Requerimento n° 1619, de 2004

Autoria
Senador Mauro Fecury (MDB/MA)
Natureza
Licença Interesse Particular (superior a 120 dias)

Ementa:
Requer, nos termos do inciso II do artigo 43 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedida licença para tratar de interesses particulares por 123 dias, a partir de 16 de dezembro de 2004.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Presidência (art. 41 do RISF)
Último estado:
20/05/2005 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-05-03 às 14:33
Identificação:
RQS 1619/2004
Autor:
Senador Mauro Fecury (MDB/MA)
Data:
16/12/2004
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do inciso II do artigo 43 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedida licença para tratar de interesses particulares por 123 dias, a partir de 16 de dezembro de 2004.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/12/2004 Publicado no DSF Páginas 43945
11 horas.
Leitura.
A Presidência defere a solicitação de licença, uma vez que a pauta se encontra sobrestada por medidas provisórias, e tomará as medidas necessárias à convocação do segundo suplente.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, PEDIDO, PARLAMENTAR, LICENÇA, AUSÊNCIA, TRABALHO, ASSUNTO, TRATAMENTO, INTERESSE PARTICULAR, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO.
20/05/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo arquivado.
10/05/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
15/02/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 18 a 20 ,Nota Técnida nº 16, de 2005, referente à STC nº 200500006, da Secretaria-Geral da Mesa (fls. 21), sobre a situação de Senador que assumiu cargo de Prefeito Municipal.
15/02/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 14 a 17, cópia das páginas 00002 a 00004 do DSF 02/02/2005, onde consta publicada a comunicação do Senador Ildon Marques e o despacho do Presidente em exercício que a recebeu como renúncia tácita.
15/02/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 12 e 13, despacho do Presidente do Senado em exercício, referente à comunicação do Senador Ildon Marques, de assunção do cargo de Prefeito de Imperatriz (MA), em 01/01/2005, que recebe a referida comunicação como renúncia tácita, nos termos do art. 29, in fine, do Regimento Interno do Senado Federal.
15/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 9a 11, cópia das páginas 2 a 4 do DSF de 03/01/2001, onde consta publicada a comunicação do Senador Agnelo Alves, em virtude da assunção do cargo de Prefeito de Parnamirim, bem como do despacho do Presidente que a recebeu como renúncia tácita ao mandato de Senador da República, nos termos do art. 29, "in fine", do Regimento Interno do Senado Federal.
05/01/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 8, original dop termo de renúncia à Senatória, subscrita pelo Senador Ildon Marques, em virtude da assunção do cargo de Prefeito Municipal de Imperatirz (MA), em 01/01/2005.
05/01/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 7, fax do termo de renúncia à Senatória, subscrita pelo Senador Ildon Marques, em virtude da assunção do cargo de Prefeito Municipal de Imperatirz (MA), em 01/01/2005.
17/12/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 6, cópia da comunicação de filiação partidária e nome parlamentar do Senador Ildon Marques, Segundo Suplente da Senadora Rosena Sarney, que tomou posse no dia 17/12/2004, em virtude da licença da Titular e do Primeiro Suplente, Senador Mauro Fecury.
16/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11 horas.
Leitura.
A Presidência defere a solicitação de licença, uma vez que a pauta se encontra sobrestada por medidas provisórias, e tomará as medidas necessárias à convocação do segundo suplente.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 43945
16/12/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 14/10/2020 14:47