Recomendação do Conselho de Comunicação Social n° 1, de 2004
- Autoria
- Conselho de Comunicação Social
- Natureza
- Conteúdo Legislativo não categorizado
Ementa:
Recomendação às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados sobre problemas identificados na constituição de empresas, no mercado e na regulamentação do Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e Áudio por Assinatura por Satélite (DTH).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/12/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RRC 1/2004
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 07/12/2004
- Descrição/Ementa
- Recomendação às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados sobre problemas identificados na constituição de empresas, no mercado e na regulamentação do Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e Áudio por Assinatura por Satélite (DTH).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 28831-28881 | 12ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. Em 06.12.2004, o Conselho de Comunicação Social aprecia minuta de Recomendação às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, sobre problemas identificados na constituição de empresas, no mercado e na regulamentação do Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e Áudio por Assinatura por Satélite (DTH), apresentada pelos Conselheiros DANIEL KOSLOWSKY HERZ (Representante da categoria profissional dos jornalistas) e ANTONIO DE PÁDUA TELES DE CARVALHO (Representante da Sociedade Civil), designnados na 10ª Reunião do Conselho em 18.10.2004. Após leitura do relatório e manifestação dos Conselheiros PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO, ROBERTO WAGNER MONTEIRO, FERNANDO BITTENCOURT, FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA, GERALDO PEREIRA DOS SANTOS, RICARDO MORETZSOHN, SIDNEI BASILE, ORLANDO JOSÉ FERREIRA GUILHON, ANTONIO FERREIRA DE SOUSA FILHO, JOSE PAULO CAVALCANTI FILHO (Presidente) e ANTONIO DE PÁDUA TELES DE CARVALHO, a minuta foi aprovada por 6(seis) votos SIM, 1(um) voto NÃO e 2(duas) abstenções, passando a constituir a Recomendação n 1, de 2004, do Conselho de Comunicação Social. |
| 24/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 28831-28874 | 12ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. Após aprovação da Recomendação nº 1, de 2004, o Presidente do Conselho, JOSÉ PAULO CAVALCANTI FILHO, determinou a sua remessa às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como a publicação no Diário do Senado Federal e a distribuição de cópias a todos os Senadores e Deputados Federais. |
| 17/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 703-717 | 12ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. Em 06.12.2004, o Conselho de Comunicação Social aprecia minuta de Recomendação às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, sobre problemas identificados na constituição de empresas, no mercado e na regulamentação do Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e Áudio por Assinatura por Satélite (DTH), apresentada pelos Conselheiros DANIEL KOSLOWSKY HERZ (Representante da categoria profissional dos jornalistas) e ANTONIO DE PÁDUA TELES DE CARVALHO (Representante da Sociedade Civil), designnados na 10ª Reunião do Conselho em 18.10.2004. Após leitura do relatório e manifestação dos Conselheiros PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO, ROBERTO WAGNER MONTEIRO, FERNANDO BITTENCOURT, FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA, GERALDO PEREIRA DOS SANTOS, RICARDO MORETZSOHN, SIDNEI BASILE, ORLANDO JOSÉ FERREIRA GUILHON, ANTONIO FERREIRA DE SOUSA FILHO, JOSE PAULO CAVALCANTI FILHO (Presidente) e ANTONIO DE PÁDUA TELES DE CARVALHO, a minuta foi aprovada por 6(seis) votos SIM, 1(um) voto NÃO e 2(duas) abstenções, passando a constituir a Recomendação n 1, de 2004, do Conselho de Comunicação Social. |
| 17/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 582-602 | 12ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. Em 06.12.2004, o Conselho de Comunicação Social aprecia minuta de Recomendação às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, sobre problemas identificados na constituição de empresas, no mercado e na regulamentação do Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e Áudio por Assinatura por Satélite (DTH), apresentada pelos Conselheiros DANIEL KOSLOWSKY HERZ (Representante da categoria profissional dos jornalistas) e ANTONIO DE PÁDUA TELES DE CARVALHO (Representante da Sociedade Civil), designnados na 10ª Reunião do Conselho em 18.10.2004. Após leitura do relatório e manifestação dos Conselheiros PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO, ROBERTO WAGNER MONTEIRO, FERNANDO BITTENCOURT, FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA, GERALDO PEREIRA DOS SANTOS, RICARDO MORETZSOHN, SIDNEI BASILE, ORLANDO JOSÉ FERREIRA GUILHON, ANTONIO FERREIRA DE SOUSA FILHO, JOSE PAULO CAVALCANTI FILHO (Presidente) e ANTONIO DE PÁDUA TELES DE CARVALHO, a minuta foi aprovada por 6(seis) votos SIM, 1(um) voto NÃO e 2(duas) abstenções, passando a constituir a Recomendação n 1, de 2004, do Conselho de Comunicação Social. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/12/2004
- 14/12/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 07/12/2005
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Em 7.12.2005, autos encaminhados ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 06/06/2005
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Em 6.6.2005, o Presidente do Conselho, ARNALDO NISKIER, despachou às fls. 32-verso determinando o arquivamento dos autos.
