Projeto de Lei do Senado n° 328, de 2004
- Autoria
- Senador Alberto Silva (MDB/PI)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o cartão do cidadão e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 328/2004
- Autor:
- Senador Alberto Silva (MDB/PI)
- Data:
- 11/11/2004
- Descrição/Ementa
- Institui o cartão do cidadão e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/11/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 63 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 12/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 36089 | 10:00 - Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/11/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 22/01/2007 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Prazos:
- 16/11/2004 - 22/11/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CARTEIRA DE IDENTIDADE, CIDADÃO, DOCUMENTO OFICIAL, EXPEDIÇÃO, EMISSÃO, GOVERNO FEDERAL, FÉ PÚBLICA, VALIDADE, TERRITÓRIO NACIONAL, DISPENSA, LIBERAÇÃO, APRESENTAÇÃO, REFERÊNCIA, APARELHO ELETRÔNICO, ARMAZENAGEM, DADOS PESSOAIS, IDENTIFICAÇÃO, TITULAR, EXECUTIVO, FOTOGRAFIA, NACIONALIDADE, FILIAÇÃO, LOCAL, NASCIMENTO, EXPEDIDOR, ÓRGÃO PÚBLICO, UNIDADE FEDERAL, ESTADOS, DATA, NÚMERO, (CPF), TÍTULO DE ELEITOR, SEÇÃO ELEITORAL, ZONA ELEITORAL, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, RESTRIÇÃO, RESERVA, REGULAMENTAÇÃO, PRAZO, TEMPO, IMPLEMENTAÇÃO.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 63 Suplemento (nº 228-B)
- 10/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 02/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório reformulado pelo Senador Mozarildo Cavalcanti com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 24/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para reexame do relatório atendendo solicitação.
- 24/02/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 19/01/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para emitir relatório.
- 23/11/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (Último dia: 22/11/2004).
Matéria aguardando distribuição.
- 16/11/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 16.11.2004
Último dia: 22.11.2004
- 12/11/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 11/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 36089
- 11/11/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:46