Projeto de Lei do Senado n° 327, de 2004

Autoria
Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR)
Assunto
Política Social > Desporto e Lazer
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 10.671, de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor", a fim de regulamentar a participação de Torcidas Organizadas em estádio de futebol no País.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
12/12/2013 - PREJUDICADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-04-23 às 04:30
Identificação:
Texto inicial - PLS 327/2004
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR)
Data:
10/11/2004
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.671, de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor", a fim de regulamentar a participação de Torcidas Organizadas em estádio de futebol no País.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação e, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabend... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2004

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
05/08/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Osmar Dias, com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
10/09/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 9 e 10 de setembro de 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc", o Senador Efraim Morais, em substituição ao Senador Osmar Dias. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Par... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
13/04/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Álvaro Dias, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
20/10/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório concluindo pela declaração de prejudicialidade do presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
03/04/2012
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14(quatorze) votos a declaração de prejudicialidade (nos termos do art. 334 do RISF) do presente projeto, relatado pela Senadora Lídice da Mata. Anexado à fl. 30, ofício do Senhor Presidente... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 348/2012
Data:
10/04/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 348, de 2012 - CCJ, Relator ad hoc Senador Efraim Morais, pela rejeição da matéria; - nº 349, de 2012 - CE, Relatora Senadora Lídice da Mata, pela declaração de prejudicialidade do projeto. A Presidê... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
13/12/2013 Publicado no DSF Páginas 94074-94075
Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.
11/04/2012 Publicado no DSF Páginas 11743
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 348, de 2012 - CCJ, Relator ad hoc Senador Efraim Morais, pela rejeição da matéria;
- nº 349, de 2012 - CE, Relatora Senadora Lídice da Mata, pela declaração de prejudicialidade do projeto.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 76, de 2012, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a deliberação pela declaração de prejudicialidade da presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
11/04/2012 Publicado no DSF Páginas 11662-11671
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 348, de 2012 - CCJ, Relator ad hoc Senador Efraim Morais, pela rejeição da matéria;
- nº 349, de 2012 - CE, Relatora Senadora Lídice da Mata, pela declaração de prejudicialidade do projeto.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 76, de 2012, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a deliberação pela declaração de prejudicialidade da presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
18/03/2011 Publicado no DSF Páginas 7245-7247
Aprovado o Requerimento nº 177, de 2011.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria volta a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
12/03/2011 Publicado no DSF Páginas 6532-6533
Lido e encaminhado à publicação o Requerimento nº 327, de 2004, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria, com base no § 1º do art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF.
************* Retificado em 11/03/2011*************
Onde se lê: Lido e encaminhado à publicação o Requerimento nº 327, de 2004...
Leia-se: Lido e encaminhado à publicação o Requerimento nº 177, de 2011...
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/02/2010 Publicado no DSF Páginas 4203
Lido e aprovado o Requerimento nº 101, de 2010, de autoria do Senador Alvaro Dias solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 1.474, de 2009.
O PLC 82/2009 e o PLS 327/2004 continuam a tramitar autonomamente.
A presente matéria, tendo sido instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Educação, Cultura e Esporte.
À CE.
25/02/2010 Publicado no DSF Páginas 4201-4202
Lido e aprovado o Requerimento nº 101, de 2010, de autoria do Senador Alvaro Dias solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 1.474, de 2009.
O PLC 82/2009 e o PLS 327/2004 continuam a tramitar autonomamente.
A presente matéria, tendo sido instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Educação, Cultura e Esporte.
À CE.
05/11/2009 Publicado no DSF Páginas 57268
Leitura do Requerimento nº 1.474, de 2009, do Senador Alvaro Dias, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 327, de 2004, com o PLC nº 82, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
11/11/2004 Publicado no DSF Páginas 35914-35915
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação e, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.

Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente à Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/11/2004
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
17/03/2011 (Em virtude de desarquivamento)
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador João Alberto Souza (encerrado em 08/03/2005 - Redistribuição)
  • Senador Osmar Dias (encerrado em 10/09/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Efraim Morais (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/09/2009 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 17/05/2011 - Redistribuição)
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 03/04/2012 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/11/2004 - 19/11/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR, ACRESCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITERIOS, REGULAMENTAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, TORCEDOR, ORGANIZAÇÃO, GRUPO, ESTADIO, FUTEBOL, ESTATUTO, PAZ, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, AREA, PROXIMIDADE, DIRETORIA, TERMO DE RESPONSABILIDADE, ENTRADA, ASSINATURA, MEMBROS, ATO, IDENTIFICAÇÃO, DADOS PESSOAIS, FOTOGRAFIA, AUSENCIA, FALTA, RESPONSAVEL, IMPEDIMENTO, FILME, ARQUIVAMENTO, AUTORIDADE JUDICIARIA, AUTORIDADE POLICIAL, DELEGADO DE POLICIA, POLICIA, JUIZ, JUIZO, REQUERIMENTO, SOLICITAÇÃO, COMPOSIÇÃO, RELAÇÃO, ASSOCIADO, ENDEREÇO, DOMICILIO, RESIDENCIA, DESCUMPRIMENTO, DESOBEDIENCIA, REALIZAÇÃO, PRAZO, PERIODO, TEMPO, PAGAMENTO, MULTA, ADMINISTRADOR, RECOLHIMENTO, FEDERAÇÃO, ESTADOS, REPASSE, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/12/2013 - Matéria a ser declarada prejudicada (Matéria declarada prejudicada.)
Matéria
RQS 177/2011
16/12/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
12/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 94074-94075
11/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2013, a fim de ser declarada prejudicada.
11/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
10/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 348, de 2012 - CCJ, Relator ad hoc Senador Efraim Morais, pela rejeição da matéria;
- nº 349, de 2012 - CE, Relatora Senadora Lídice da Mata, pela declaração de prejudicialidade do projeto.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 76, de 2012, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a deliberação pela declaração de prejudicialidade da presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 11743
Publicado no DSF Páginas 11662-11671
P.S 348/2012
09/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e da CE.
03/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 18h40.
03/04/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
03/04/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14(quatorze) votos a declaração de prejudicialidade (nos termos do art. 334 do RISF) do presente projeto, relatado pela Senadora Lídice da Mata.
Anexado à fl. 30, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a prejudicialidade do projeto.
Parecer
30/03/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/04/2012.
27/03/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
26/03/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/03/2012.
20/10/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório concluindo pela declaração de prejudicialidade do presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
18/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído a Senadora Lídice da Mata, para relatar.
17/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Paulo Paim.
Aguardando redistribuião.
29/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para relatar.
22/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 22/03/11.
Aguardando distribuição.
17/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 177, de 2011.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria volta a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 7245-7247
11/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para apreciação do Requerimento nº 177, de 2011, de desarquivamento.
11/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Requerimento nº 327, de 2004, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria, com base no § 1º do art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF.
************* Retificado em 11/03/2011*************
Onde se lê: Lido e encaminhado à publicação o Requerimento nº 327, de 2004...
Leia-se: Lido e encaminhado à publicação o Requerimento nº 177, de 2011...
Publicado no DSF Páginas 6532-6533
RQS 177/2011
11/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para apreciação de requerimento de desarquivamento.
************* Retificado em 11/03/2011*************
Encaminhado ao Plenário.
23/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇAO.
23/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Enviado a pedido.
23/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
juliana.financeiro@touchwatches.com.br
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
21/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
21/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 17 a 19, relatório oferecido pelo Senhor Senador Alvaro Dias.
13/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Álvaro Dias, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
24/02/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao gabinete do relator, senador Alvaro Dias, para prosseguimento de sua tramitação.
24/02/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 24/02/2010.
Aguardando redistribuição.
************* Retificado em 24/02/2010*************
Retorna a esta Comissão em 24/02/2010.
24/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 101, de 2010, de autoria do Senador Alvaro Dias solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 1.474, de 2009.
O PLC 82/2009 e o PLS 327/2004 continuam a tramitar autonomamente.
A presente matéria, tendo sido instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Educação, Cultura e Esporte.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 4203
Publicado no DSF Páginas 4201-4202
17/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009, o Requerimento nº 1.474/09, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.12.2009.
Matéria não apreciada nas sessões de 2 e 3.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 08/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 10/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
-------------------------------------------------------------------
Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.
09/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009 o Requerimento nº 1.474, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
04/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.474, de 2009, do Senador Alvaro Dias, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 327, de 2004, com o PLC nº 82, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 57268
Avulso de requerimento
03/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
03/11/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
03/11/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 09 OF. SF/2367/2009, do Exmo. Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa para atender Requerimento do Senhor Senador Alvaro Dias, solicitando tramitação em conjunto da presente matéria e o PLC 82 de 2009.
27/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Alvaro Dias, atendendo a solicitação desta secretária.
23/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para relatar.
11/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, em 11/09/2009.
Aguardando distribuição.
11/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
10/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 9 e 10 de setembro de 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc", o Senador Efraim Morais, em substituição ao Senador Osmar Dias.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela rejeição do Projeto (em 10/09/2009).
Parecer
08/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
05/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Osmar Dias, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
15/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Osmar Dias, para emitir relatório.
13/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.
08/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
05/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
08/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em razão do Senador João Alberto Souza passar a integrar a Comissão Diretora do Senado Federal (art. 77, § 1º, do RISF).
Matéria aguardando designação de relator.
19/01/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Alberto Souza , para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III, do RISF)
22/11/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (Último dia: 19/11/2004).
Matéria aguardando distribuição.
12/11/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 12.11.2004
Último dia: 19.11.2004
11/11/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
10/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação e, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.

Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente à Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 35914-35915
Texto inicial - PLS 327/2004
Legislação citada
10/11/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ, e posteriormente à CE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:46