Requerimento n° 1447, de 2004
- Autoria
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, da Constituição Federal, visando colher subsídios para as discussões que esta Comissão de Educação vai iniciar sobre as alterações que serão propostas pelo Governo à Lei Rouanet, uma vez que a análise do mérito cabe a este colegiado, e objetivando, ainda, dirimir dúvidas suscitadas na mídia e pelo Setor Teatral quanto à aplicação e o destino dos recursos da lei supracitada, que o Ministério da Cultura preste as informações sobre o destino dos recursos do Fundo Nacional de Cultura, no período de 2002 até novembro de 2004.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 06/09/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1447/2004
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 18/11/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, da Constituição Federal, visando colher subsídios para as discussões que esta Comissão de Educação vai iniciar sobre as alterações que serão propostas pelo Governo à Lei Rouanet, uma vez que a análise do mérito cabe a este colegiado, e objetivando, ainda, dirimir dúvidas suscitadas na mídia e pelo Setor Teatral quanto à aplicação e o destino dos recursos da lei supracitada, que o Ministério da Cultura preste as informações sobre o destino dos recursos do Fundo Nacional de Cultura, no período de 2002 até novembro de 2004.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 28996 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 78, de 27 de julho último, do Ministro da Cultura, encaminhando informações à presente matéria, as quais foram enviadas em cópia ao Requerente. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 02/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 21796 | Leitura do Ofício nº SCTC/012/2005, do Presidente da Subcomisssão Permanente de Cinema, Teatro e Comunicação Social, Senador Sérgio Cabral solicitando providências para que sejam prestadas as informações solicitadas ao Ministério da Cultura. A Presidência comunica ao Plenário que procederá a reiteração das informações solicitadas pela presente matéria, ao Ministro de Estado da Cultura. À SSEXP. |
| 05/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 4197 | Leitura do Parecer nº 78/2005, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, em reunião realizada em 03 de março de 2005. À SSEXP. |
| 05/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 4190 | Leitura do Parecer nº 78/2005, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, em reunião realizada em 03 de março de 2005. À SSEXP. |
| 19/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 36960-36962 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MEC), ESCLARECIMENTOS, APLICAÇÃO, FUNDO NACIONAL DA CULTURA, (FNC), PERIODO, PRAZO DETERMINADO, BIENIO, RECURSOS, LEI ROUANET, OBJETIVO, ANALISE, SUBSIDIO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SENADO, PROPOSTAS, ALTERAÇÃO.
- 06/09/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado. Requerimento do Senador Osmar Dias.
- 25/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 78, de 27 de julho último, do Ministro da Cultura, encaminhando informações à presente matéria, as quais foram enviadas em cópia ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 28996
- 22/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 306, cópia do Ofício SF nº 1989, de 19.08.2005, da Primeira-Secretaria do Senado, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 04/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 17 a 305, o original do Ofício nº 78, de 27.7.2005, do Ministro de Estado da Cultura, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 28/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 28/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitçação.
- 01/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1420 de 01/07/05, ao Ministro de Estado da Cultura reiterando pedido de informações (fls. 16).
- 01/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:35 hs.
- 01/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº SCTC/012/2005, do Presidente da Subcomisssão Permanente de Cinema, Teatro e Comunicação Social, Senador Sérgio Cabral solicitando providências para que sejam prestadas as informações solicitadas ao Ministério da Cultura.
A Presidência comunica ao Plenário que procederá a reiteração das informações solicitadas pela presente matéria, ao Ministro de Estado da Cultura.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 21796
- 01/07/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 10/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 245 de 08/03/05, ao Ministro de Estado da Cultura solicitando informações (fls. 13).
- 07/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:50 hs.
- 04/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 78/2005, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, em reunião realizada em 03 de março de 2005.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 4190
- Publicado no DSF Páginas 4197
- 03/03/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 14/12/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de relatório favorável.
- 23/11/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
- 19/11/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 18/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 36960-36962
- 18/11/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:33