Ofício "S" n° 30, de 2004
- Autoria
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Natureza
- Relatório, recomendação, documentação
Ementa:
Comunica que o Supremo Tribunal Federal proferiu, nos autos do Inquérito nº 1608, decisão no sentido do recebimento da denúncia contra os acusados Luiz Otávio Oliveira Campos e outros, pela prática dos delitos dos arts. 19 e 20 da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e do art. 299 do Código Penal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 15/12/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 30/2004
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 03/12/2004
- Descrição/Ementa
- Comunica que o Supremo Tribunal Federal proferiu, nos autos do Inquérito nº 1608, decisão no sentido do recebimento da denúncia contra os acusados Luiz Otávio Oliveira Campos e outros, pela prática dos delitos dos arts. 19 e 20 da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e do art. 299 do Código Penal.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 403/2004
- Data de Leitura:
- 03/12/2004
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFICIO EXTERNO, PRESIDENCIA, (STF), COMUNICAÇÃO, APRECIAÇÃO, DENÚNCIA, PRÁTICA, DELITOS, PARLAMENTAR, SENADOR, ESTADO, (PA).
- Observações:
- OFS 00030 2004 (00403 2004, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO STF, MINISTRO MAURÍCIO CORREIA, COMUNICANDO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA CONSTANTE DOS AUTOS DO INQUÉRITO Nº 1608, CONTRA O SENADOR LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA CAMPOS E OUTROS.
- 15/12/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 03/12/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Na sessão do dia 14/04/2004 foi lido o presente Ofício.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo.
- 03/12/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:36