Projeto de Lei do Senado n° 304, de 2004

Autoria
Senador José Jorge (PFL/PE)
Assunto
Política Social > Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 1991, para estabelecer que a expectativa de sobrevida para fins de cálculo dos benefícios previdenciários será calculada de forma regionalizada.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 304/2004
Autor:
Senador José Jorge (PFL/PE)
Data:
25/10/2004
Descrição/Ementa
Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 1991, para estabelecer que a expectativa de sobrevida para fins de cálculo dos benefícios previdenciários será calculada de forma regionalizada.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua distribuição e publicação em avulsos. Ap Pleg, com destino à CAS. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2004

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Identificação:
Parecer
Data:
06/03/2008
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 06.03.08, a Comissão aprova o parecer favorável ao Projeto. Anexo parecer assinado pelos membros da Comissão que participaram da deliberação (fls.12 a 14). À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
26/08/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello, em 26/08/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
10/11/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello, com minuta de parecer pela prejudicialidade do Projeto. ( Anexado fls. 21 a 23) | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
03/10/2007 Publicado no DSF Páginas 33667
Aprovado, nesta data, o Requerimento nº 685, de 2007.
A matéria vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Assuntos Sociais.
À CDR.
13/06/2007 Publicado no DSF Páginas 19311
Leitura do Requerimento nº 685, de 2007, da Senadora Lúcia Vânia, solicitando, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que a presente proposição seja submetido ao exame prévio da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, além da Comissão constante no despacho inicial.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
26/10/2004 Publicado no DSF Páginas 33145-33146
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua distribuição e publicação em avulsos.
Ap Pleg, com destino à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/10/2004
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
13/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Geraldo Mesquita Júnior (encerrado em 03/03/2005 - Redistribuição)
  • Senador João Batista Motta (encerrado em 09/06/2005 - Redistribuição)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 26/02/2007 - Redistribuição)
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 02/10/2007 - Redistribuição)
  • Senador Cícero Lucena (encerrado em 05/03/2009 - Redistribuição)
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 08/05/2009 - Redistribuição)
  • Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Cícero Lucena (encerrado em 06/03/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
27/10/2004 - 04/11/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, OBTENÇÃO, CALCULO ATUARIAL, CORRELAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, PAGAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA, ACORDO, EXPECTATIVA, MORTALIDADE, REGIÃO, BRASIL.
Matéria
RQS 685/2007
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
20/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria retirada da Pauta desta Comissão.
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
03/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 38ª Reunião Extraordinária, dia 03/11/2010, devido ao cancelamento desta Reunião. Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 38ª Reunião Extraordinária, dia 10/11/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 40ª Reunião Extraordinária, dia 17/11/2010, devido ao cancelamento desta Reunião. Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 42ª Reunião Extraordinária, dia 23/11/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 43ª Reunião Extraordinária, dia 01/12/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 45ª Reunião Extraordinária, dia 08/12/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 46ª Reunião Extraordinária, dia 15/12/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
03/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/09/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
31/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 37ª Reunião desta Comissão, dia 01/09/2010.
10/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello, com minuta de parecer pela prejudicialidade do Projeto. ( Anexado fls. 21 a 23)
Relatório Legislativo
21/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Gim Argello.
21/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão, em 21/10/2009, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do Relator, Senador Gim Argello, para reexame.
16/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 50ª Reunião desta Comissão, dia 21/10/2009.
26/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello, em 26/08/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
18/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Gim Argello, para relatar a presente matéria.
08/05/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vania, em 08/05/2009, para redistribuição.
07/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Lúcia Vânia, para relatar a presente matéria.
04/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator, tendo em vista o desligamento do Senador Cícero Lucena desta Comissão. (Of. nº 22/09-GLPSDB)
13/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
06/08/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cícero Lucena, em 06/08/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.
12/03/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Cícero Lucena, para relatar a presente matéria.
07/03/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, em 07/03/2008, o projeto aguarda designação do relator.
06/03/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06.03.08, a Comissão aprova o parecer favorável ao Projeto. Anexo parecer assinado pelos membros da Comissão que participaram da deliberação (fls.12 a 14). À Comissão de Assuntos Sociais.
Parecer
07/02/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.
23/10/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão designa o Senador Cícero Lucena para relatar a presente matéria.
04/10/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
02/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado, nesta data, o Requerimento nº 685, de 2007.
A matéria vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Assuntos Sociais.
À CDR.
Publicado no DSF Páginas 33667
26/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 685/2007, de audiência.
12/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 685, de 2007, da Senadora Lúcia Vânia, solicitando, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que a presente proposição seja submetido ao exame prévio da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, além da Comissão constante no despacho inicial.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 19311
06/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
05/06/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, atendendo ao OF.SF /787/2007, de leitura de Requerimento de exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (anexo fl.07)
À SSCLSF
05/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Senadora Lucia Vania para relatar.
26/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
29/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido na comissão, nesta data.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
22/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
22/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, a pedido.
19/08/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Romero Jucá para relatar a presente matéria.
09/06/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador João Batista Mota para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
22/03/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador João Batista Motta para relatar a presente matéria.
03/03/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Geraldo Mesquita Junior para redistribuição.
18/11/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Geraldo Mesquita Júnior para relatar a presente matéria.
08/11/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental (04.11.2004 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
Matéria aguardando designação de relatoria.
26/10/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria em fase de recebimento de emendas.
25/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua distribuição e publicação em avulsos.
Ap Pleg, com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 33145-33146
Texto inicial - PLS 304/2004
Legislação citada
25/10/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:26