, do RISF)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31236
- Publicado no DSF Páginas 31202-31205
- Publicado no DSF Páginas 31280-31281
- 05/10/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00035 2004, proveniente da MSF 00144 2004.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:31