Requerimento n° 1475, de 2004
- Autoria
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Natureza
- Urgência para matéria
Ementa:
Requer regime de urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2003, que altera o Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (dispõe sobre falsificação de papéis públicos).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 26/11/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1475/2004
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 26/11/2004
- Descrição/Ementa
- Requer regime de urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2003, que altera o Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (dispõe sobre falsificação de papéis públicos).
- Identificação:
- PLC 00056/2004
- Data:
- 30/11/2004
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/11/2004
Tramitação encerrada
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/12/2004 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Última atualização de dados legislativos: 14/10/2020 14:28