Mensagem (SF) n° 194, de 2004

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro-RJ, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista e decorrente da aposentadoria do Ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
15/02/2005 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-05-14 às 21:32
Identificação:
MSF 194/2004
Autor:
Presidência da República
Data:
06/12/2004
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro-RJ, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista e decorrente da aposentadoria do Ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/12/2004

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2004 Publicado no DSF Páginas 44423-44424
10 horas.
Aprovado o Parecer nº 1.963, de 2004, com o seguinte resultado:
Sim= 36; Não= 13; Abstenção= 00. Total= 49
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
15/12/2004 Publicado no DSF Páginas 43011-43013
Leitura do Parecer nº 1.963, de 2004-CCJ, Relator: Senador Sérgio Cabral, concluindo pela aprovação do nome do Dr. aloysio Silva Corrêa da Veiga.
À SSCLSF.
07/12/2004 Publicado no DSF Páginas 40402-40425
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Descrição Resultado Detalhes
21/12/2004 Escolha do Sr. Aloysio Silva Corrêa da Veiga para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado. Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 795/2004
Data de Leitura:
06/12/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Sérgio Cabral (encerrado em 14/12/2004 - Parecer Oferecido)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (TST).
15/02/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo Arquivado.
29/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no D.O nº 249 (Seção II), de 28/12/04, pág. 00002, a nomeação do Doutor Aloysio Silva Corrêa da Veiga, para exercer o cargo de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura trabalhista de carreira e decorrente da aposentadoria do Ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
28/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2536 de 23/12/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 160/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Aloysio Silva Corrêa da Veiga, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro-RJ, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista e decorrente da aposentadoria do Ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros (fls. 32 a 33).
28/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:15 hs.
21/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10 horas.
Aprovado o Parecer nº 1.963, de 2004, com o seguinte resultado:
Sim= 36; Não= 13; Abstenção= 00. Total= 49
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 44423-44424
Votações nominais:
21/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
14/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.963, de 2004-CCJ, Relator: Senador Sérgio Cabral, concluindo pela aprovação do nome do Dr. aloysio Silva Corrêa da Veiga.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 43011-43013
14/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
14/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
14/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, após argüição pública, em escrutínio secreto, é aprovado o Parecer da CCJ, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros, nos termos § 1º, "in fine", do art. 111, da Constituição Federal, com 17 (dezessete) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.
Usam da palavra os Senadores Edison Lobão (Presidente da CCJ), Jefferson Péres, Mozarildo Cavalcanti, Luiz Otávio.
É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Édison Lobão.
Anexado o Relatório do Senador Sérgio Cabral às fls. 26 a 30.
À SSCLSF.
Parecer
07/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Sérgio Cabral.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
07/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Cabral, para emitir Relatório.
(Art. 84, § 2º, III, do R.I.S.F).
07/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida nesta Comissão.
Matéria aguardando designação de Relator.
06/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 40402-40425
06/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
06/12/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:55