Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 79, de 1995

Iniciativa
Comissão Especial da Câmara dos Deputados
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 111/1995
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO RELATIVO AO CODIGO ADUANEIRO DO MERCOSUL, CONCLUIDO EM OURO PRETO, ASSINADO PELO BRASIL EM 17 DE DEZEMBRO DE 1994.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
05/02/2004 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Autógrafo - PDS 79/1995
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/02/1995
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO RELATIVO AO CODIGO ADUANEIRO DO MERCOSUL, CONCLUIDO EM OURO PRETO, ASSINADO PELO BRASIL EM 17 DE DEZEMBRO DE 1994.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/02/2004 Publicado no DSF Páginas 2949
Aprovada a Mensagem nº 18/2004, do Sr. Presidente da República.
O projeto vai ao arquivo.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
05/02/2004 Publicado no DSF Páginas 2756-2757
Apreciação sobrestada, por não haver acordo das lideranças para deliberação do Item 1 da pauta (MPV 136, de 2003).


À SSCLSF.
30/01/2004 Publicado no DSF Páginas 1860-1861
Apreciação sobrestada, por não haver acordo das lideranças para deliberação do Item 1 da pauta (MPV 136, de 2003).
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será redistribuída conforme publicação da agenda no Espelho da Ordem do Dia de amanhã.
À SSCLSF.
23/01/2004 Publicado no DSF Páginas 1107-1108
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 18/2004, (nº 20/2004, na origem), de 20 do corrente, do Sr. Presidente da República, solicitando a retirada de tramitação do texto do Protocolo Relativo ao Código Aduaneiro do Mercosul, anexada ao processado.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 168/1995
Origem externa:
MSG 168/1995
Data de Leitura:
01/02/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Pedro Piva (encerrado em 27/02/2002 - Redistribuição)
  • Senador Lúdio Coelho (encerrado em 25/02/2003 - Redistribuição)
  • Senador João Alberto Souza (encerrado em 21/01/2004 - Vencido)
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, PROTOCOLO, CODIGO, TRATAMENTO ADUANEIRO, (MERCOSUL).
08/03/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
18/02/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
18/02/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 292 de 18/02/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF 09/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 79/95 (fls. 16).
Ofício SF nº 293 de 18/02/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal determinou o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 79/95 (fls. 18).
12/02/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:30 hs.
05/02/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Aprovada a Mensagem nº 18/2004, do Sr. Presidente da República.
O projeto vai ao arquivo.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 2949
04/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.02.2004.
Discussão, em turno único.
04/02/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada, por não haver acordo das lideranças para deliberação do Item 1 da pauta (MPV 136, de 2003).


À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2756-2757
04/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.02.2004.
Votação, em turno único, da Mensagem nº 18, de 2004, de retirada da matéria.
30/01/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.02.2004.
29/01/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada, por não haver acordo das lideranças para deliberação do Item 1 da pauta (MPV 136, de 2003).
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será redistribuída conforme publicação da agenda no Espelho da Ordem do Dia de amanhã.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 1860-1861
28/01/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.01.2004, a Mensagem nº 18, de 2004, de retirada da matéria.
Votação, em turno único.
23/01/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendada a Mensagem nº 18, de 2004, para o dia 29.01.2004.
22/01/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/01/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 18/2004, (nº 20/2004, na origem), de 20 do corrente, do Sr. Presidente da República, solicitando a retirada de tramitação do texto do Protocolo Relativo ao Código Aduaneiro do Mercosul, anexada ao processado.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 1107-1108
21/01/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no período de 19 de janeiro a 13 de fevereiro de 2004.
Encaminhado ao Plenário.
21/01/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Anexadas as folhas 06 e 07 da Nota Técnica n° 231, de 2002, da Consultora Legislativa Maria Claudia Drummond e a folha 08 do Ofício n° 533/2003 - GSJAS do Senador João Alberto Souza. Encaminhado à SSCLSF para atender mensagem de retirada.
25/03/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo relator Senador João Alberto Souza com nota técnica recomendando aguardar Mensagem do Poder Executivo.
25/02/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador João Alberto Souza para relatar.
14/01/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando redistribuição.
14/01/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
14/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso V do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e instruções da Secretaria-Geral da Mesa consolidadas no Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
19/12/2002
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
12/03/2002
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR SENADOR LÚDIO COELHO COM NOTA TÉCNICA RECOMENDANDO AGUARDAR DECISÃO DO PODER EXECUTIVO.
26/02/2002
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
DISTRIBUÍDO AO SENADOR LÚDIO COELHO PARA RELATAR.
26/02/2002
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
DEVOLVIDO PELO SENADOR PEDRO PIVA PARA REDISTRIBUIÇÃO.
27/03/2001
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
REDISTRIBUÍDO AO SENADOR PEDRO PIVA PARA RELATAR.
15/02/2001
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator para redistribuição.
10/08/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
08/08/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
02/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS POR
IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DCN2 03 08 PAG 12575.
02/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:56