Data	Documento oficial	Ação legislativa
22/12/2006	Publicado no DSF Páginas 63 Suplemento (nº 228-B)	Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
12/11/2004	Publicado no DSF Páginas 36090-36092	10:00 - Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

11/11/2004

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa

Relatoria:

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 22/12/2014)

Prazos:

16/11/2004 - 22/11/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

ALTERAÇÃO, LEI DO INQUILINATO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, EXCLUSÃO, EXIGENCIA, FIADOR, FIANÇA, LOCAÇÃO, BENS IMOVEIS, RESPONSABILIDADE, LOCADOR, PAGAMENTO, IMPOSTO, (IPTU), CONDOMINIO, IMOVEL.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

16/03/2007: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Arquivado.

22/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.; Publicado no DSF Páginas 63 Suplemento (nº 228-B)

10/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.

05/05/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o relatório do Senador Garibaldi Alves Filho, com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

19/01/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Garibaldi Alves Filho, para emitir relatório.

23/11/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (Último dia: 22/11/2004).
Matéria aguardando distribuição.

16/11/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 16.11.2004
Último dia: 22.11.2004

12/11/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.

11/11/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 10:00 - Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.; Publicado no DSF Páginas 36090-36092; Texto inicial - PLS 329/2004

11/11/2004: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 23 (vinte e três) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:26

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 329, de 2004