Mensagem (SF) n° 194, de 2004
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro-RJ, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista e decorrente da aposentadoria do Ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 15/02/2005 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 194/2004
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/12/2004
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro-RJ, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista e decorrente da aposentadoria do Ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/12/2004
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/12/2004
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, após argüição pública, em escrutínio secreto, é aprovado o Parecer da CCJ, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Juiz do Tribunal Regional d... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 44423-44424 | 10 horas. Aprovado o Parecer nº 1.963, de 2004, com o seguinte resultado: Sim= 36; Não= 13; Abstenção= 00. Total= 49 À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 15/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 43011-43013 | Leitura do Parecer nº 1.963, de 2004-CCJ, Relator: Senador Sérgio Cabral, concluindo pela aprovação do nome do Dr. aloysio Silva Corrêa da Veiga. À SSCLSF. |
| 07/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 40402-40425 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 21/12/2004 | Escolha do Sr. Aloysio Silva Corrêa da Veiga para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 795/2004
- Data de Leitura:
- 06/12/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Sérgio Cabral (encerrado em 14/12/2004 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (TST).
- 15/02/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 29/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no D.O nº 249 (Seção II), de 28/12/04, pág. 00002, a nomeação do Doutor Aloysio Silva Corrêa da Veiga, para exercer o cargo de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura trabalhista de carreira e decorrente da aposentadoria do Ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 28/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2536 de 23/12/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 160/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Aloysio Silva Corrêa da Veiga, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro-RJ, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista e decorrente da aposentadoria do Ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros (fls. 32 a 33).
- 28/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:15 hs.
- 21/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10 horas.
Aprovado o Parecer nº 1.963, de 2004, com o seguinte resultado:
Sim= 36; Não= 13; Abstenção= 00. Total= 49
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 44423-44424
- Votações nominais:
- 21/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 14/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.963, de 2004-CCJ, Relator: Senador Sérgio Cabral, concluindo pela aprovação do nome do Dr. aloysio Silva Corrêa da Veiga.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 43011-43013
- 14/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CCJ.
- 14/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 14/12/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, após argüição pública, em escrutínio secreto, é aprovado o Parecer da CCJ, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros, nos termos § 1º, "in fine", do art. 111, da Constituição Federal, com 17 (dezessete) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.
Usam da palavra os Senadores Edison Lobão (Presidente da CCJ), Jefferson Péres, Mozarildo Cavalcanti, Luiz Otávio.
É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Édison Lobão.
Anexado o Relatório do Senador Sérgio Cabral às fls. 26 a 30.
À SSCLSF. - Parecer
- 07/12/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Sérgio Cabral.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 07/12/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Cabral, para emitir Relatório.
(Art. 84, § 2º, III, do R.I.S.F).
- 07/12/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida nesta Comissão.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 06/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 40402-40425
- 06/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 06/12/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:55