Petição (SF) n° 9, de 2004
- Autoria
- Cidadão Carlos Alberto Ribeiro Campos Gradim
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Solicita sejam desbloqueados e tornados disponíveis seus bens, bloqueados por ordem da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal criada pelo Requerimento nº 127, de 1999, destinada a "apurar fatos do conhecimento do Senado Federal, veiculados pela imprensa nacional, envolvendo instituições financeiras, sociedades de crédito, financiamento e investimento que constituem o Sistema Financeiro Nacional".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Último estado:
- 23/11/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PET 9/2004
- Autor:
- Cidadão Carlos Alberto Ribeiro Campos Gradim
- Data:
- 18/10/2004
- Descrição/Ementa
- Solicita sejam desbloqueados e tornados disponíveis seus bens, bloqueados por ordem da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal criada pelo Requerimento nº 127, de 1999, destinada a "apurar fatos do conhecimento do Senado Federal, veiculados pela imprensa nacional, envolvendo instituições financeiras, sociedades de crédito, financiamento e investimento que constituem o Sistema Financeiro Nacional".
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/11/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 50470-50473 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.218, de 2008-CCJ, Relator: Senador Demóstenes Torres, concluindo pelo deferimento "in totum" da presente petição. Com relação ao parecer lido, a Presidência tomará as providências necessárias a fim de atender à recomendação contida em sua conclusão. À SCLSF. |
| 19/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 31633-31637 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/10/2004
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 10/05/2005 - Redistribuição)
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 19/11/2008 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SOLICITAÇÃO, SENADO, (CPI), BANESTADO, BLOQUEIO, BENS.
- 23/11/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- ARQUIVADO
- 20/11/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido à Secretaria de Arquivo.
- 19/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei às fls. 56 cópia do documento, cujo original foi juntado ao processado do RQS 127 de 1999, encaminhado pelo Oficial do Décimo Quarto Ofício de Registro de Imóveis da Capital de São Paulo, informando que CARLOS ALBERTO RIBEIRO CAMPOS GRADIM não consta como proprietário de nenhum bem imóvel registrado naquela Circunscrição Imobiliária.
- 18/11/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
- 27/08/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 24/08/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SECRETARIA POR EMPRÈSTIMO.
- 17/12/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 16/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Atendendo aos termos do Parecer nº 1.218, de 2008, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, desta Casa, aprovado em sua reunião de 19 de novembro do corrente ano, o Presidente do SF, Senador Garibaldi Alves Filho, encaminhou nesta data, ao Sr. 1º Secretário, Senador Efraim Morais, cópia do presente processado e do referido Parecer, por meio do Oficio SF nº 1996, de 16.12.08 (fls. 53/54).
Ao Arquivo.
- 08/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.218, de 2008-CCJ, Relator: Senador Demóstenes Torres, concluindo pelo deferimento "in totum" da presente petição.
Com relação ao parecer lido, a Presidência tomará as providências necessárias a fim de atender à recomendação contida em sua conclusão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 50470-50473
- 03/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
- 19/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 19/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
- 19/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir o Parecer da CCJ que conclui pelo deferimento da Petição e encaminhamento ao Primeiro Secretário do Senado Federal a fim de que oficie à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo.
- 17/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 05/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 23/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 18/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 12/07/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pelo deferimento da Petição e encaminhamento ao Primeiro Secretário do Senado Federal a fim de que oficie à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Demóstenes Torres para emitir relatório.
- 31/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude do afastamento do Senador Romero Jucá para exercer o cargo de Ministro de Estado da Previdência Social em 22/03/2005.
- 04/02/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá , para emitir relatório.
- 19/10/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 31633-31637
- 18/10/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/10/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 47 (quarenta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:57