Projeto de Lei da Câmara n° 92, de 2004

Iniciativa
Deputado Federal José Roberto Batochio (PDT/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4997/2001
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Civil
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 126 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Restringe as hipóteses de extinção do feito sem julgamento do mérito).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
02/03/2010 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 92/2004
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/12/2004
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 126 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Restringe as hipóteses de extinção do feito sem julgamento do mérito).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/12/2004
Data Documento oficial Ação legislativa
03/03/2010 Publicado no DSF Páginas 5229
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo do projeto.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
25/02/2010 Publicado no DSF Páginas 4361
Leitura do Parecer nº 99, de 2010 - CCJ, Relator ad hoc: Senador Flexa Ribeiro, pela rejeição do projeto.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação, de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
À SCLSF.
25/02/2010 Publicado no DSF Páginas 4321-4330
Leitura do Parecer nº 99, de 2010 - CCJ, Relator ad hoc: Senador Flexa Ribeiro, pela rejeição do projeto.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação, de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
À SCLSF.
29/05/2009 Publicado no DSF Páginas 20338
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 515, de 2009.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
07/05/2009 Publicado no DSF Páginas 15315-15317
Leitura do Requerimento nº 515, de 2009, de autoria do Senador Raimundo Colombo, por meio do qual S. Exª solicita sejam desapensadas as proposições a seguir relacionadas por não versarem sobre a mesma matéria, tendo em vista os termos do art. 258, RISF. São as seguintes as proposições: PLSs nºs 387 e 446, de 2003; 132, 133, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 206 e 268, de 2004; 11, 116 e 144, de 2005; 20, 39, 220 e 324, de 2006; 87, 95, 169, 231, 250, 309, 559 e 182, de 2007; PLCs nºs 67, 85 e 92, de 2004; 46 e 84, de 2005; 26, 29, 53, 70, 71 e 72, de 2006, 2, 4, 95, 109, 129 e 130, de 2007; 10 e 70, de 2008.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
12/12/2008 Publicado no DSF Páginas 52163
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, aprovou o Requerimento nº 1.262, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 67, 85 e 92, de 2004; 46 e 84, de 2005; 26, 29, 53, 70, 71 e 72, de 2006; 2, 4, 95, 109, 129 e 130, de 2007; 10 e 70, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs 387 e 446, de 2003; 132, 133, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 206 e 268, de 2004; 11, 116 e 144, de 2005; 20, 39, 220 e 324, de 2006; 87, 95, 169, 231, 250, 309 e 559, de 2007; e 182, de 2008.
As matérias passam a tramitar em conjunto e voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 446, de 2003; 132, 133, 135 a 140, 206 e 268, de 2004; 11, 116 e 144, de 2005; 20, 39, 220 e 324, de 2006; 87, 95, 169, 231, 250, 309 e 559, de 2007; e 182, de 2008, perdem o caráter terminativo.
À CCJ.
22/10/2008 Publicado no DSF Páginas 41008
Leitura do Requerimento nº 1.262, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLC nºs 67 e 85, de 2004; 46 e 84, de 2005; 26, 29, 53, 70 a 72, de 2006; 2, 4, 95, 109, 129 e 130, de 2007; 10 e 70, de 2008, com os PLS nºs 446 e 387, de 2003; 132, 133, 135 a 140, 206 e 268, de 2004; 11, 116 e 144, de 2005; 20, 39, 220 e 324, de 2006; 87, 95, 169, 231, 250, 309 e 559, de 2007; e 182, de 2008, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido sera despachado à Mesa, para decisão.
À SSCLSF.
14/12/2004 Publicado no DSF Páginas 42216-42217
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/12/2004
Despacho:
12/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 12/03/2009 - Redistribuição)
  • Senador Raimundo Colombo (encerrado em 10/02/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/02/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
26/02/2010 - 01/03/2010: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, JUIZ, JULGAMENTO, MÉRITO, LIDE, PROCESSO JUDICIAL, CAUSA JUDICIAL, PERDA DO OBJETO, APRESENTAÇÃO, PETIÇÃO INICIAL.
10/03/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
03/03/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 280 de 03/03/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal determinou o arquivamento definitivo do Projeto (fls. 35).
Ao Arquivo.
02/03/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:40 hs.
02/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo do projeto.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 5229
02/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
25/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 26/02/2010 a 01/03/2010.
24/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 99, de 2010 - CCJ, Relator ad hoc: Senador Flexa Ribeiro, pela rejeição do projeto.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação, de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4361
Publicado no DSF Páginas 4321-4330
Avulso de parecer
19/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 29 e 30, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
11/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
10/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador Raimundo Colombo.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário ao Projeto.
Parecer
08/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
23/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Raimundo Colombo, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
29/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Distribuído ao Senador Raimundo para emitir Relatório.
