Aprovada em segundo turno com o seguinte resultado Sim = 61; Não = 00; Abst = 00 ; Total 61, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Gilberto Mestrinho e Sibá Machado.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.

Apreciação transferida para a amanhã, às 15 horas, por acordo das lideranças partidárias.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação do Item 1 da pauta (MPV 268/2005).
À SSCLSF.

Não houve oradores na segunda sessão de discussão.
A matéria constará da pauta da Ordem do dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para a apreciação dos itens 1 e 2 da pauta, respetivamente MPV 266/05 e PLV 1/06.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (MPV 266/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

14:32 (continuação)
Não houve oradores na primeira sessão de discussão da matéria.
À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 7, de 2006-CCJ, Relator: Senador Alvaro Dias, oferecendo a redação para o segundo turno do Substitutivo à presente matéria, a qual será votada oportunamente.
À SSCLSF.

Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 2-PLEN) em primeiro turno com o seguinte resultado; Sim 55, Total 55, tendo usado da palavra os Senadores Jefferson Péres, Arthur Virgílio, Sibá Machado, José Agripino, Edison Lobão, Mozarildo Cavalcanti, Ana Júlia Carepa, Aloizio Mercadante, Fátima Cleide, Antero Paes de Barros, Magno Malta, Romero Jucá, Ney Suassuna, Luiz Otávio, Alvaro Dias e Leomar Quintanilha, tendo os Senadores Romero Jucá e Luiz Otávio declarado seus votos favoráveis da Tribuna.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para redação para o segundo turno.

Apreciação sobrestada em virtude da transferência para a sessão deliberativa ordinária de amanhã do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 30/2005 - MPV 260/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 29/2005 - MPV 258/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 29/2005 - MPV 258/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 29/2005 - MPV 258/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

11:05 - A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.

A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã, tendo o Senador Jefferson Péres se manifestado nesse sentido.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 27/2005 - MPV 259/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 27/2005 - MPV 259/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.

À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.

À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da interrupção, por falta de quorum, da apreciação do Item 1 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 3 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está tracando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude do Item 1 da pauta (PLV 23/2005 - MPV 252/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal, não haver sido apreciado.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a Ordem do Dia.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.

Votação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário a transferência da apreciação da matéria para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.

Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias.
À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 1.605, de 2005 - CCJ, Relator Senador Alvaro Dias, pelo acolhimento da Emenda nº 2 - Plen à proposta.
À SSCLSF.

É lido e aprovado o Requerimento nº 930, de 2005, subscrito pelo Senador Arthur Virgílio, solicitando preferência para que a matéria, constante do Item 11, seja apreciada antes do Item 1.
Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 2-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Arthur Virgílio.
Discussão encerrada em primeiro turno, tendo usado da palavra o Senador Arthur Virgílio.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame da emenda de Plenário.

Usa da palavra na quarta sessão de discussão, em primeiro turno, o Senador Arthur Virgílio.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 21/2005 - MPV 251/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 21/2005 - MPV 251/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Usa da palavra, na terceira sessão de discussão em primeiro turno, o Senador Arthur Virgílio.
À SSCLSF.

Apreciação adiada por entendimento das lideranças partidárias.
À SSCLSF.

É lido e aprovado o Requerimento nº 855, de 2005, subscrito pelo Senador Arthur Virgílio, solicitando preferência para apreciação da presente matéria (Item 10) antes do Item 5.
Usa da palavra na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, o Senador Arthur Virgílio.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada, tendo em vista que a votação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal, foi marcada para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 10, conforme manifestação, em Plenário, das lideranças partidárias.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada, tendo em vista que o Item 1 da Ordem do Dia (MPV248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal, somente será apreciado na próxima terça-feira, dia 09, conforme acordo firmado entre as lideranças partidárias.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 2 da Ordem do Dia (MPV 248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 18/2005 - MPV 247/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 1.130, de 2005 - CCJ, Relator Senador Alvaro Dias, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo)
À SSCLSF.

Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG, com destino à CCJ.