Data	Documento oficial	Ação legislativa
22/12/2006	Publicado no DSF Páginas 63 Suplemento (nº 228-B)	Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
11/11/2004	Publicado no DSF Páginas 35912-35913	Leitura À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para decisão terminativa.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

10/11/2004

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa

Relatoria:

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Sibá Machado (encerrado em 22/12/2014)

Prazos:

12/11/2004 - 19/11/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

FIXAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CRIME, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, EXPLORAÇÃO, CANALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ÁGUA, INEXISTÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, PERMISSÃO, COMPETÊNCIA, PODER PÚBLICO, DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, INFRATOR, PENA, RECLUSÃO.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

16/03/2007: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Arquivado.

22/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.; Publicado no DSF Páginas 63 Suplemento (nº 228-B)

10/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.

20/10/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o relatório do Senador Sibá Machado, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

19/01/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Sibá Machado , para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º,III, do RISF)

22/11/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (Último dia: 19/11/2004).
Matéria aguardando distribuição.

12/11/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 12.11.2004
Último dia: 19.11.2004

11/11/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

10/11/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 35912-35913; Texto inicial - PLS 325/2004

10/11/2004: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:36

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 325, de 2004