A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada em apreciação terminativa pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SEXP.

Leitura dos Pareceres nºs
155, de 2007, CAE, Relator, Senador Mão Santa, favorável;
156, de 2007, CE, Relator, Senador Cristovam Buarque, pela aprovação com a Emenda nº 01-CE; e
157, de 2007, CI, Relator "ad hoc", Senador Rodolpho Tourinho, favorável nos termos da Subemenda à Emenda nº 01-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 271/2006 - CI, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura dos Pareceres nºs
155, de 2007, CAE, Relator, Senador Mão Santa, favorável;
156, de 2007, CE, Relator, Senador Cristovam Buarque, pela aprovação com a Emenda nº 01-CE; e
157, de 2007, CI, Relator "ad hoc", Senador Rodolpho Tourinho, favorável nos termos da Subemenda à Emenda nº 01-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 271/2006 - CI, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos, de Educação e de Serviços de Infra-Estrutura e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CAE; posteriormente, à CE e à CI.