Ofício "S" n° 28, de 2004
- Autoria
- Ministro de Estado da Fazenda
- Natureza
- Relatório, recomendação, documentação
Ementa:
Comunica, nos termos da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, irregularidade na contratação de operação de crédito entre a Prefeitura Municipal de Liberato Salzano (RS) e a empresa Rio Grande de Energia S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 28/09/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 28/2004
- Autor:
- Ministro de Estado da Fazenda
- Data:
- 23/11/2004
- Descrição/Ementa
- Comunica, nos termos da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, irregularidade na contratação de operação de crédito entre a Prefeitura Municipal de Liberato Salzano (RS) e a empresa Rio Grande de Energia S/A.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 31280-31286 | Leitura do Parecer nº 1.679, de 2005-CAE, Relator "ad hoc": Senador Osmar Dias, concluindo pelas providências que relaciona. À SSCLSF. |
| 01/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 39338-39339 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 496/2004
- Data de Leitura:
- 23/11/2004
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Pedro Simon (encerrado em 06/04/2005 - Redistribuição)
- Senador Papaléo Paes (encerrado em 19/05/2005 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- COMUNICAÇÃO, SENADO, MINISTRO, (MF), IRREGULARIDADE, CONTRATO, OPERAÇÃO DE CREDITO, (CEEE), (RS), PREFEITURA, MUNICIPIO, LIBERATO SALZANO, (RS).
- 05/10/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- MINISTRO DA FAZENDA COMUNICANDO IRREGULARIDADES EM LIBERATO SALZANO -RS
PROCESSO ARQUIVADO
- 28/09/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo devolvido.
- 28/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 28/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Em cumprimento à conclusão do Parecer nº 1679/2005, da Comissão de Assuntos Econômicos, fls. 3/10, foram expedidos os seguintes ofícios:
Of. SF nº 2.338, de 22.9.2005, do Senador Paulo Octávio, Terceiro-Secretário, ao Prefeito Municipal de Liberato Salzano - RS, senhor Leonir Cardoso, às fls. 16/25;
Of. SF nº 2.339, de 22.9.2005, do Senador Paulo Octávio, Terceiro-Secretário, ao Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Antônio Palocci, às fls. 26/35;
Of. SF nº 2.340, de 22.9.2005, do Senador Paulo Octávio, Terceiro-Secretário, ao Procurador-Geral da República, Senhor Antonio Fernando Souza, às fls. 36/45;
Of. SF nº 2.341, de 22.9.2005, do Senador Paulo Octávio, Terceiro-Secretário, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Senhor Roberto Bandeira Pereira, às fls.46/55;
Of. SF nº 2.342, de 22.9.2005, do Senador Paulo Octávio, Terceiro-Secretário, ao Presidente do Tribunal de contas do Estado do Rio Grande do Sul, Senhor Victor José Faccioni, às fls. 56/65; e
Of. SF nº 2.343, de 22.9.2005, do Senador Paulo Octávio, Terceiro-Secretário, ao Presidente da Câmara Municipal de Liberato Salzano-RS, Senhor Eclair Tardet, às fls. 16/25;
- 19/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.679, de 2005-CAE, Relator "ad hoc": Senador Osmar Dias, concluindo pelas providências que relaciona.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31280-31286
- 05/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 11 a 15, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da CAE.
- 30/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 23/08/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 23/08/2005, o Presidente designa o Senador Osmar Dias Relator Ad Hoc. A Comissão aprova o parecer do Relator pelo encaminhamento de Expediente ao Prefeito de Liberato Salzano, pelo Presidente do Senado Federal, pelo encaminhamento da Matéria à Procuradoria-Geral da República, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, e ao Poder Legislativo local, mediante despacho da Mesa do Senado Federal, comunicando a ocorrência da irregularidade, com vistas à realização de providências pertinentes e cabíveis ao caso, e posterior arquivamento da Matéria.
À SSCLSF.
- 19/05/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Papaléo Paes, com minuta de relatório, pelo encaminhamento de Expediente ao Prefeito de Liberato Salzano, pelo Presidente do Senado Federal, pelo encaminhamento da Matéria à Procuradoria-Geral da República, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, e ao Poder Legislativo local, mediante despacho da Mesa do Senado Federal, comunicando a ocorrência da irregularidade, com vistas à realização de providências pertinentes e cabíveis ao caso, e posterior arquivamento da Matéria.
Cópia anexada ao Processado. A Matéria encontra-se pronta para pauta.
- 12/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Papaléo Paes relator da matéria.
- 06/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Simon, para redistribuição.
Aguardando designação de relator.
- 15/03/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Pedro Simon relator da matéria.
- 01/12/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 30/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 39338-39339
- 26/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/11/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:37