Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 1475/2004

Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo


Ementa:
Susta os efeitos da Portaria nº 160, de 13 de abril de 2004, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
22/06/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
03/12/2004 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 22/05/2019 às 10:03

Identificação:
Texto inicial - PDS 1125/2004
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/11/2004
Descrição/Ementa
Susta os efeitos da Portaria nº 160, de 13 de abril de 2004, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.
Identificação:
Parecer
Data:
17/11/2004
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório do Senador José Jorge, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. À SSCLSF.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/12/2004
Identificação:
P.S 01750/2004
Data:
01/12/2004
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/05/2018
Descrição/Ementa
Arquivamento de proposição prejudicada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Texto inicial - PDS 1125/2004
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/11/2004
Descrição/Ementa
Susta os efeitos da Portaria nº 160, de 13 de abril de 2004, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/12/2004
Identificação:
Parecer
Data:
17/11/2004
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório do Senador José Jorge, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. À SSCLSF.
Identificação:
P.S 01750/2004
Data:
01/12/2004
Data Documento oficial Ação legislativa
29/05/2018 Publicado no DSF Páginas 457-458 - DSF nº 75
Encaminhado à publicação o Ofício nº 492, de 2018, da Câmara do Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
O projeto de Decreto Legislativo nº 1125, de 2004, vai ao Arquivo.
(Esse processado contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas)
************* Retificado em 19/06/2018*************
(Esse processado contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas)
02/12/2004 Publicado no DSF Páginas 39879-39881
Aprovado o Requerimento nº 1.472, de 2004, lido em sessão anterior, de urgência para a matéria, tendo usado da palavra o Senador Paulo Paim.
Passa-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário e das Lideranças.
Aprovado o projeto.
Leitura do Parecer nº 1.844, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
30/11/2004 Publicado no DSF Páginas 39242
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou o prazo, na última sexta-feira, dia 29 do corrente, sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
26/11/2004 Publicado no DSF Páginas 38504
Leitura e encaminhamento à publicação do Requerimento nº 1.472, de 2004, de urgência para a matéria. (art. 336, inciso II, RI.S.F.)
À SSCLSF.
19/11/2004 Publicado no DSF Páginas 36886
Leitura do Parecer nº 1.750, de 2004-CCJ, Relator: Senador José Jorge, concluindo favoravelmente à presente matéria.
Nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas.
À SSCLSF.
19/11/2004 Publicado no DSF Páginas 36858-36861
Leitura do Parecer nº 1.750, de 2004-CCJ, Relator: Senador José Jorge, concluindo favoravelmente à presente matéria.
Nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas.
À SSCLSF.
05/11/2004 Publicado no DSF Páginas 35146-35152
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO, PORTARIA, EXECUTIVO, MINISTRO, (MTE), DESCONTO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SALÁRIO, CONTRIBUIÇÃO, SINDICATO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/11/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Jorge (encerrado em 17/11/2004 - Parecer Oferecido)
Prazos:
22/11/2004 - 26/11/2004: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 01/12/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2004 - Não informado. (Não houve deliberação.)
28/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 492, de 2018, da Câmara do Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
O projeto de Decreto Legislativo nº 1125, de 2004, vai ao Arquivo.
(Esse processado contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas)
************* Retificado em 19/06/2018*************
(Esse processado contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 457-458 - DSF nº 75
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 22/06/2018 às 16h40
28/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/05/2018 às 21h24
28/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 28/05/2018 às 17h00
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
03/12/2004
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 2487 de 02/12/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame dessa Casa os autógrafos do Projeto de Decreto Legislativo, aprovado pelo Senado Federal (fls. 18 a 19).
02/12/2004
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 17).
02/12/2004
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 11:45 hs.
01/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.472, de 2004, lido em sessão anterior, de urgência para a matéria, tendo usado da palavra o Senador Paulo Paim.
Passa-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário e das Lideranças.
Aprovado o projeto.
Leitura do Parecer nº 1.844, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 39879-39881
01/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou o prazo, na última sexta-feira, dia 29 do corrente, sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39242
26/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para recebimento de emendas.
25/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura e encaminhamento à publicação do Requerimento nº 1.472, de 2004, de urgência para a matéria. (art. 336, inciso II, RI.S.F.)
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38504
25/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
19/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 22/11/2004 a 26/11/2004.
18/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.750, de 2004-CCJ, Relator: Senador José Jorge, concluindo favoravelmente à presente matéria.
Nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 36886
Publicado no DSF Páginas 36858-36861
18/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 15/16, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
17/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/11/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório do Senador José Jorge, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
À SSCLSF.
Parecer
12/11/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador José Jorge, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/11/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Jorge , para emitir relatório.
05/11/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
04/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 35146-35152
04/11/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.