Projeto de Lei da Câmara n° 81, de 2004

Iniciativa
Deputada Federal Edna Macedo (PTB/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 727/2003
Norma Gerada
Lei nº 12.341 de 01/12/2010
Assunto
Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Define prioridades para a destinação de produtos de origem animal e vegetal apreendidos na forma da lei, alterando as Leis nºs 7.889, de 23 de novembro de 1989, e 9.972, de 25 de maio de 2000.

Explicação da Ementa:
Aos produtos apreendidos de origem animal e vegetal serão dadas novas prioridades em sua destinação através da adição de § 4º ao art. 2º da Lei 7.889 de 1999, determinando que os produtos apreendidos que apresentem condições para o consumo humano sejam destinados aos programas de segurança alimentar e de combate à fome; dá nova redação ao § 2º do art. 9º da Lei 9.972 de 2000 para redefinir a competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que destine prioritariamente os produtos apreendidos aos programas de segurança alimentar e combate à fome.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.341 de 01/12/2010
Último estado:
02/12/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 04:41

Identificação:
Autógrafo - PLC 81/2004
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/10/2004
Descrição/Ementa
Define prioridades para a destinação de produtos de origem animal e vegetal apreendidos na forma da lei, alterando as Leis nºs 7.889, de 23 de novembro de 1989, e 9.972, de 25 de maio de 2000.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2004
Identificação:
Parecer
Data:
14/09/2005
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Salgado (MDB/MG)
Data:
28/05/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Wellington Salgado de Oliveira, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
01/12/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Camara nº 81, de 2004, na forma da redação dada pela Camara. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLC 81/2004
Data:
11/11/2010
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado (fls.107). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/12/2010 Publicado no DSF Páginas 55991
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 310, de 2010 (nº 665/2010, na origem), que restitui os autógrafos do presente projeto, sacionado e transformado na Lei nº 12.341, de 2010.
À SEXP, para encaminhamento à Câmara dos Deputados cópia dos respectivos autógrafos, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
(Anexada as fls. 117 e 118)
11/11/2010 Publicado no DSF Páginas 50003
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SEXP.
06/02/2010 Publicado no DSF Páginas 1325
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
19/12/2009 Publicado no DSF Páginas 73657
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 17/12/2009)
São lidos e encaminhados à publicação os Pareceres
nº 2.773, de 2009 - CRA, Relator Senador Marcelo Crivella, favorável;
nº 2.774, de 2009 - CCJ, Relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, favorável;
nº 2.775, de 2009 - CAS, Relator ad hoc Senador João Durval, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
19/12/2009 Publicado no DSF Páginas 73381-73399
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 17/12/2009)
São lidos e encaminhados à publicação os Pareceres
nº 2.773, de 2009 - CRA, Relator Senador Marcelo Crivella, favorável;
nº 2.774, de 2009 - CCJ, Relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, favorável;
nº 2.775, de 2009 - CAS, Relator ad hoc Senador João Durval, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
06/07/2005 Publicado no DSF Páginas 22199
Aprovado o Requerimento nº 501, de 2005.
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
12/05/2005 Publicado no DSF Páginas 14266
Leitura do Requerimento nº 501, de 2005, do Senador Sérgio Guerra, solicitando que a matéria seja remetida à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. (art. 255, II, "c", 12, RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
22/10/2004 Publicado no DSF Páginas 32654
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.
22/10/2004 Publicado no DSF Páginas 32648-32649
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/10/2004
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
12/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 15/12/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador João Durval (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/12/2009 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Paulo Octávio (encerrado em 11/11/2004 - Redistribuição)
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 24/02/2005 - Redistribuição)
  • Senador Wellington Salgado (encerrado em 10/06/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Antonio Carlos Júnior (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/06/2009 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 27/09/2005 - Parecer Oferecido)
Prazos:
21/12/2009 - 04/02/2010: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INSPEÇÃO SANITÁRIA, INSPEÇÃO INDUSTRIAL, DESTINAÇÃO, PROGRAMA FOME ZERO, PRODUTO ANIMAL, MERCADORIA APREENDIDA, POSSIBILIDADE, CONSUMO, ALIMENTO HUMANO, RESPONSABILIDADE, (MAPA).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/11/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção. )
Em 09/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/10/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/10/2010 - Discussão, em turno único
Em 06/10/2010 - Discussão, em turno único
Em 01/09/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 31/08/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/08/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/08/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/07/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/07/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/07/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/07/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 31/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
06/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
09/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2325 de 08/12/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.341, de 1º de dezembro de 2010 (fls. 119).
Ao Arquivo.
07/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16h00.
06/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 310, de 2010 (nº 665/2010, na origem), que restitui os autógrafos do presente projeto, sacionado e transformado na Lei nº 12.341, de 2010.
À SEXP, para encaminhamento à Câmara dos Deputados cópia dos respectivos autógrafos, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
(Anexada as fls. 117 e 118)
Publicado no DSF Páginas 55991
02/12/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM.a pedido.
02/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.341 DE 2010.
DOU - 02/12/2010 PÁG. 00002.
Sancionada em 01/12/2010.
12/11/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 2214, de 12/11/10, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 262/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 108 a 110).
Anexado o Ofício SF n.º 2215, de 12/11/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 111).
11/11/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.107).
Autógrafo - PLC 81/2004
10/11/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:00 hs.
