Projeto de Lei do Senado n° 355, de 2004

Autoria: Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Assunto: Jurídico > Direito do Consumidor
Natureza: Norma Geral

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Ementa:
Dá nova redação ao inciso X do art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para assegurar ao usuário de serviço de telecomunicações o direito de proceder a reclamações e solicitações por meio de correspondência escrita, correspondência eletrônica, atendimento telefônico ou atendimento pessoal em postos públicos disponibilizado pela prestadora.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:: Ao arquivo
Último estado:: 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Documentos

Identificação:: Texto inicial - PLS 355/2004
Autor:: Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:: 08/12/2004
Descrição/Ementa: Dá nova redação ao inciso X do art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para assegurar ao usuário de serviço de telecomunicações o direito de proceder a reclamações e solicitações por meio de correspondência escrita, correspondência eletrônica, atendimento telefônico ou atendimento pessoal em postos públicos disponibilizado pela prestadora.
Local:: SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:: Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, ... | Veja a tramitação

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Data:: 14/12/2004

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:: 13/11/2013
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebido às 18h25 relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:: 13/02/2014
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebido às 16h25 relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto, da emenda nº 1, com duas emendas que apresenta. Matéria incluída na ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 1 - PLS 355/2004
Autor:: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:: 12/02/2014
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Ricardo Ferraço. Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Cícero Lucena, para análise. | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 88	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 16 Suplemento (nº I)	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
30/05/2014	Publicado no DSF Páginas 98	Aprovado o Requerimento nº 222, de 2014. O projeto vai às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania; cabendo à última a decisão terminativa.
19/03/2014	Publicado no DSF Páginas 71	Leitura do Requerimento nº 222, de 2014, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente projeto, seja encaminhado à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, além da comissão constante do despacho inicial. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
06/04/2011	Publicado no DSF Páginas 9632-9636	Aprovado o Requerimento nº 323, de 2011. O projeto retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
05/04/2011	Publicado no DSF Páginas 9277-9279	Leitura do Requerimento nº 323, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Pedro Simon, solicitando, nos termos do § 1º do art. 332 do RISF, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, o desarquivamento da presente matéria.
23/12/2010	Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)	Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/02/2010	Publicado no DSF Páginas 4201-4202	Aprovado o Requerimento nº 1.516, de 2009. O PLC 99/2009 perde o caráter terminativo. Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 106/2007, PLC 55/2009, PLC 75/2009, PLC 99/2009, PLS 301/2003, PLS 355/2004, PLS 8/2005, PLS 18/2005, PLS 45/2006, PLS 42/2007 e PLS 54/2009. As matérias vão às Comissões de Assuntos Econômicos, de Constituição, Justiça e Cidadania e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. À CAE.
13/11/2009	Publicado no DSF Páginas 59238	Leitura do Requerimento nº 1.516, de 2009, de autoria do Senador Lobão Filho, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2009 com os seguintes projetos que se encontram apensados: Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2003; 355, de 2004; 8 e 18, de 2005; 45, de 2006; 42, de 2007; 54, de 2009; e Projetos de Lei da Câmara nºs 106, de 2007; 55 e 75, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF.
30/10/2009	Publicado no DSF Páginas 56065	A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, no termo do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 1.355, de 2009. Os PLC nºs 55 e 75, de 2009, perdem o caráter terminativo. À Comissão de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. (Tramitam em conjunto os PLC nºs 106, de 2007; 55 e 75, de 2009; e os PLS nºs 301, de 2003; 355, de 2004; 8 e 18, de 2005; 45, de 2006; 42, de 2007; e 54, de 2009)
08/10/2009	Publicado no DSF Páginas 50423	Leitura do Requerimento nº 1.355, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 55 e 75, de 2009, com os seguintes projetos que já se encontram apensados: Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2003, nº 355, de 2004, nºs 8 e 18, de 2005, nº 45, de 2006, nº 42, de 2007, nº 54, de 2009; e Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2007, por versarem sobre o mesmo assunto. À Mesa para decisão. À SGM.
17/06/2009	Publicado no DSF Páginas 23647	A Presidência comunica ao Plenário o deferimento do Requerimento nº 605, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2005 (que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2007, e com os Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2003, 355, de 2004, 18, de 2005, 45, de 2006, e 42, de 2007), e o Projeto de Lei do Senado nº 54, de 2009, que perde o caráter terminativo. Os projetos vão às Comissões de Assuntos Econômicos, de Constituição, Justiça e Cidadania e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. À CAE.
23/10/2008	Publicado no DSF Páginas 41249	A Presidência comunica ao Plenário aprovou o Requerimento nº 1.175, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2007, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 301, de 2003, 355, de 2004, 8 e 18, de 2005, 45, de 2006 e 42, de 2007. Aprovado o Requerimento, os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ e à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA. À CCJ.
10/10/2008	Publicado no DSF Páginas 39316	Leitura do Requerimento nº 1.175, de 2008, do Senador Marco Maciel, no qual S. Exª solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLC nº 106, de 2007, com os PLSs nºs 18, de 2005; 08, de 2005; 355, de 2004; 45, de 2006; 42, de 2007 e 301, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À SCLSF.
09/12/2004	Publicado no DSF Páginas 41453-41455	Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Emendas

