Mensagem (SF) n° 3, de 2005
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor EDUARDO FLORES VIEIRA, para ocupar o cargo de Defensor Público-Geral da União, na vaga decorrente do término do mandato da Excelentíssima Doutora Anne Elisabeth Nunes de Oliveira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 13/06/2005 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- MSF 3/2005
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/01/2005
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor EDUARDO FLORES VIEIRA, para ocupar o cargo de Defensor Público-Geral da União, na vaga decorrente do término do mandato da Excelentíssima Doutora Anne Elisabeth Nunes de Oliveira.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/04/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/03/2005
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, após argüição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor EDUARDO FLORES VIEIRA para exercer o cargo de Defensor ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 19/04/2005
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
20/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 9843-9845 | Aprovado o Parecer nº 93, de 2005, com o seguinte resultado: Sim= 41; Não=12; Abstenção=1; Total= 54. À SSEXP para a devida comunicação ao Sr. Presidente da República e posterior remessa do processo ao Arquivo. |
10/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 4612-4613 | Leitura do Parecer nº 93, de 2005-CCJ, Relator Senador Eduardo Suplicy, favorável à indicação. À SSCLSF. |
17/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 199-203 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
19/04/2005 | Sr. Eduardo Flores Vieira, para exercer o cargo de Defensor Público Geral da União | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 961/2004
- Data de Leitura:
- 05/01/2005
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 09/03/2005 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, DEFENSOR PÚBLICO GERAL DA UNIÃO.
- 28/12/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido e arquivado.
- 27/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 24/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 24/04/2007
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprerstado à SSCLSF.
- 13/06/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 25/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no D.O. nº 87-A (Seção I), de 09/05/05, pág. 00003, a nomeação do Senhor Eduardo Flores Vieira, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral da União.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 02/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 642 de 28/04/05, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 18/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Eduardo Flores Vieira, para ocupar o cargo de Defensor Público-Geral da União, na vaga decorrente do mandato da Excelentíssima Doutora Anne Elisabeth Nunes de Oliveira (fls. 17 a 18).
- 20/04/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido nesse órgão às 17:10hs.
- 19/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Parecer nº 93, de 2005, com o seguinte resultado: Sim= 41; Não=12; Abstenção=1; Total= 54.
À SSEXP para a devida comunicação ao Sr. Presidente da República e posterior remessa do processo ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 9843-9845
- Votações nominais:
- 19/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 09/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 93, de 2005-CCJ, Relator Senador Eduardo Suplicy, favorável à indicação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4612-4613
- 09/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 09/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, após argüição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor EDUARDO FLORES VIEIRA para exercer o cargo de Defensor Público-Geral da União, na vaga decorrente do término do mandato da Excelentíssima Doutora Anne Elisabeth Nunes de Oliveira, nos termos art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 1994, por unanimidade, com vinte e um (21) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Pedro Simon, Sérgio Cabral, Romeu Tuma, José Jorge, Sérgio Zambiasi, Eduardo Azeredo, Ney Suassuna, Demóstenes Torres, César Borges e as Senadoras Serys Slhessarenko e Ideli Salvatti.
É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Antonio Carlos Magalhães.
Anexado o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, às fls. 12 e 13.
À SSCLSF. - Parecer
- 03/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Eduardo Suplicy.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 24/02/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy para emitir relatório.
- 17/02/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 16/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 199-203
- 06/01/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexamos à fl. 9 cópia da legislação citada na Mensagem.
Matéria aguardando leitura.
- 05/01/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:33