Requerimento n° 1285, de 2004
- Autoria
- Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal e com o Ato da Mesa nº 1, de 2001, e considerando o disposto na Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União e dá outras providências, sejam fornecidas pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre a efetivação dos processos administrativos concernentes à transferência de terras da União ao Estado de Roraima. (Volume - III)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 24/01/2005 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1285/2004
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR)
- Data:
- 07/10/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal e com o Ato da Mesa nº 1, de 2001, e considerando o disposto na Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União e dá outras providências, sejam fornecidas pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre a efetivação dos processos administrativos concernentes à transferência de terras da União ao Estado de Roraima. (Volume - III)
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2004
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 07/10/2004
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 4483 | Anunciado o recebimento dos Ofícios nºs 384/2004 e 47/2005, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações em resposta à matéria. A matéria ficará na Secretaria-Geral da Mesa à disposição do Requerente. |
| 27/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 39063 | Leitura so Parecer n°1818, de 2004, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Alberto Silva, favorável. A seguir, a Presidência comunica ao Plenário a aprovação do requerimento, nos termos do parecer, em reunião da Mesa realizada no dia 25 de novembro, de 2004. À SSEXP. |
| 27/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 39055-39056 | Leitura so Parecer n°1818, de 2004, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Alberto Silva, favorável. A seguir, a Presidência comunica ao Plenário a aprovação do requerimento, nos termos do parecer, em reunião da Mesa realizada no dia 25 de novembro, de 2004. À SSEXP. |
| 08/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 31715-31716 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPO), TRANSFERÊNCIA, DOMÍNIO PÚBLICO, ESTADO, (RR), PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, EFETIVAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO.
- 19/05/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 10/05/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento dos Ofícios nºs 384/2004 e 47/2005, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações em resposta à matéria.
A matéria ficará na Secretaria-Geral da Mesa à disposição do Requerente. - Publicado no DSF Páginas 4483
- 02/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 13, cópia do Ofício SF nº 119, de 1º.3.2005, do Primeiro-Secretário, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 24/01/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 7 a 12, os originais dos Ofícios nºs 384, de 30 de dezembro de 2004, e 21, de 14 de fevereiro de 2005, respectivamente, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 04/01/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 03/01/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 02/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2316 de 30/11/04, ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão solicitando informações (fls. 06).
- 29/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
- 26/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura so Parecer n°1818, de 2004, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Alberto Silva, favorável.
A seguir, a Presidência comunica ao Plenário a aprovação do requerimento, nos termos do parecer, em reunião da Mesa realizada no dia 25 de novembro, de 2004.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 39063
- Publicado no DSF Páginas 39055-39056
- 25/11/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 24/11/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Alberto Silva, com minuta de relatório favorável.
- 13/10/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Alberto Silva para relatar.
- 08/10/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 07/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 31715-31716
- RQS 1285/2004
- Legislação citada
- 07/10/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:32