Autoria: Senador Osmar Dias (PDT/PR)

Natureza: Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União


Ementa:
Acrescenta § 5º ao art. 48 da Resolução n° 43, 2001. (Permite a dedução dos investimentos dos Estados em Educação e pesquisa de nível superior, nos pagamentos de encargos de parte de dívidas junto à União).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
23/05/2006 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
11/05/2006 - AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 23/08/2019 às 10:19

Identificação:
Texto inicial - PRS 37/2004
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
08/11/2004
Descrição/Ementa
Acrescenta § 5º ao art. 48 da Resolução n° 43, 2001. (Permite a dedução dos investimentos dos Estados em Educação e pesquisa de nível superior, nos pagamentos de encargos de parte de dívidas junto à União).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/05/2006
Identificação:
P.S 00494/2006
Data:
12/05/2006
Identificação:
Texto inicial - PRS 37/2004
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
08/11/2004
Descrição/Ementa
Acrescenta § 5º ao art. 48 da Resolução n° 43, 2001. (Permite a dedução dos investimentos dos Estados em Educação e pesquisa de nível superior, nos pagamentos de encargos de parte de dívidas junto à União).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/05/2006
Identificação:
P.S 00494/2006
Data:
12/05/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
18/05/2006 Publicado no DSF Páginas 17014
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
12/05/2006 Publicado no DSF Páginas 16160-16164
Leitura do Parecer nº 494, de 2006 - CAE, Relator Senador Fernando Bezerra, concluindo pela rejeição da matéria.
De acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SSCLSF.
09/11/2004 Publicado no DSF Páginas 35591-35592
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao Pleg, com destino à CAE.
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, FACULTATIVIDADE, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, COMPENSAÇÃO, DEDUÇÃO, LIMITE, PERCENTAGEM, RECEITA LÍQUIDA, DESTINAÇÃO, INVESTIMENTO, INSTITUIÇÃO PRIVADA, ENSINO SUPERIOR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/11/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Fernando Bezerra (encerrado em 17/01/2006 - Parecer Oferecido)
Prazos:
15/05/2006 - 16/05/2006: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
23/05/2006
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
17/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 17014
16/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de recurso perante a Mesa.
12/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 15/05/2006 a 16/05/2006.
11/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 494, de 2006 - CAE, Relator Senador Fernando Bezerra, concluindo pela rejeição da matéria.
De acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 16160-16164
28/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada, às fls. 10/11, cópia da legislação citado no parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
Aguardando leitura do parecer.
25/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data 16hs.
11/04/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 11/04/2006, a Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Fernando Bezerra, pela rejeição do Projeto.
À SSCLSF.
17/01/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Bezerra, com minuta de relatório pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado. A Matéria encontra-se pronta para pauta.
02/12/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Fernando Bezerra relator da matéria.
09/11/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
08/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao Pleg, com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 35591-35592
08/11/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.