Requerimento n° 1398, de 2004

Autoria
Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministro de Estado da Previdência Social determine ao Diretor-Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Carlos Gomes Bezerra, o envio a esta Casa de cópia e informações detalhadas sobre o Processo Licitatório nº 3500000153820048, cujo extrato de dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial da União em 30/09/2004 e retificado no mesmo veículo em 18/10/2004, no valor de R$ 8.316.000,00, celebrado entre o INSS e a Fundação Universidade de Brasília

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
04/04/2005 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-05-10 às 06:51
Identificação:
RQS 1398/2004
Autor:
Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
Data:
11/11/2004
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministro de Estado da Previdência Social determine ao Diretor-Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Carlos Gomes Bezerra, o envio a esta Casa de cópia e informações detalhadas sobre o Processo Licitatório nº 3500000153820048, cujo extrato de dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial da União em 30/09/2004 e retificado no mesmo veículo em 18/10/2004, no valor de R$ 8.316.000,00, celebrado entre o INSS e a Fundação Universidade de Brasília
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
10 horas. Leitura. A presente matéria vai à Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2004

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Data Documento oficial Ação legislativa
12/04/2005 Publicado no DSF Páginas 8551
Anunciado o recebimento do Aviso nº 69, de 2005, do Ministro da Previdência Social, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
05/03/2005 Publicado no DSF Páginas 4197
Leitura do Parecer nº 66/2005, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável, com nova redação que apresenta.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, com nova redação, em reunião realizada em 03 de março de 2005.
À SSEXP.
05/03/2005 Publicado no DSF Páginas 4179
Leitura do Parecer nº 66/2005, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável, com nova redação que apresenta.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, com nova redação, em reunião realizada em 03 de março de 2005.
À SSEXP.
12/11/2004 Publicado no DSF Páginas 36127-36128
10 horas.
Leitura.
A presente matéria vai à Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPAS), (INSS), ENVIO, COPIA, PROCESSO, LICITAÇÃO, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASILIA, (DF).
18/04/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
11/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 69, de 2005, do Ministro da Previdência Social, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 8551
06/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 229, cópia do Of. SF nº 329/2005, de 05.4.2005, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
04/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 18 a 228, o original do Aviso nº 69 de 31.3.2005, do Ministro de Estado da Previdência Social, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
01/04/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
01/04/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
10/03/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 233 de 08/03/05, ao Ministro de Estado da Previdência Social solicitando informações (fls. 17).
07/03/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:50 hs.
04/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 66/2005, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável, com nova redação que apresenta.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, com nova redação, em reunião realizada em 03 de março de 2005.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 4197
Publicado no DSF Páginas 4179
03/03/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
09/12/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com minuta de relatório favorável, com a redação proposta.
18/11/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
11/11/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
11/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10 horas.
Leitura.
A presente matéria vai à Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 36127-36128
RQS 1398/2004
11/11/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:33