Mensagem (SF) n° 3, de 2005

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor EDUARDO FLORES VIEIRA, para ocupar o cargo de Defensor Público-Geral da União, na vaga decorrente do término do mandato da Excelentíssima Doutora Anne Elisabeth Nunes de Oliveira.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
13/06/2005 - ARQUIVADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-17 às 04:50
Identificação:
MSF 3/2005
Autor:
Presidência da República
Data:
05/01/2005
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor EDUARDO FLORES VIEIRA, para ocupar o cargo de Defensor Público-Geral da União, na vaga decorrente do término do mandato da Excelentíssima Doutora Anne Elisabeth Nunes de Oliveira.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/04/2005

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
20/04/2005 Publicado no DSF Páginas 9843-9845
Aprovado o Parecer nº 93, de 2005, com o seguinte resultado: Sim= 41; Não=12; Abstenção=1; Total= 54.
À SSEXP para a devida comunicação ao Sr. Presidente da República e posterior remessa do processo ao Arquivo.
10/03/2005 Publicado no DSF Páginas 4612-4613
Leitura do Parecer nº 93, de 2005-CCJ, Relator Senador Eduardo Suplicy, favorável à indicação.
À SSCLSF.
17/02/2005 Publicado no DSF Páginas 199-203
Leitura.

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Descrição Resultado Detalhes
19/04/2005 Sr. Eduardo Flores Vieira, para exercer o cargo de Defensor Público Geral da União Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 961/2004
Data de Leitura:
05/01/2005
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 09/03/2005 - Parecer Oferecido)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, DEFENSOR PÚBLICO GERAL DA UNIÃO.
28/12/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido e arquivado.
27/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
24/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
24/04/2007
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Emprerstado à SSCLSF.
13/06/2005
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Processo arquivado.
25/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no D.O. nº 87-A (Seção I), de 09/05/05, pág. 00003, a nomeação do Senhor Eduardo Flores Vieira, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral da União.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
02/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 642 de 28/04/05, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 18/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Eduardo Flores Vieira, para ocupar o cargo de Defensor Público-Geral da União, na vaga decorrente do mandato da Excelentíssima Doutora Anne Elisabeth Nunes de Oliveira (fls. 17 a 18).
20/04/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido nesse órgão às 17:10hs.
19/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Parecer nº 93, de 2005, com o seguinte resultado: Sim= 41; Não=12; Abstenção=1; Total= 54.
À SSEXP para a devida comunicação ao Sr. Presidente da República e posterior remessa do processo ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 9843-9845
Votações nominais:
19/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
09/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 93, de 2005-CCJ, Relator Senador Eduardo Suplicy, favorável à indicação.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4612-4613
09/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido na SGM nesta data.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
09/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, após argüição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor EDUARDO FLORES VIEIRA para exercer o cargo de Defensor Público-Geral da União, na vaga decorrente do término do mandato da Excelentíssima Doutora Anne Elisabeth Nunes de Oliveira, nos termos art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 1994, por unanimidade, com vinte e um (21) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Pedro Simon, Sérgio Cabral, Romeu Tuma, José Jorge, Sérgio Zambiasi, Eduardo Azeredo, Ney Suassuna, Demóstenes Torres, César Borges e as Senadoras Serys Slhessarenko e Ideli Salvatti.
É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Antonio Carlos Magalhães.
Anexado o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, às fls. 12 e 13.
À SSCLSF.
Parecer
03/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Suplicy.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
24/02/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy para emitir relatório.
17/02/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
16/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 199-203
06/01/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexamos à fl. 9 cópia da legislação citada na Mensagem.
Matéria aguardando leitura.
05/01/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:33