Projeto de Lei do Senado n° 360, de 2004
- Autoria
- Senador João Ribeiro (PFL/TO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5429/2005
- Norma Gerada
- Lei nº 11.500 de 03/07/2007
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Dia Nacional do Fonoaudiólogo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.500 de 03/07/2007
- Último estado:
- 04/07/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 360/2004
- Autor:
- Senador João Ribeiro (PFL/TO)
- Data:
- 14/12/2004
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional do Fonoaudiólogo.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/12/2004
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/05/2005
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Valdir Raupp. Anexado à fl. 09, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Hélio Costa, comunicando ao Senhor ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 14/06/2005
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 13). À SSEXP. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
17/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 25100-25101 | Leitura do Ofício PS-GSE/361/2007, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de Lei nº 5.429, de 2005 (PLS nº 360/2004) foi sancionado pelo Senhor Presidente da República, tendo se convertido na Lei nº 11.500, de 3 de julho de 2007, e encaminhando uma via dos autógrafos do referido projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei em que o mesmo foi convertido. (Anexado ao processado) Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
20/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 20067 | Leitura do Ofício PS-GSE nº 280, de 14 de junho de 2007, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que a matéria foi aprovada e, nesta data, enviada à sanção. (Anexada ao processado) À Secretaria de Expediente. |
14/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 19423 | Esgotou-se no dia 9 último prazo previsto no art. 91,§ 3°, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, o sentido da apreciação, pelo Plenário, a seguinte matéria. Tendo sido aprovada terminativamente pelas Comissões de Educação, e de Costituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SSCLSF. |
02/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 17025 | Leitura do Parecer nº 697/2005 - CE, Relator: Senador Valdir Raupp, favorável. Lido o Ofício nº 69/2005, Presidência CE, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 17/05/2005. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal). À SSCLSF. |
02/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 17019-17022 | Leitura do Parecer nº 697/2005 - CE, Relator: Senador Valdir Raupp, favorável. Lido o Ofício nº 69/2005, Presidência CE, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 17/05/2005. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal). À SSCLSF. |
15/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 42708-42709 | Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/12/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 15/02/2005 - 21/02/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 03/06/2005 - 09/06/2005: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, FONOAUDIÓLOGO, COMEMORAÇÃO, MÊS, DEZEMBRO.
- 30/07/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 16/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE/361/2007, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de Lei nº 5.429, de 2005 (PLS nº 360/2004) foi sancionado pelo Senhor Presidente da República, tendo se convertido na Lei nº 11.500, de 3 de julho de 2007, e encaminhando uma via dos autógrafos do referido projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei em que o mesmo foi convertido.
(Anexado ao processado)
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 25100-25101
- 16/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/07/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SSCLSF, atendendo solicitação.
- 04/07/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011500 DE 2007.
DOU - 04/07/2007 PÁG. 00001.
Sancionada em 03/07/2007.
- 20/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:15 hs.
- 19/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE nº 280, de 14 de junho de 2007, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que a matéria foi aprovada e, nesta data, enviada à sanção.
(Anexada ao processado)
À Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 20067
- 14/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SSCLSF, atendendo solicitação.
- 16/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1043 de 15/06/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 15 a 16).
- 14/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 14).
- 14/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 14/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 13).
À SSEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 13/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- Esgotou-se no dia 9 último prazo previsto no art. 91,§ 3°, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, o sentido da apreciação, pelo Plenário, a seguinte matéria.
Tendo sido aprovada terminativamente pelas Comissões de Educação, e de Costituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19423
- 09/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 02/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 03/06/2005 a 09/06/2005.
- 01/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 697/2005 - CE, Relator: Senador Valdir Raupp, favorável.
Lido o Ofício nº 69/2005, Presidência CE, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 17/05/2005.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17019-17022
- Publicado no DSF Páginas 17025
- 23/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 10, cópia de legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CE.
- 20/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data.
- 20/05/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 17/05/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Valdir Raupp.
Anexado à fl. 09, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Hélio Costa, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto. - Parecer
- 28/04/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 23/02/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
- 21/02/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 15/12/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 15/12/2004.
Aguardando recebimento de emendas.
- 14/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE. - Publicado no DSF Páginas 42708-42709
- Texto inicial - PLS 360/2004
- 14/12/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:51