Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 2004

Iniciativa
Deputado Federal Celso Russomanno (REPUBLICANOS/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6101/2002
Assunto
Jurídico > Direito do Consumidor
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, dispondo sobre o direito de examinar o produto no ato da compra.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
23/11/2005 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 06:59

Identificação:
Autógrafo - PLC 88/2004
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/11/2004
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, dispondo sobre o direito de examinar o produto no ato da compra.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/11/2005
Identificação:
Parecer
Data:
17/02/2004
Identificação:
P.S 01891/2005
Data:
11/11/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
24/11/2005 Publicado no DSF Páginas 40764-40765
Discussão do substitutivo em turno suplementar encerrada sem apresentação de emendas.
O Substitutivo é adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, RISF.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
10/11/2005 Publicado no DSF Páginas 38800
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CMA), ficando prejudicado o projeto.
À Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar.
Posteriormente, é lido o Parecer nº 1891, de 2005-CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
À SSCLSF.
10/11/2005 Publicado no DSF Páginas 38775
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CMA), ficando prejudicado o projeto.
À Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar.
Posteriormente, é lido o Parecer nº 1891, de 2005-CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
À SSCLSF.
09/11/2005 Publicado no DSF Páginas 38546
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
04/11/2005 Publicado no DSF Páginas 38113
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 27/2005 - MPV 259/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
02/11/2005 Publicado no DSF Páginas 37993
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 27/2005 - MPV 259/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
28/10/2005 Publicado no DSF Páginas 37417
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.

À SSCLSF.
27/10/2005 Publicado no DSF Páginas 37230
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.

À SSCLSF.
26/10/2005 Publicado no DSF Páginas 36907
Apreciação sobrestada em virtude da interrupção, por falta de quorum, da apreciação do Item 1 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
21/10/2005 Publicado no DSF Páginas 35817
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
20/10/2005 Publicado no DSF Páginas 35523
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 3 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
19/10/2005 Publicado no DSF Páginas 35366
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
12/10/2005 Publicado no DSF Páginas 34918
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
07/10/2005 Publicado no DSF Páginas 34318
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está tracando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
06/10/2005 Publicado no DSF Páginas 34169
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
05/10/2005 Publicado no DSF Páginas 33971
Apreciação sobrestada em virtude do Item 1 da pauta (PLV 23/2005 - MPV 252/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal, não haver sido apreciado.
À SSCLSF.
30/09/2005 Publicado no DSF Páginas 33531
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a Ordem do Dia.
À SSCLSF.
29/09/2005 Publicado no DSF Páginas 33353
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia.
À SSCLSF.
28/09/2005 Publicado no DSF Páginas 33184
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia.
À SSCLSF.
23/09/2005 Publicado no DSF Páginas 31755
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia.
À SSCLSF.
06/09/2005 Publicado no DSF Páginas 30131
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo na última sexta-feira sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
26/08/2005 Publicado no DSF Páginas 29014-29015
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.533/2005 - CMA, Relator: Senador Valdir Raupp, favorável à matéria nos termos da Emenda nº 1 - CMA (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
26/08/2005 Publicado no DSF Páginas 28999-29006
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.533/2005 - CMA, Relator: Senador Valdir Raupp, favorável à matéria nos termos da Emenda nº 1 - CMA (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
01/12/2004 Publicado no DSF Páginas 39335-39336
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/11/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 08/03/2005 - Redistribuição)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 16/08/2005 - Parecer Oferecido)
Prazos:
29/08/2005 - 02/09/2005: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INCLUSÃO, DIREITOS, CONSUMIDOR, ADQUIRENTE, VISTORIA, EXAME, PRODUTO, HORA, AQUISIÇÃO, PRESENÇA, FORNECEDOR, VENDEDOR.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 23/11/2005 - Discussão, em turno suplementar (Encerrada a discussão, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno. A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
Em 09/11/2005 - Discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 1-CMA (Substitutivo), ficando prejudicado o Projeto. A matéria vai à Comissão Diretora, a fim de redigir o vencido para o turno suplementar.)
Em 08/11/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/11/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/11/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/10/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/10/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/10/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/10/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/10/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/10/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/10/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/10/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/10/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/10/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/09/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/09/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/09/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/09/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
23/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/11/2005
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 2733 de 25/11/05, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 31 a 32).
24/11/2005
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 30).
24/11/2005
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:00 hs.
23/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão do substitutivo em turno suplementar encerrada sem apresentação de emendas.
O Substitutivo é adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, RISF.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 40764-40765
22/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.11.2005.
Discussão, em turno suplementar.
10/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
09/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CMA), ficando prejudicado o projeto.
À Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar.
Posteriormente, é lido o Parecer nº 1891, de 2005-CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38775
Publicado no DSF Páginas 38800
08/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.11.2005.
Discussão, em turno único.
08/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38546
04/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.11.2005.
Discussão, em turno único.
03/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 27/2005 - MPV 259/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38113
01/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.11.2005
Discussão, em turno único.
01/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 27/2005 - MPV 259/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37993
28/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.11.2005
Discussão, em turno único.
27/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37417
26/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.10.2005.
Discussão, em turno único.
26/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37230
25/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.10.2005.
Discussão, em turno único.
25/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da interrupção, por falta de quorum, da apreciação do Item 1 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 36907
21/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.10.2005.
Discussão, em turno único.
20/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35817
19/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem da sessão deliberativa ordinária de 20.10.2005
Discussão em turno único.
19/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 3 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35523
18/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.10.2005.
Discussão, em turno único.
18/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35366
17/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.10.2005.
Discussão, em turno único.
11/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34918
07/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.10.2005.
Discussão, em turno único.
06/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está tracando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34318
06/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.10.2005.
Discussão, em turno único.
05/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34169
04/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 05.10.2005.
Discussão, em turno único.
04/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do Item 1 da pauta (PLV 23/2005 - MPV 252/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal, não haver sido apreciado.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 33971
30/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 04.10.2005.
Discussão, em turno único.
29/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a Ordem do Dia.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 33531
28/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.09.2005.
Discussão, em turno único.
28/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 33353
27/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.09.2005.
Discussão, em turno único.
27/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 33184
23/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.09.2005.
Discussão, em turno único.
22/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 31755
20/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.09.2005.
Discussão, em turno único.
06/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
05/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo na última sexta-feira sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 30131
02/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
26/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 29/08/2005 a 02/09/2005.
25/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.533/2005 - CMA, Relator: Senador Valdir Raupp, favorável à matéria nos termos da Emenda nº 1 - CMA (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 29014-29015
Publicado no DSF Páginas 28999-29006
18/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada, às fls. 25/27, cópia de legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CMA.
18/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido nesta data, neste Órgão.
16/08/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador Valdir Raupp, pela aprovação do Projeto nos termos da emenda nº 1-CMA (Substitutivo) que apresenta (anexado às fls. 17 a 25).
À SSCLSF, para as devidas providências.
Parecer
09/06/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o relatório do Senador Valdir Raupp com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta da Comissão.
28/04/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A pedido do relator, Senador Valdir Raupp, foi devolvida a matéria para reexame.
13/04/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Valdir Raupp com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta da Comissão.
29/03/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
18/03/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
16/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NOVO DESPACHO:
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
08/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
08/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da Solicitação nº 21 de 2005, com a finalidade de retificar o despacho, tendo em vista as novas disposições regimentais.
À SSCLSF.
17/02/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres , para emitir relatório.
30/11/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
30/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 39335-39336
26/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 9, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
26/11/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:02