Requerimento n° 1597, de 2004
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, "a"; 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Casa Civil informações sobre servidores requisitados da Administração Pública e do Tribunal de Contas da União, que se encontram em exercício em cargos de comissão na Casa Civil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 13/06/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1597/2004
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 14/12/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, "a"; 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Casa Civil informações sobre servidores requisitados da Administração Pública e do Tribunal de Contas da União, que se encontram em exercício em cargos de comissão na Casa Civil.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/12/2004
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 14/12/2004
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 16664 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 393, de 20 de abril último, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 19/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 5375 | Leitura do Parecer n° 102/2005, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Alberto Souza. Favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria em reunião da Mesa realizada em 17/03/2005. À SSEXP. |
| 19/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 5365-5366 | Leitura do Parecer n° 102/2005, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Alberto Souza. Favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria em reunião da Mesa realizada em 17/03/2005. À SSEXP. |
| 15/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 43183 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO CHEFE, CASA CIVIL, EXECUTIVO FEDERAL, RELAÇÃO, SERVIDOR, ÁREA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, (TCU), CARGO EM COMISSÃO, ÓRGÃO.
- 13/06/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 31/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 393, de 20 de abril último, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 16664
- 31/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls.20, cópia do Of. SF nº 871, de 30.5.2005, do Segundo-Secretário no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 25/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 19, complementação da resposta ao presente Requerimento encaminhada pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
- 25/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 14 a 18, o original do Aviso nº 393, de 20 de abril de 2005, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando informações parciais em resposta ao Requerimento.
- 20/04/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 20/04/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 22/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 304 de 21/03/05, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República solicitando informações (fls. 13).
- 18/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
- 18/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer n° 102/2005, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Alberto Souza. Favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria em reunião da Mesa realizada em 17/03/2005.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 5375
- Publicado no DSF Páginas 5365-5366
- 17/03/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 09/03/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador João Alberto Souza, com minuta de relatório favorável.
- 24/02/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador João Alberto Souza para relatar.
- 15/12/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 14/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 43183
- RQS 1597/2004
- Legislação citada
- 14/12/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:33