Requerimento n° 1583, de 2004
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Natureza: Sobrestamento
Ementa: Solicita, nos termos regimentais, o sobrestamento do exame do Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2003, até que sejam recebidos pelo Senado Federal os Projetos de Lei nº 3.384, de 1997, e 4.539, de 2001, que dispõem sobre a mesma matéria, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Último estado:
- 08/12/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- RQS 1583/2004
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 08/12/2004
- Descrição/Ementa
- Solicita, nos termos regimentais, o sobrestamento do exame do Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2003, até que sejam recebidos pelo Senado Federal os Projetos de Lei nº 3.384, de 1997, e 4.539, de 2001, que dispõem sobre a mesma matéria, em tramitação na Câmara dos Deputados.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/04/2005
- Identificação:
- RQS 01584/2004
- Data:
- 18/04/2005
- Identificação:
- PLC 00059/2003
- Data:
- 18/04/2005
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 14/10/2020 14:48