Requerimento n° 1603, de 2004

Autoria
Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam encaminhadas pelo Ministro de Estado da Fazenda informações sobre operação realizada pela empresa Parmalat Participações do Brasil, por intermédio do Banco Santander Brasil.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Último estado:
14/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
RQS 1603/2004
Autor:
Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
Data:
15/12/2004
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam encaminhadas pelo Ministro de Estado da Fazenda informações sobre operação realizada pela empresa Parmalat Participações do Brasil, por intermédio do Banco Santander Brasil.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/09/2007

PDF
Identificação:
P.S 00453/2005
Data:
10/09/2007

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 105-107 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
12/05/2005 Publicado no DSF Páginas 14260-14262
Leitura do Parecer nº 453, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Marcelo Crivella, pela aprovação da matéria.
À SSCLSF.
11/03/2005 Publicado no DSF Páginas 4749
Leitura do Ofício nº 04/2005 do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania comunicando que esta Comissão prorrogou por igual período, o prazo estipulado pelo Ato da Mesa (SF) nº 1 de 2001, para apreciação da matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
16/12/2004 Publicado no DSF Páginas 43679-43680
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 06/04/2005 - Parecer Oferecido)
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO, EMPRESA PARMALAT, INTERMÉDIO, BANCO SANTANDER, AGÊNCIA, CIDADE, SÃO PAULO, (SP).
11/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
14/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
Publicado no DSF Páginas 105-107 Suplemento (nº 213-C)
03/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
12/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
11/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 453, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Marcelo Crivella, pela aprovação da matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14260-14262
27/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexamos à fl. 10, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
26/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
25/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF.
06/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Marcelo Crivella, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Requerimento.
Deixa de ser computado o voto do Senador Romeu Tuma, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, R.I.S.F.).
11/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria pronta para a Pauta com voto pela aprovação do Requerimento
10/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 04/2005 do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania comunicando que esta Comissão prorrogou por igual período, o prazo estipulado pelo Ato da Mesa (SF) nº 1 de 2001, para apreciação da matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 4749
10/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei, às fls. 5, o Ofício nº 04/05, do Senador Antonio Carlos Magalhães, Presidente da CCJ, que comunica ao Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, a prorrogação do prazo para apreciação do Requerimento na Comissão, nos termos do art. 118, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF.
07/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella com voto pela aprovação do Requerimento.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
21/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo crivella para emitir relatório.
(A matéria tramita com prazo de (02) duas Reuniões Ordinárias na CCJ.)
16/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
15/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 43679-43680
15/12/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 13/10/2020 14:01