10/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 50003
24/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/02/2010.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 25/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09.03.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.03.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 30/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/04/2010.
.............................................................................................................................................
Retificação:
Não houve sessão deliberativa ordinária no dia 22.04.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 8.6.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.6.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16.06.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.06.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.6.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.6.2010
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.07.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.08.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.08.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/08/2010.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 31/08/2010, em virtude da não realização da sessão deliberativa ordinária de 05/08/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/08/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º/09/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/09/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/10/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/10/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/10/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/10/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/10/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/10/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/11/2010.
05/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.02.2010.
Discussão, em turno único.
05/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
05/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 1325
04/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
18/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 21/12/2009 a 04/02/2010.
18/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 17/12/2009)
São lidos e encaminhados à publicação os Pareceres
nº 2.773, de 2009 - CRA, Relator Senador Marcelo Crivella, favorável;
nº 2.774, de 2009 - CCJ, Relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, favorável;
nº 2.775, de 2009 - CAS, Relator ad hoc Senador João Durval, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 73381-73399
Publicado no DSF Páginas 73657
Avulso de parecer
16/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, à fl. 99, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais.
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
15/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador João Durval (em substituição ao Senador Valdir Raupp).
É aprovado o Relatorio, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Parecer
14/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 68ª Reunião desta Comissão, dia 15/12/2009.
01/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Camara nº 81, de 2004, na forma da redação dada pela Camara.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Valdir Raupp, para relatar a presente matéria.
10/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão em 10/06/2009.
Aguardando designação do relator.
10/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
10/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 17ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Antonio Carlos Júnior, em substituição ao Senador Wellington Salgado de Oliveira.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
Parecer
28/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
28/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Wellington Salgado de Oliveira, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Wellignton Salgado de Oliveira, para emitir Relatório.
12/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
07/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Marcelo Crivella não mais pertencer à composição da CCJ.
07/08/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em virtude do Senador Marcelo Crivella retornar à composição da CCJ, a matéria volta a integrar o grupo de matérias prontas para a Pauta com voto pela aprovação do Projeto.
06/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Instalada a Comissão nesta data.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Marcelo Crivella não mais pertencer à CCJ.
25/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
09/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
09/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
27/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data, para prosseguimento da tramitação.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Marcelo Crivella pela aprovação do Projeto.
27/09/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, em reunião no dia 14/09/05, aprovou o Parecer proferido pelo relator, Senador Marcelo Crivella, de voto favorável.
À CCJ.
30/08/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella com voto favorável (fls. 85 / 87).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
08/07/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Marcelo Crivella, para relatar.
06/07/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
05/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 501, de 2005.
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Publicado no DSF Páginas 22199
05/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia do Requerimento nº 501/2005, de audiência da CRA 05.07.2005.
12/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 501, de 2005, de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
11/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 501, de 2005, do Senador Sérgio Guerra, solicitando que a matéria seja remetida à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. (art. 255, II, "c", 12, RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 14266
09/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido na SGM nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
09/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em virtude da Solicitação nº 75, de 2005, para atender requerimento de audiência de outra comissão.
À SSCLSF.
24/02/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do Projeto.
20/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador Marcelo Crivella, para reexame do Relatório.
26/11/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
17/11/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcelo Crivella para emitir relatório.
11/11/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Octávio para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
26/10/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Octávio para emitir relatório.
( Art. 84, § 2, III do RISF).
21/10/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
21/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 32648-32649
Publicado no DSF Páginas 32654
20/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 10/11, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
20/10/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:47