Proposta de Emenda à Constituição n° 57, de 2004
- Iniciativa
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e outros
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Reduz a alíquota da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira e autoriza a instituição de contribuição idêntica, em caráter permanente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/08/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 57/2004
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e outros.
- Data:
- 24/11/2004
- Descrição/Ementa
- Reduz a alíquota da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira e autoriza a instituição de contribuição idêntica, em caráter permanente.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG, com destino à CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2004
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/12/2006
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Rodolpho Tourinho, que passa a constitur Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ. Atendido o disposto no art. 356, parágr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 01289/2006
- Data:
- 26/12/2006
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 14/07/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- É lido o Requerimento nº 865, de 2009, de autoria do Senador Tasso Jereissati, de retirada definitiva da matéria. (art. 256 do RISF). À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento lido. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 24/11/2004
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG, com destino à CCJ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 32683-32684 | 10h36 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009 às 11h01. Aprovado o Requerimento nº 865, de 2009. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 15/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 32096 | É lido o Requerimento nº 865, de 2009, de autoria do Senador Tasso Jereissati, de retirada definitiva da matéria. (art. 256 do RISF). À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento lido. |
| 07/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 22715 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento das manifestações sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2004, das seguintes entidades: Ofício Circular nº 02/2007, da Câmara Municipal de Bilac/SP; e Ofício nº 1261/2007, da Câmara Municipal de Joinville/SC. Os expedientes serão juntados ao processado da referida matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 19/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 38964-38969 | Leitura do Parecer nº 1.289, de 2006 - CCJ, Relator Senador Rodolpho Tourinho, favorável à matéria nos termos das Emenda nº 1-CCJ e Emenda nº 2-CCJ. À SSCLSF. |
| 25/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 37852-37858 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG, com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/11/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Rodolpho Tourinho (encerrado em 13/12/2006 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, (ADCT), FIXAÇÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, COBRANÇA, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, CONTRIBUIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, (CPMF), PROPOSIÇÃO, EXECUTIVO, FACULTATIVIDADE, PERMANÊNCIA, VIGÊNCIA, PARTE, TOTALIDADE, DEFINIÇÃO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, ALÍQUOTA, SEMELHANÇA, ANTERIORIDADE, ARRECADAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, CUSTEIO, SAÚDE, PREVIDÊNCIA SOCIAL.
- 07/08/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- ARQUIVADO
- 16/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10h36 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009 às 11h01.
Aprovado o Requerimento nº 865, de 2009.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 32683-32684
- 16/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.07.2009 o Requerimento nº 865, de 2009, de retirada da matéria.
Votação, em turno único, do Requerimento.
- 14/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado o Requerimento nº 865, de 2009, solicitando a retirada do Projeto, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.07.2009
Votação, em turno único, do Requerimento.
- 14/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em ordem do dia de Requerimento nº 865. de 2009, de autoria do Senador Tasso Jereissati, de retirada definitiva da matéria. (art. 256 do RISF).
Votação, em turno único, do Requerimento.
- 14/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 865, de 2009, de autoria do Senador Tasso Jereissati, de retirada definitiva da matéria. (art. 256 do RISF).
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 32096
- Avulso de requerimento
- 13/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 06/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento das manifestações sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2004, das seguintes entidades: Ofício Circular nº 02/2007, da Câmara Municipal de Bilac/SP; e Ofício nº 1261/2007, da Câmara Municipal de Joinville/SC.
Os expedientes serão juntados ao processado da referida matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22715
- 05/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia.
- 19/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 18/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.289, de 2006 - CCJ, Relator Senador Rodolpho Tourinho, favorável à matéria nos termos das Emenda nº 1-CCJ e Emenda nº 2-CCJ.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38964-38969
- 18/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 23/24, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 13/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 13/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Rodolpho Tourinho, que passa a constitur Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ.
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares dos Membros da Comissão (fls. nºs 20/21).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 06/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhado cópias do avulso e do Relatório do Projeto.
- 04/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 28/11/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Rodolpho Tourinho, com voto pela aprovação da proposta com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 21/12/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodolpho Tourinho para emitir relatório.
- 25/11/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 24/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG, com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 37852-37858
- Texto inicial - PEC 57/2004
- Legislação citada
- 24/11/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:43