Projeto de Lei da Câmara n° 81, de 2004
- Iniciativa
- Deputada Federal Edna Macedo (PTB/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 727/2003
- Norma Gerada
- Lei nº 12.341 de 01/12/2010
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Define prioridades para a destinação de produtos de origem animal e vegetal apreendidos na forma da lei, alterando as Leis nºs 7.889, de 23 de novembro de 1989, e 9.972, de 25 de maio de 2000.
Explicação da Ementa:
Aos produtos apreendidos de origem animal e vegetal serão dadas novas prioridades em sua destinação através da adição de § 4º ao art. 2º da Lei 7.889 de 1999, determinando que os produtos apreendidos que apresentem condições para o consumo humano sejam destinados aos programas de segurança alimentar e de combate à fome; dá nova redação ao § 2º do art. 9º da Lei 9.972 de 2000 para redefinir a competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que destine prioritariamente os produtos apreendidos aos programas de segurança alimentar e combate à fome.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.341 de 01/12/2010
- Último estado:
- 02/12/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 81/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/10/2004
- Descrição/Ementa
- Define prioridades para a destinação de produtos de origem animal e vegetal apreendidos na forma da lei, alterando as Leis nºs 7.889, de 23 de novembro de 1989, e 9.972, de 25 de maio de 2000.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2004
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/09/2005
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Salgado (MDB/MG)
- Data:
- 28/05/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Wellington Salgado de Oliveira, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/06/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 17ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Antonio Carlos Júnior, em substituição ao Senador Wellington Salgado de Oliveira. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 01/12/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Camara nº 81, de 2004, na forma da redação dada pela Camara. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/12/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador João Durval (em substituição ao Senador Valdir Raupp). É aprovado o Relatorio, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 18/12/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 17/12/2009) São lidos e encaminhados à publicação os Pareceres nº 2.773, de 2009 - CRA, Relator Senador Marcelo Crivella, favorável; nº 2.774, de 2009 - CCJ, Relator ad hoc Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 81/2004
- Data:
- 11/11/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado (fls.107). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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07/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 55991 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 310, de 2010 (nº 665/2010, na origem), que restitui os autógrafos do presente projeto, sacionado e transformado na Lei nº 12.341, de 2010. À SEXP, para encaminhamento à Câmara dos Deputados cópia dos respectivos autógrafos, e posterior remessa do processado ao Arquivo. (Anexada as fls. 117 e 118) |
11/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 50003 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. À SEXP. |
06/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 1325 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas. À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
19/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 73657 | (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 17/12/2009) São lidos e encaminhados à publicação os Pareceres nº 2.773, de 2009 - CRA, Relator Senador Marcelo Crivella, favorável; nº 2.774, de 2009 - CCJ, Relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, favorável; nº 2.775, de 2009 - CAS, Relator ad hoc Senador João Durval, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
19/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 73381-73399 | (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 17/12/2009) São lidos e encaminhados à publicação os Pareceres nº 2.773, de 2009 - CRA, Relator Senador Marcelo Crivella, favorável; nº 2.774, de 2009 - CCJ, Relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, favorável; nº 2.775, de 2009 - CAS, Relator ad hoc Senador João Durval, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
06/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 22199 | Aprovado o Requerimento nº 501, de 2005. A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. |
12/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 14266 | Leitura do Requerimento nº 501, de 2005, do Senador Sérgio Guerra, solicitando que a matéria seja remetida à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. (art. 255, II, "c", 12, RISF) À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
22/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 32654 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais. |
22/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 32648-32649 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais. |
- Data de Leitura:
- 20/10/2004
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- 12/11/2008
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 15/12/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador João Durval (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/12/2009 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Paulo Octávio (encerrado em 11/11/2004 - Redistribuição)
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 24/02/2005 - Redistribuição)
- Senador Wellington Salgado (encerrado em 10/06/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Antonio Carlos Júnior (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/06/2009 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 27/09/2005 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 21/12/2009 - 04/02/2010: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INSPEÇÃO SANITÁRIA, INSPEÇÃO INDUSTRIAL, DESTINAÇÃO, PROGRAMA FOME ZERO, PRODUTO ANIMAL, MERCADORIA APREENDIDA, POSSIBILIDADE, CONSUMO, ALIMENTO HUMANO, RESPONSABILIDADE, (MAPA).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/11/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção. )
- Em 09/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/10/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/10/2010 - Discussão, em turno único
- Em 06/10/2010 - Discussão, em turno único
- Em 01/09/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 31/08/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/08/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/08/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/07/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/07/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/07/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/07/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 31/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Matéria |
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RQS 501/2005 |
- 06/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 09/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2325 de 08/12/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.341, de 1º de dezembro de 2010 (fls. 119).
