Projeto de Lei da Câmara n° 83, de 2004
- Iniciativa
- Deputado Federal Eliseu Padilha (MDB/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1638/2003
- Norma Gerada
- Lei nº 11.175 de 06/09/2005
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina "Rodovia Deputado Wilson Mattos Branco" a rodovia BR-392, desde o município de Pelotas até o de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.175 de 06/09/2005
- Último estado:
- 11/10/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 83/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/10/2004
- Descrição/Ementa
- Denomina "Rodovia Deputado Wilson Mattos Branco" a rodovia BR-392, desde o município de Pelotas até o de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/08/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/03/2005
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Valdir Raupp. Assina sem voto o Senador Juvêncio da Fonseca. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00254/2005
- Data:
- 12/08/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 30817 | Leitura da Mensagem nº 223, de 2005, de 6 do corrente, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e transformado na Lei nº 11.175, de 6 de setembro de 2005. À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 17/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27770 | Aprovado o projeto, sem debates. À sanção. À SSEXP. |
| 12/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27278 | Apreciação adiada por entendimento das lideranças partidárias. À SSCLSF. |
| 11/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27183 | Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
| 09/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 8267 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 31/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 6835-6838 | Leitura do Parecer nº 254, de 2005-CE (Relator Senador Valdir Raupp), favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. À SSCLSF. |
| 22/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 32654 | Leitura. À Comissão de Educação. |
| 22/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 32651 | Leitura. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/10/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 01/04/2005 - 07/04/2005: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- DENOMINAÇÃO, RODOVIA FEDERAL, TRECHO, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, PELOTAS, RIO GRANDE, (RS), HOMENAGEM, EX DEPUTADO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/08/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/08/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/08/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 11/10/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 15/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2145 de 15/09/05, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.175, de 6 de setembro de 2005 (fls. 25).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 14/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:30 hs.
- 13/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 223, de 2005, de 6 do corrente, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e transformado na Lei nº 11.175, de 6 de setembro de 2005.
À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 30817
- 13/09/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/09/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data.
- 12/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 08/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011175 DE 2005.
DOU - 08/09/2005 PÁG. 00003.
Sancionada em 06/09/2005.
- 18/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1875 de 17/08/05, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 137/05, ao Excelentísssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 17 a 19).
Ofício SF nº 1876 de 17/08/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 20).
- 17/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.16).
- 17/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 16/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto, sem debates.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 27770
- 12/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.08.2005.
Discussão, em turno único.
- 11/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação adiada por entendimento das lideranças partidárias.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27278
- 10/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.08.2005.
Discussão, em turno único.
- 10/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27183
- 09/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.08.2005.
Discussão, em turno único.
- 08/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 08/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 8267
- 07/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 31/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 01/04/2005 a 07/04/2005.
- 30/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 254, de 2005-CE (Relator Senador Valdir Raupp), favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6835-6838
- 14/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 13/14, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CE.
- 10/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 10/03/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 08/03/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Valdir Raupp. Assina sem voto o Senador Juvêncio da Fonseca.
- Parecer
- 15/02/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com o relatório favorável.
- 24/11/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
- 21/10/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 21/10/2004.
Aguardando distribuição.
- 21/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 32651
- Publicado no DSF Páginas 32654
- 20/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 20/10/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:19