Projeto de Lei do Senado n° 285, de 2004

Autoria
Senador Duciomar Costa (PTB/PA)
Assunto
Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o cheque promissivo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 285/2004
Autor:
Senador Duciomar Costa (PTB/PA)
Data:
06/10/2004
Descrição/Ementa
Institui o cheque promissivo.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
10 horas. Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após ser distribuído e publicado em avulso. Ao Pleg, com destino à CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2004
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 62 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
16/09/2005 Publicado no DSF Páginas 31114
(Item extrapauta, apreciado com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 969, de 2005, do Senador Flexa Ribeiro, que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs. 285 e 346, de 2004, por tratarem de matérias distintas.
A presente matéria volta a ter tramitação autônoma e retornam à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
02/09/2005 Publicado no DSF Páginas 29973
Leitura do Requerimento nº 969, de 2005, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando o desapensamento da presente matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 346, de 2004.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia.
26/08/2005 Publicado no DSF Páginas 29062
(Requerimento apreciado extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 905, de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 285 e 346, de 2004, passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
19/08/2005 Publicado no DSF Páginas 28368
Leitura do Requerimento nº 905, de 2005, do Senador Aloizio Mercadante, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 346, de 2004, por regularem a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
07/10/2004 Publicado no DSF Páginas 31501-31508
10 horas.
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após ser distribuído e publicado em avulso.
Ao Pleg, com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/10/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Mão Santa (encerrado em 16/12/2004 - Parecer Oferecido)
  • Senador José Maranhão (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
08/10/2004 - 15/10/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, CHEQUE PROMISSIVO, FIXAÇÃO, GARANTIA, PAGAMENTO, VALOR, RESPONSABILIDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, FACULTATIVIDADE, DIREITO, RECUSA, SACADO, APRESENTAÇÃO, CHEQUE, ANTERIORIDADE, PRAZO.
12/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 62 Suplemento (nº 228-B)
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
18/04/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 18/04/2006, a Comissão aprova o Requerimento nº 26/2006-CAE, de autoria do Senador Romero Jucá, requerendo que seja realizada audiência pública a fim de instruir a Matéria, anexado ao processado.
Anexadas cópias dos Ofícios nºs 68/2006/CAE, 69/2006/CAE e 70/2006/CAE, encaminhados ao Senhor Henrique de Campos Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil, Senhora Maria Fernanda Ramos Coelho, Presidente da Caixa Econômica Federal e Senhor Rossano Maranhão Pinto, Presidente do Banco do Brasil, respectivamente, solicitando indicação de representante dos referidos Orgãos para participar da requerida Audiência Pública.
13/12/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 13/12/2005, o Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, concedeu Vista Coletiva nos termos regimentais.
16/09/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em virtude da aprovação do Requerimento nº 969, de 2005, a matéria volta a ter tramitação autônoma. Sendo assim, a matéria encontra-se pronta para a pauta de acordo com o parecer, apresentado pelo Senador Mão Santa, pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta.
A matéria encontra-se pronta para pauta.
15/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Item extrapauta, apreciado com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 969, de 2005, do Senador Flexa Ribeiro, que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs. 285 e 346, de 2004, por tratarem de matérias distintas.
A presente matéria volta a ter tramitação autônoma e retornam à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 31114
15/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 969, de 2005, de desapensamento da matéria.
01/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 969, de 2005, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando o desapensamento da presente matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 346, de 2004.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 29973
31/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
31/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
31/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido (atender requerimento de desapensamento das matérias).
30/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador José Maranhão relator da matéria.
25/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Requerimento apreciado extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 905, de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 285 e 346, de 2004, passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 29062
25/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
18/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 905, de 2005.
18/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 905, de 2005, do Senador Aloizio Mercadante, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 346, de 2004, por regularem a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 28368
17/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido (atender requerimento de tramitação conjunta).
16/12/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Mão Santa, com minuta de relatório pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
23/11/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Mão Santa relator da matéria.
18/10/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.
07/10/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando o recebimento de Emendas nos termos regimentais, até o dia 15/10/2004.
06/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10 horas.
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após ser distribuído e publicado em avulso.
Ao Pleg, com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 31501-31508
Texto inicial - PLS 285/2004
Legislação citada
06/10/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:42