- 13/04/2005
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, ( fls. 33/44), a Recomendação nº 1 de 2004, do CCS, encaminhada às Mesas Diretoras do Senado Federal e Câmara dos Deputados, publicada no DSF, em 17.02.2005, pág.582/602.
- 04/01/2005
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Ofício SGM/P nº 2665/2004, de 30.12.2004, do Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. João Paulo Cunha, informando ao Presidente do Conselho de Comunicação Social, José Paulo Cavalcanti Filho, que, em atenção ao Ofício CCS nº 106/2004, encaminhou a presente matéria à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (fls. 32).
- 13/12/2004
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Nesta data, juntei, às fls. 31, o OF. CCS nº 106/2004, de 4.12.2004, do Presidente do Conselho de Comunicação Social, Sr. JOSÉ PAULO CAVALCANTI FILHO, destinado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. JOÃO PAULO CUNHA, encaminhando-lhe a Recomendação nº 1, de 2004.
- 13/12/2004
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Nesta data, juntei, às fls. 30, o OF. CCS nº 105/2004, de 4.12.2004, do Presidente do Conselho de Comunicação Social, Sr. JOSÉ PAULO CAVALCANTI FILHO, destinado ao Presidente do Senado Federal, Sen. JOSÉ SARNEY, encaminhando-lhe a Recomendação nº 1, de 2004.
- 07/12/2004
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- 12ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
Após aprovação da Recomendação nº 1, de 2004, o Presidente do Conselho, JOSÉ PAULO CAVALCANTI FILHO, determinou a sua remessa às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como a publicação no Diário do Senado Federal e a distribuição de cópias a todos os Senadores e Deputados Federais. - Publicado no DSF Páginas 28831-28874
- 07/12/2004
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- 12ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
Em 06.12.2004, o Conselho de Comunicação Social aprecia minuta de Recomendação às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, sobre problemas identificados na constituição de empresas, no mercado e na regulamentação do Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e Áudio por Assinatura por Satélite (DTH), apresentada pelos Conselheiros DANIEL KOSLOWSKY HERZ (Representante da categoria profissional dos jornalistas) e ANTONIO DE PÁDUA TELES DE CARVALHO (Representante da Sociedade Civil), designnados na 10ª Reunião do Conselho em 18.10.2004. Após leitura do relatório e manifestação dos Conselheiros PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO, ROBERTO WAGNER MONTEIRO, FERNANDO BITTENCOURT, FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA, GERALDO PEREIRA DOS SANTOS, RICARDO MORETZSOHN, SIDNEI BASILE, ORLANDO JOSÉ FERREIRA GUILHON, ANTONIO FERREIRA DE SOUSA FILHO, JOSE PAULO CAVALCANTI FILHO (Presidente) e ANTONIO DE PÁDUA TELES DE CARVALHO, a minuta foi aprovada por 6(seis) votos SIM, 1(um) voto NÃO e 2(duas) abstenções, passando a constituir a Recomendação n 1, de 2004, do Conselho de Comunicação Social. - Publicado no DSF Páginas 582-602
- Publicado no DSF Páginas 703-717
- Publicado no DSF Páginas 28831-28881
- 07/12/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 29 ( vinte e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOP.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 08:05