28/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 515, de 2009.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 20338
28/05/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 515, de 2009, de autoria do Senador Raimundo Colombo, por meio do qual S. Exª solicita sejam desapensadas as proposições a seguir relacionadas por não versarem sobre a mesma matéria, tendo em vista os termos do art. 258, RISF. São as seguintes as proposições: PLSs nºs 387 e 446, de 2003; 132, 133, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 206 e 268, de 2004; 11, 116 e 144, de 2005; 20, 39, 220 e 324, de 2006; 87, 95, 169, 231, 250, 309, 559 e 182, de 2007; PLCs nºs 67, 85 e 92, de 2004; 46 e 84, de 2005; 26, 29, 53, 70, 71 e 72, de 2006, 2, 4, 95, 109, 129 e 130, de 2007; 10 e 70, de 2008.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 15315-15317
06/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
30/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Raimundo Colombo para atender Solicitação constante do Oficio nº 413/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 67, 85 e 92, de 2004; 46 e 84, de 2005; 26, 29, 53, 70, 71 e 72, de 2006; 2, 4, 95, 109, 129 e 130, de 2007; 10 e 70, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs 387 e 446, de 2003; 132, 133, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 206 e 268, de 2004; 11, 116 e 144, de 2005; 20, 39, 220 e 324, de 2006; 87, 95, 169, 231, 250, 309 e 559, de 2007; e 182, de 2008).
À SSCLSF.
11/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuido ao Senador Raimundo Colombo, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 67, 85 e 92, de 2004; 46 e 84, de 2005; 26, 29, 53, 70, 71 e 72, de 2006; 2, 4, 95, 109, 129 e 130, de 2007; 10 e 70, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs 387 e 446, de 2003; 132, 133, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 206 e 268, de 2004; 11, 116 e 144, de 2005; 20, 39, 220 e 324, de 2006; 87, 95, 169, 231, 250, 309 e 559, de 2007; e 182, de 2008).
16/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 67, 85 e 92, de 2004; 46 e 84, de 2005; 26, 29, 53, 70, 71 e 72, de 2006; 2, 4, 95, 109, 129 e 130, de 2007; 10 e 70, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs 387 e 446, de 2003; 132, 133, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 206 e 268, de 2004; 11, 116 e 144, de 2005; 20, 39, 220 e 324, de 2006; 87, 95, 169, 231, 250, 309 e 559, de 2007; e 182, de 2008).
11/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, aprovou o Requerimento nº 1.262, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 67, 85 e 92, de 2004; 46 e 84, de 2005; 26, 29, 53, 70, 71 e 72, de 2006; 2, 4, 95, 109, 129 e 130, de 2007; 10 e 70, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs 387 e 446, de 2003; 132, 133, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 206 e 268, de 2004; 11, 116 e 144, de 2005; 20, 39, 220 e 324, de 2006; 87, 95, 169, 231, 250, 309 e 559, de 2007; e 182, de 2008.
As matérias passam a tramitar em conjunto e voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 446, de 2003; 132, 133, 135 a 140, 206 e 268, de 2004; 11, 116 e 144, de 2005; 20, 39, 220 e 324, de 2006; 87, 95, 169, 231, 250, 309 e 559, de 2007; e 182, de 2008, perdem o caráter terminativo.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 52163
09/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
05/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Em reunião realizada no dia 25 de novembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.262, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 67, 85 e 92, de 2004; 46 e 84, de 2005; 26, 29, 53, 70, 71 e 72, de 2006; 2, 4, 95, 109, 129 e 130, de 2007; 10 e 70, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs 387 e 446, de 2003; 132, 133, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 206 e 268, de 2004; 11, 116 e 144, de 2005; 20, 39, 220 e 324, de 2006; 87, 95, 169, 231, 250, 309 e 559, de 2007; e 182, de 2008. Os Projetos de Lei do Senado nºs 446, de 2003; 132, 133, 135 a 140, 206 e 268, de 2004; 11, 116 e 144, de 2005; 20, 39, 220 e 324, de 2006; 87, 95, 169, 231, 250, 309 e 559, de 2007; e 182, de 2008, perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Plenário.
21/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.262, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLC nºs 67 e 85, de 2004; 46 e 84, de 2005; 26, 29, 53, 70 a 72, de 2006; 2, 4, 95, 109, 129 e 130, de 2007; 10 e 70, de 2008, com os PLS nºs 446 e 387, de 2003; 132, 133, 135 a 140, 206 e 268, de 2004; 11, 116 e 144, de 2005; 20, 39, 220 e 324, de 2006; 87, 95, 169, 231, 250, 309 e 559, de 2007; e 182, de 2008, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido sera despachado à Mesa, para decisão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41008
21/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
25/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
09/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
09/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
12/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela constitucionalidade e regimentalidade do Projeto e no mérito pela sua rejeição e arquivamento.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/02/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares , para emitir relatório.
13/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
13/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 42216-42217
10/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 08, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
10/12/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:47