Data	Documento oficial	Ação legislativa
22/12/2006	Publicado no DSF Páginas 63 Suplemento (nº 228-B)	Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
08/12/2004	Publicado no DSF Páginas 41343-41347	Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

07/12/2004

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa

Relatoria:

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2014)

Prazos:

09/12/2004 - 15/12/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, LEI DAS ELEIÇÕES, LEI ELEITORAL, REDUÇÃO, VALOR MONETÁRIO, MULTA, DIVULGAÇÃO, DIFUSÃO, PESQUISA, REGISTRO, INFORMAÇÕES, SUJEIÇÃO, RESPONSÁVEL, ANTERIORIDADE, ATO, OBJETIVO, DIFICULDADE, OBSTÁCULO, IMPEDIMENTO, FISCALIZAÇÃO, PARTIDO POLÍTICO, REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA, CRIME, FATO CRIMINOSO, PENA DE DETENÇÃO, ALTERNATIVA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNIDADE, PRAZO, TEMPO, PERÍODO, VIOLAÇÃO, INFRAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, COMPROVAÇÃO, ASSENTIMENTO PRÉVIO, EQUIVALÊNCIA, CUSTO, PICHAÇÃO, RESTAURAÇÃO, RECUPERAÇÃO, BENS, UTILIZAÇÃO, SÍMBOLO, IMAGEM VISUAL, RELAÇÃO, VINCULAÇÃO, GOVERNO, ÓRGÃO PÚBLICO, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA ESTATAL, EMISSORA, RÁDIO, TELEVISÃO, REINCIDÊNCIA, PAGAMENTO.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

12/03/2007: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ARQUIVADO

22/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.; Publicado no DSF Páginas 63 Suplemento (nº 228-B)

10/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.

02/03/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

19/01/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.

16/12/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

16/12/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 09/12/2004
Último dia: 15/12/2004

08/12/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.

07/12/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.; Publicado no DSF Páginas 41343-41347; Texto inicial - PLS 353/2004; Legislação citada

07/12/2004: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:38

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 353, de 2004