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania 1 emenda

Identificação	Autor	Data de apresentação	Turno	Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 355/2004	Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)	12/02/2014	Único

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

08/12/2004

Despachos:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa

16/06/2009 (Novo despacho, em virtude de tramitação em conjunto)

Providências legislativas:

Tramitação Conjunta

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente

05/04/2011 (Em virtude de desarquivamento)

Providências legislativas:

Desarquivamento

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa

29/05/2014 (Aprovação do Requerimento nº 222, de 2014, de audiência de comissão)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):

Senador Lobão Filho (encerrado em 14/04/2010 - Redistribuição)
Senador Renan Calheiros (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Fernando Bezerra (encerrado em 12/11/2008 - Redistribuição)
Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 21/05/2009 - Audiência de outra Comissão)
Senador Cícero Lucena (encerrado em 03/06/2014 - Redistribuição)

CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):

Senador Walter Pinheiro (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)

Prazos:

10/12/2004 - 15/02/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES, GARANTIA, DIREITO, ASSINANTE, ATENDIMENTO, RESPOSTA, SOLICITAÇÃO, RECLAMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS, OBRIGATORIEDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DISPONIBILIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, POSTOS, SERVIÇOS PUBLICOS, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, CORRESPONDENCIA ESCRITA, CORRESPONDENCIA ELETRONICA, ATENDIMENTO TELEFONICO, USUARIO, SERVIÇOS, TELECOMUNICAÇÕES.

Matérias relacionadas

Matérias relacionadas:

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

09/03/2015: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ARQUIVADO.

26/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.; Publicado no DSF Páginas 88; Publicado no DSF Páginas 16 Suplemento (nº I)

18/12/2014: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.

16/12/2014: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Walter Pinheiro, atendendo solicitação desta comissão.

01/08/2014: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

03/06/2014: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Walter Pinheiro, para relatar.

29/05/2014: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão em 29/05/2014.
Aguardando distribuição.

29/05/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 222, de 2014.
O projeto vai às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania; cabendo à última a decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 98

10/04/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.04.2014, o Requerimento nº 222, de 2014, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 355, de 2004, além da Comissão constante do despacho, seja ouvida, também, a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 15.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 22.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 23.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 24.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 29.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 30.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 6.5.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.5.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 07.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 08.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 13.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.05.2014
Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/05/2014.

24/03/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.04.2014, o Requerimento nº 222, de 2014, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 355, de 2004, além da Comissão constante do despacho, seja ouvida, também, a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.

19/03/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 222, de 2014, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando audiência da CCT.

