Requerimento n° 1287, de 2004
- Autoria
- Senador Sibá Machado (PT/AC)
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão temporária
Ementa:
Requer, ouvido o Plenário, a designação de uma comissão formada por três Srs. Senadores para, na qualidade de observadores, relatarem ao Senado as ocorrências verificadas no município de Boca do Acre, Estado do Amazonas, em virtude dos resultados das eleições de 03 de outubro de 2004.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Presidência (art. 48, inc. XXXIII, do RISF)
- Último estado:
- 21/02/2005 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1287/2004
- Autor:
- Senador Sibá Machado (PT/AC)
- Data:
- 07/10/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, ouvido o Plenário, a designação de uma comissão formada por três Srs. Senadores para, na qualidade de observadores, relatarem ao Senado as ocorrências verificadas no município de Boca do Acre, Estado do Amazonas, em virtude dos resultados das eleições de 03 de outubro de 2004.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 248 | Leitura do Ofício nº 0281/2004 - GE, de 9 de dezembro de 2004, do Governador do Estado do Amazonas, que registra sua preocupação e expectativa quanto ao Relatório a ser apresentado ao Senado Federal. À SGM. |
| 15/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 42706 | Leitura do Ofício PGR/GAB/Nº 1303, de 6 de dezembro de 2004, do Procurador-Geral da República, Cláudio Lemos Fonteles, acusando o recebimento do Ofício nº 2286, de 29 de novembro, e informando que o remeteu ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Acre, Ageu Florêncio da Cunha. O expediente lido (Ofício PGR/GAB/Nº 1303/2004) foi anexado à presente matéria. À SSCLSF. |
| 03/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 40221 | A Presidência comunica ao Plenário que encaminhou às autoridades pertinentes os seguintes Ofícios: Nº 2.284/2004, ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal; Nº 2.285/2004, ao Ministro de Estado da Justiça; Nº 2.286/2004, ao Procurador-Geral da República; Nº 2.287/2004, ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral; Nº 2.288/2004, à Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Amazonas; Nº 2.289/2004, ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Amazonas; Nº 2.290/2004, ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas; e Nº 2.291, de 2004, ao Governador do Estado do Amazonas, em cumprimento às conclusões do Relatório nº 6, de 2004, da Comissão Temporária criada pelo presente requerimento. O Requerimento em referência vai ao Arquivo. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 26/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 33153 | A Presidência designa também o Senador Arthur Virgílio para integrar a Comissão criada pelo presente Requerimento. À Secretaria-Geral da Mesa. |
| 08/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 31730 | Leitura. A Presidência defere a presente matéria e designa o Senador Sibá Machado para, como observador, compor a referida comissão. Será feita comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e ao Governador do Estado. Ao PLEG com destino à SSEXP e posterior remessa do processado à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, DESIGNAÇÃO, COMISSÃO, NUMERO, MEMBROS, LEVANTAMENTO, RELATORIO, DECORRENCIA, ELEIÇÃO, MUNICIPIO, BOCA DO ACRE, (AM).
- 21/02/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Devolvido.
- 21/02/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 16/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 0281/2004 - GE, de 9 de dezembro de 2004, do Governador do Estado do Amazonas, que registra sua preocupação e expectativa quanto ao Relatório a ser apresentado ao Senado Federal.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 248
- 19/01/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 14/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PGR/GAB/Nº 1303, de 6 de dezembro de 2004, do Procurador-Geral da República, Cláudio Lemos Fonteles, acusando o recebimento do Ofício nº 2286, de 29 de novembro, e informando que o remeteu ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Acre, Ageu Florêncio da Cunha.
O expediente lido (Ofício PGR/GAB/Nº 1303/2004) foi anexado à presente matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 42706
- 14/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/12/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à SSCLSF.
- 06/12/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- processo devolvido
- 02/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encaminhou às autoridades pertinentes os seguintes Ofícios: Nº 2.284/2004, ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal; Nº 2.285/2004, ao Ministro de Estado da Justiça; Nº 2.286/2004, ao Procurador-Geral da República; Nº 2.287/2004, ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral; Nº 2.288/2004, à Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Amazonas; Nº 2.289/2004, ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Amazonas; Nº 2.290/2004, ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas; e Nº 2.291, de 2004, ao Governador do Estado do Amazonas, em cumprimento às conclusões do Relatório nº 6, de 2004, da Comissão Temporária criada pelo presente requerimento.
O Requerimento em referência vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 40221
- 01/12/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Plenário, para comunicação do envio dos Ofícios SF nºs 2.284 a 2.291, de 2004, acima discriminados, em cumprimento às providências requeridas no Relatório nº 6, de 2004.
