Projeto de Lei do Senado n° 282, de 2004
- Autoria
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5505/2005
- Norma Gerada
- Lei nº 11.373 de 30/11/2006
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Dia Nacional de Combate à Psoríase.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.373 de 30/11/2006
- Último estado:
- 01/12/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 282/2004
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 06/10/2004
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional de Combate à Psoríase.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/06/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 31/05/2005
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Mão Santa. Anexado à fl. 11, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Hélio Costa, comunicando ao Senhor Pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00982/2005
- Data:
- 14/06/2005
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 23/06/2005
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 38). À SSEXP. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
12/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 38141-38142 | Leitura do Ofício PS-GSE - nº 587/2006, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de Lei nº 5.505, de 2005 (PLS nº 282/2004), foi sancionado pelo Senhor Presidente da República, tendo se convertido na Lei nº 11.373, de 30 de novembro de 2006, e encaminhando uma via dos autógrafos do referido projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei em que o mesmo foi convertido. Ao Pleg, com destino à SARQ. |
15/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 34526 | Lido, publicado e juntado ao presente processado o Of.n.492/06/PS-GSE, de 09 de novembro corrente, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Inocêncio Oliveira, comunicando que foi aprovado, naquela Casa, o presente projeto (Projeto de Lei nº 5.505, de 2005), e enviado à sanção naquela mesma data (09.11.2006). À Secretaria de Expediente. |
23/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 20517-20518 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deptados. À Secretaria Geral da Mesa, com destino à SSEXP. |
14/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 19422 | Leitura do Parecer nº 982, de 2005 - CE, Relator: Senador Mão Santa, favorável. É lido o Ofício nº 79/2005, da Presidência CE, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 31/05/2005. Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
14/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 19419 | Leitura do Parecer nº 982, de 2005 - CE, Relator: Senador Mão Santa, favorável. É lido o Ofício nº 79/2005, da Presidência CE, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 31/05/2005. Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
14/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 19393-19409 | Leitura do Parecer nº 982, de 2005 - CE, Relator: Senador Mão Santa, favorável. É lido o Ofício nº 79/2005, da Presidência CE, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 31/05/2005. Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
07/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 31494-31495 | 10:00 - Leitura. À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/10/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Mão Santa (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 08/10/2004 - 15/10/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 15/06/2005 - 21/06/2005: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, COMBATE, DOENÇA, DOENÇA, COMEMORAÇÃO, DATA, DIA, MÊS, OUTUBRO.
- 09/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 11/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE - nº 587/2006, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de Lei nº 5.505, de 2005 (PLS nº 282/2004), foi sancionado pelo Senhor Presidente da República, tendo se convertido na Lei nº 11.373, de 30 de novembro de 2006, e encaminhando uma via dos autógrafos do referido projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei em que o mesmo foi convertido.
Ao Pleg, com destino à SARQ. - Publicado no DSF Páginas 38141-38142
- 11/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SSCLSF,atendendo solicitação.
- 01/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011373 DE 2006.
DOU - 01/12/2006 PÁG. 00001.
Sancionada em 30/11/2006.
- 14/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:40 hs.
- 14/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido, publicado e juntado ao presente processado o Of.n.492/06/PS-GSE, de 09 de novembro corrente, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Inocêncio Oliveira, comunicando que foi aprovado, naquela Casa, o presente projeto (Projeto de Lei nº 5.505, de 2005), e enviado à sanção naquela mesma data (09.11.2006).
À Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 34526
- 13/11/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 27/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1135 de 24/06/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 40).
- 23/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 39).
- 23/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16,30 hs.
- 23/06/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 38).
À SSEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 22/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deptados.
À Secretaria Geral da Mesa, com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 20517-20518
- 21/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 14/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 15/06/2005 a 21/06/2005.
- 13/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 982, de 2005 - CE, Relator: Senador Mão Santa, favorável.
É lido o Ofício nº 79/2005, da Presidência CE, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 31/05/2005.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19422
- Publicado no DSF Páginas 19419
- Publicado no DSF Páginas 19393-19409
- 03/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 12, legislação citada no parecer e às fls 13/35, Notas Taquigráficas da Audiência Pública para instrução da matéria.
Aguardando leitura de parecer da CE.
- 01/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/06/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 31/05/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Mão Santa.
Anexado à fl. 11, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Hélio Costa, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto. - Parecer
- 12/05/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Mão Santa, para prosseguimento de sua tramitação.
- 28/04/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
- 19/04/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: Dra. Gladys Aires Martins - Coordenadora do Ambulatório em Psoríase do Hospital da Universidade de Brasília - HUB; Dra. Luna Azulay Abulafia -Professora Assistente da UERJ e da Universidade Gama Filho e Gladis Lima - Presidente da Associação Nacional dos Portadores de Psoríase.
- 01/03/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento (anexado à fl. 05) de autoria do Senador Mão Santa propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização de Audiência Pública.
- 02/12/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Mão Santa, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 20/10/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mão Santa, para relatar.
- 15/10/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 07/10/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 07/10/04.
Aguardando recebimento de emendas.
- 06/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 31494-31495
- 06/10/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:11