18/03/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 222, de 2014, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente projeto, seja encaminhado à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, além da comissão constante do despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 71

18/03/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 16h30.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando audiência da CCT.

18/03/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Cícero Lucena para atender a solicitação constante do Oficio nº 245/2014, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Flexa Ribeiro de audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (fl. 46).
À SSCLSF.

26/02/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Matéria retirada de Pauta e encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Cícero Lucena, para reexame.

21/02/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

13/02/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido às 16h25 relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto, da emenda nº 1, com duas emendas que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.; Relatório Legislativo

12/02/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Ricardo Ferraço.
Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Cícero Lucena, para análise.; EMENDA 1 - PLS 355/2004

04/12/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 75ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Senador Eunício Oliveira.
O Senador Cícero Lucena faz a leitura do Relatório e a Presidência adia a discussão.

25/11/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

13/11/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido às 18h25 relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

27/09/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para emitir relatório.

27/09/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
************* Retificado em 27/09/2013*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.

07/04/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.

05/04/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 323, de 2011.
O projeto retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 9632-9636

05/04/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando deliberação do RQS nº 323/2011, de desarquivamento da matéria.

04/04/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 323, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Pedro Simon, solicitando, nos termos do § 1º do art. 332 do RISF, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, o desarquivamento da presente matéria.; Publicado no DSF Páginas 9277-9279

30/03/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

30/03/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO

09/02/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO ARQUIVADO.

11/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)

21/12/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

26/04/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Renan Calheiros relator da Matéria.

14/04/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: A Matéria vai à redistribuição, em virtude de o Senador Lobão Filho não mais exerecer o mandato de Senador.
Matéria aguardando distribuição.

25/02/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Relator, Senador Lobão Filho, para dar continuidade à tramitação da Matéria.

24/02/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 1.516, de 2009.
O PLC 99/2009 perde o caráter terminativo.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 106/2007, PLC 55/2009, PLC 75/2009, PLC 99/2009, PLS 301/2003, PLS 355/2004, PLS 8/2005, PLS 18/2005, PLS 45/2006, PLS 42/2007 e PLS 54/2009.
As matérias vão às Comissões de Assuntos Econômicos, de Constituição, Justiça e Cidadania e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CAE.; Publicado no DSF Páginas 4201-4202

19/11/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.516, de 2009, de tramitação conjunta.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.12.2009.
Matéria não apreciada nas sessões de 2 e 3.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 08/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 10/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 22/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 03/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
-------------------------------------------------------------------
Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.

18/11/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado Requerimento nº 1.516, de 2009, de tramitação conjunta, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/11/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento.

13/11/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.516, de 2009, de tramitação conjunta.

12/11/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.516, de 2009, de autoria do Senador Lobão Filho, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2009 com os seguintes projetos que se encontram apensados: Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2003; 355, de 2004; 8 e 18, de 2005; 45, de 2006; 42, de 2007; 54, de 2009; e Projetos de Lei da Câmara nºs 106, de 2007; 55 e 75, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 59238

12/11/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

12/11/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Anexada cópia do OF. SF/2601/2009, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos
termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de
autoria do Senador Lobão Filho, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 99 de 2009
com os Projetos de Lei da Câmara nºs 55 e 75 de 2009, 106 de 2007 e Projetos de Lei do Senado nºs 301 de 2003, 355 de 2004, 8 e 18 de 2005, 45 de 2006, 42 de 2007 e 54 de 2009, que já tramitam em conjunto.
À SCLSF.

30/10/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Lobão Filho Relator da Matéria.