- 01/12/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 83, cópia do Of. SF nº 2.291, de 29.11.2004, do Presidente do Senado ao Governador do Estado do Amazonas, encaminhando um exemplar do Relatório nº 6, de 2004, da Comissão Temporária Externa criada pelo presente Requerimento, onde constam referências a órgãos daquele Estado.
- 01/12/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 82, cópia do Of. SF nº 2.290, de 29.11.2004, do Presidente do Senado ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, encaminhando um exemplar do Relatório nº 6, de 2004, da Comissão Temporária Externa criada pelo presente Requerimento, onde constam referências àquele Tribunal.
- 01/12/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 81, cópia do Of. SF nº 2.289, de 29.11.2004, do Presidente do Senado ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Amazonas e Procurador Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, encaminhando um exemplar do Relatório nº 6, de 2004, da Comissão Temporária Externa criada pelo presente Requerimento, onde constam recomendações àquela Procuradoria.
- 01/12/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 80, cópia do Of. SF nº 2.288, de 29.11.2004, do Presidente do Senado à Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, encaminhando um exemplar do Relatório nº 6, de 2004, da Comissão Temporária Externa criada pelo presente Requerimento.
- 01/12/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 79, cópia do Of. SF nº 2.287, de 29.11.2004, do Presidente do Senado ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, encaminhando um exemplar do Relatório nº 6, de 2004, da Comissão Temporária Externa criada pelo presente Requerimento, onde constam referências àquele Tribunal.
- 01/12/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 78, cópia do Of. SF nº 2.286, de 29.11.2004, do Presidente do Senado ao Procurador-Geral da República e Procurador-Geral Eleitoral, encaminhando um exemplar do Relatório nº 6, de 2004, da Comissão Temporária Externa criada pelo presente Requerimento, onde constam recomendações àquela Procuradoria.
- 01/12/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 77, cópia do Of. SF nº 2.285, de 29.11.2004, do Presidente do Senado ao Ministro da Justiça, encaminhando um exemplar do Relatório nº 6, de 2004, da Comissão Temporária Externa criada pelo presente Requerimento, onde constam recomendações ao Departamento de Polícia Federal, subordinado àquele Ministério.
- 01/12/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 76, cópia do Of. SF nº 2.284, de 29.11.2004, do Presidente do Senado ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, encaminhando um exemplar do Relatório nº 6, de 2004, da Comissão Temporária Externa criada pelo presente Requerimento, onde constam recomendações àquele Departamento.
- 25/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Na sessão de hoje, 25/11/2004, foi encaminhado à Mesa o Relatório nº 6, de 2004, sobre os trabalhos desenvolvidos pela comissão constituída nos termos do presente requerimento.
À Secretaria-Geral da Mesa.
- 25/11/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/11/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexada às fls. 18/19, cópia de fragmento das notas taquigráficas da sessão do dia 04/11/2004, na parte referente ao pronunciamento do Senador Sibá Machado referente à presente matéria.
Aguardando relatório de viagem.
- 25/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência designa também o Senador Arthur Virgílio para integrar a Comissão criada pelo presente Requerimento.
À Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 33153
- 25/10/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/10/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 10/15, Ofícios SF nºs 2.008, 2.009 e 2.010, de 2004, do Presidente do Senado Federal, dirigido, respectivamente, ao Dr. Carlos Eduardo de Souza Braga, Governador do Eestado do Amazonas, ao Desembargador Kid Mendes de Oliveira, Presidente do Tribunal Regional Eleitora do Estado do Amazonas e ao Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, comunicando a designação dos Senadores Sibá Machado, Jefferson Peres e Valdir Raupp para integrarem a Comissão criada por este Requerimento.
Aguardando reltatório.
- 20/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência designa o Senador Valdir Raupp para integrar a Comissão Criada pelo presente requerimento, em substituição ao Senador Tião Viana.
À SGM.
- 20/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 7 e 8, notas taquigráficas da fala da Presidência, na sessão realizada nesta data, designando os Senadores Jefferson Péres e Tião Viana para integrarem a presente Comissão.
- 19/10/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à SSCLSF.
- 13/10/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexadas cópias enviadas aos Srs. Carlos Eduardo de Souza Braga, Kid Mendes de Oliveira e José Paulo Sepúlveda Pertence, (fls. 03 à 06).
Ao PLEG com destino ao arquivo.
- 08/10/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:30 hs.
- 07/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A Presidência defere a presente matéria e designa o Senador Sibá Machado para, como observador, compor a referida comissão.
Será feita comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e ao Governador do Estado.
Ao PLEG com destino à SSEXP e posterior remessa do processado à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 31730
- 07/10/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
SSEXP.
Última atualização de dados legislativos: 13/10/2020 13:48