Ao Arquivo.
- 07/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16h00.
- 06/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 310, de 2010 (nº 665/2010, na origem), que restitui os autógrafos do presente projeto, sacionado e transformado na Lei nº 12.341, de 2010.
À SEXP, para encaminhamento à Câmara dos Deputados cópia dos respectivos autógrafos, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
(Anexada as fls. 117 e 118) - Publicado no DSF Páginas 55991
- 02/12/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM.a pedido.
- 02/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.341 DE 2010.
DOU - 02/12/2010 PÁG. 00002.
Sancionada em 01/12/2010.
- 12/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 2214, de 12/11/10, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 262/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 108 a 110).
Anexado o Ofício SF n.º 2215, de 12/11/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 111).
- 11/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.107).
- Autógrafo - PLC 81/2004
- 10/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:00 hs.
- 10/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 50003
- 24/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/02/2010.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 25/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09.03.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.03.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 30/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/04/2010.
.............................................................................................................................................
Retificação:
Não houve sessão deliberativa ordinária no dia 22.04.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 8.6.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.6.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16.06.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.06.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.6.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.6.2010
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.07.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.08.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.08.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/08/2010.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 31/08/2010, em virtude da não realização da sessão deliberativa ordinária de 05/08/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/08/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º/09/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/09/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/10/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/10/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/10/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/10/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/10/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/10/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/11/2010.
- 05/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.02.2010.
Discussão, em turno único.
- 05/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 05/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 1325
- 04/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 18/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 21/12/2009 a 04/02/2010.
- 18/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 17/12/2009)
São lidos e encaminhados à publicação os Pareceres
nº 2.773, de 2009 - CRA, Relator Senador Marcelo Crivella, favorável;
nº 2.774, de 2009 - CCJ, Relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, favorável;
nº 2.775, de 2009 - CAS, Relator ad hoc Senador João Durval, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 73381-73399
- Publicado no DSF Páginas 73657
- Avulso de parecer
- 16/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, à fl. 99, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais.
- 15/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 15/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 15/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador João Durval (em substituição ao Senador Valdir Raupp).
É aprovado o Relatorio, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. - Parecer
- 14/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 68ª Reunião desta Comissão, dia 15/12/2009.
- 01/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Camara nº 81, de 2004, na forma da redação dada pela Camara.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Valdir Raupp, para relatar a presente matéria.
- 10/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão em 10/06/2009.
Aguardando designação do relator.
- 10/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
- 10/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 17ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Antonio Carlos Júnior, em substituição ao Senador Wellington Salgado de Oliveira.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. - Parecer
- 28/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 28/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Wellington Salgado de Oliveira, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 22/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Wellignton Salgado de Oliveira, para emitir Relatório.
- 12/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 07/08/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Marcelo Crivella não mais pertencer à composição da CCJ.
- 07/08/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em virtude do Senador Marcelo Crivella retornar à composição da CCJ, a matéria volta a integrar o grupo de matérias prontas para a Pauta com voto pela aprovação do Projeto.
- 06/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Instalada a Comissão nesta data.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Marcelo Crivella não mais pertencer à CCJ.
- 25/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 09/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 09/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 27/09/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data, para prosseguimento da tramitação.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Marcelo Crivella pela aprovação do Projeto.
- 27/09/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, em reunião no dia 14/09/05, aprovou o Parecer proferido pelo relator, Senador Marcelo Crivella, de voto favorável.
À CCJ.
- 30/08/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella com voto favorável (fls. 85 / 87).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 08/07/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Marcelo Crivella, para relatar.
- 06/07/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 05/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 501, de 2005.
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. - Publicado no DSF Páginas 22199
- 05/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia do Requerimento nº 501/2005, de audiência da CRA 05.07.2005.
- 12/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 501, de 2005, de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 11/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 501, de 2005, do Senador Sérgio Guerra, solicitando que a matéria seja remetida à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. (art. 255, II, "c", 12, RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 14266
- 09/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 09/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em virtude da Solicitação nº 75, de 2005, para atender requerimento de audiência de outra comissão.
À SSCLSF.
- 24/02/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do Projeto.
- 20/12/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Relator, Senador Marcelo Crivella, para reexame do Relatório.
- 26/11/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 17/11/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Marcelo Crivella para emitir relatório.
- 11/11/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Octávio para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
- 26/10/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Octávio para emitir relatório.
( Art. 84, § 2, III do RISF).
- 21/10/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 21/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 32648-32649
- Publicado no DSF Páginas 32654
- 20/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 10/11, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
- 20/10/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.