29/10/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, no termo do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 1.355, de 2009.
Os PLC nºs 55 e 75, de 2009, perdem o caráter terminativo.
À Comissão de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
(Tramitam em conjunto os PLC nºs 106, de 2007; 55 e 75, de 2009; e os PLS nºs 301, de 2003; 355, de 2004; 8 e 18, de 2005; 45, de 2006; 42, de 2007; e 54, de 2009); Publicado no DSF Páginas 56065

29/10/2009: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

07/10/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.355, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 55 e 75, de 2009, com os seguintes projetos que já se encontram apensados: Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2003, nº 355, de 2004, nºs 8 e 18, de 2005, nº 45, de 2006, nº 42, de 2007, nº 54, de 2009; e Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2007, por versarem sobre o mesmo assunto.
À Mesa para decisão.
À SGM.; Publicado no DSF Páginas 50423

05/10/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando leitura do Requerimento de tramitação conjunta.
Encaminhado ao Plenário.

02/10/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Anexada cópia do OF. SF/2078D/2009, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei da Câmara nºs 55 e 75 de 2009 com o PLC nº 106 de 2007 e os Projetos de Lei do Senado nºs 301 de 2003, 355 de 2004, 8 e 18 de 2005, 45 de 2006, 42 de 2007 e 54 de 2009, que já tramitam em conjunto.
À SCLSF.

17/06/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Lobão Filho Relator da Matéria.

17/06/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.

16/06/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário o deferimento do Requerimento nº 605, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2005 (que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2007, e com os Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2003, 355, de 2004, 18, de 2005, 45, de 2006, e 42, de 2007), e o Projeto de Lei do Senado nº 54, de 2009, que perde o caráter terminativo.
Os projetos vão às Comissões de Assuntos Econômicos, de Constituição, Justiça e Cidadania e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CAE.; Publicado no DSF Páginas 23647

16/06/2009: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

26/05/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 605, de 2009, do Senador Lobão Filho, em que S. Exª solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 8, de 2005 (que já tramita em conjunto com os PLSs nºs 18, de 2005; 45, de 2006; 42, de 2007; 301, de 2003; 355, de 2004; e com o PLC nº 106, de 2007) com o PLS nº 54, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.

21/05/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

21/05/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pela Senadora Serys Slhessarenko para atender Solicitação constante do Oficio nº 625/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto o PLC 106 de 2007 e os PLS's 301 de 2003; 355 de 2004; 8 e 18 de 2005; 45 de 2006 e o 42 de 2007).

12/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído à Senadora Serys Slhessarenko para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC 106 de 2007 e os PLS's 301 de 2003, 355 de 2004, 8 de 2005, 18 de 2005, 45 de 2006 e o 42 de 2007).

29/10/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

22/10/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário aprovou o Requerimento nº 1.175, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2007, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 301, de 2003, 355, de 2004, 8 e 18, de 2005, 45, de 2006 e 42, de 2007.
Aprovado o Requerimento, os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ e à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA.
À CCJ.; Publicado no DSF Páginas 41249

20/10/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.175, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2007, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 301, de 2003, 355, de 2004, 8 e 18, de 2005, 45, de 2006 e 42, de 2007.
Aprovado o Requerimento, os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ¿ CCJ e à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA.
Ao Plenário.

09/10/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.175, de 2008, do Senador Marco Maciel, no qual S. Exª solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLC nº 106, de 2007, com os PLSs nºs 18, de 2005; 08, de 2005; 355, de 2004; 45, de 2006; 42, de 2007 e 301, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 39316

11/09/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

09/09/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.

26/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.

08/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

27/12/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Fernando Bezerra, nos termos do art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332 do RISF (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.

20/02/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Encaminhado ao Senador Fernando Bezerra para reexame do relatório, atendendo solicitação.

13/06/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o relatório do Senador Fernando Bezerra, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

01/03/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Fernando Bezerra , para emitir relatório.

16/02/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
Último dia: 15/02/2005.

10/12/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 10/12/2004
Último dia: 15/02/2005

09/12/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.

08/12/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.; Publicado no DSF Páginas 41453-41455; Texto inicial - PLS 355/2004

08/12/2004: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:40

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 355, de 2004