Projeto de Lei do Senado n° 275, de 2004
- Autoria
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7370/2006
- Norma Gerada
- Lei nº 11.695 de 12/06/2008
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Dia Nacional da Mamografia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.695 de 12/06/2008
- Último estado:
- 13/06/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 275/2004
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 05/10/2004
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional da Mamografia.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após ser distribuído e publicado em avulso. Ao Pleg, com destino a CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/10/2006
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 19/07/2006
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovad... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 23867 | Leitura do Ofício PS-GSE/355/08, de 25 de junho de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o Projeto de Lei nº 7.370, de 2006(nº 275/04, no Senado Federal), foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.695, de 12 de junho de 2008. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 29/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 17012 | Leitura do Ofício PS-GSE nº 195, de 27 de maio de 2008, do Deputado Osmar Serraglio, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria. Projeto enviado à sanção em 27 de maio de 2008. (Anexado ao processado) À Secretaria de Expediente. |
| 20/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 24735 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SSCLSF, com destino à SEXP. |
| 11/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 23242 | Leitura do Parecer nº 869, de 2006-CAS, Relator "ad hoc": Senador Geraldo Mesquita Júnior, concluindo favoravelmente à matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 56, de 2006, do presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 11/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 23224-23230 | Leitura do Parecer nº 869, de 2006-CAS, Relator "ad hoc": Senador Geraldo Mesquita Júnior, concluindo favoravelmente à matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 56, de 2006, do presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 06/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 31266-31267 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após ser distribuído e publicado em avulso. Ao Pleg, com destino a CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/10/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 18/02/2005 - Parecer Oferecido)
- Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 20/04/2006 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (encerrado em 20/04/2006 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 07/10/2004 - 14/10/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 12/07/2006 - 18/07/2006: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, DATA, DIA, MES, FEVEREIRO, COMEMORAÇÃO, DIA NACIONAL, MAMOGRAFIA, PREVENÇÃO, COMBATE, CANCER DE MAMA, OBJETIVO, CONSCIENTIZAÇÃO, POPULAÇÃO, IMPORTÂNCIA, SAUDE, CONTROLE, DOENÇA, SEMANA, ANTECIPAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CAMPANHA EDUCACIONAL, ESCLARECIMENTO, TERRITÓRIO NACIONAL, COMPETÊNCIA, (MS).
- 10/07/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE/355/08, de 25 de junho de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o Projeto de Lei nº 7.370, de 2006(nº 275/04, no Senado Federal), foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.695, de 12 de junho de 2008.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 23867
- 26/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 25/06/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 25/06/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 13/06/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011695 DE 2008.
DOU - 13/06/2008 PÁG. 00001.
Sancionada em 12/06/2008.
- 28/05/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:20 hs.
- 28/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE nº 195, de 27 de maio de 2008, do Deputado Osmar Serraglio, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria.
Projeto enviado à sanção em 27 de maio de 2008.
(Anexado ao processado)
À Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 17012
- 28/05/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei a fl. nº 25, Of. nº 195/2008, do Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação desta matéria naquela Casa.
Encaminhado ao Plenário.
- 28/05/2008
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 01/08/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1446 de 26/07/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 23 a 24).
- 20/07/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 22)
- 20/07/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:00 hs.
- 19/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 24735
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 18/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 13/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Novo prazo para interposição de recurso: 12/07/2006 a 18/07/2006.
- 11/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 12/07/2006 a 01/08/2006.
- 10/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 869, de 2006-CAS, Relator "ad hoc": Senador Geraldo Mesquita Júnior, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 56, de 2006, do presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23242
- Publicado no DSF Páginas 23224-23230
- 13/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei à fl. nº 18, legislação citada no parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
Aguardando leitura de Parecer.
- 09/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data 16hs.
- 09/06/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 20/04/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Geraldo Mesquita, o projeto foi aprovado por 12 votos sim.
A Senadora Lúcia Vânia, autora do projeto, assina o parecer sem voto.
- 04/11/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, com minuta de parecer favorável ao Projeto.
Matéria pronta para pauta.
- 13/10/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora Senadora Maria do Carmo Alves para relatar a presente matéria, art. 89, inciso III, RISF.
- 18/02/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora Senadora Serys Slhessarenko, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta.
- 21/10/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senhora Senadora Serys Slhessarenko para relatar a presente matéria.
- 20/10/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- No prazo regimental ( 14.10.2004 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 07/10/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 06.10.04.
Matéria em fase de recebimento de emendas.
- 05/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após ser distribuído e publicado em avulso.
Ao Pleg, com destino a CAS. - Publicado no DSF Páginas 31266-31267
- Texto inicial - PLS 275/2004
- 05/10/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:58