Ver também: VET 24/2012

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Benedito de Lira (PP/AL)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1089/2003       Norma Gerada: Lei nº 12.689 de 19/07/2012

Assunto: Econômico - Agricultura, pecuária e abastecimento.


Ementa:
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico de uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos de uso veterinário e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.689 de 19/07/2012
Último local:
18/09/2014 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
23/07/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 20/02/2019 às 05:02

Identificação:
Autógrafo - PLC 3/2005
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/01/2005
Descrição/Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico de uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos de uso veterinário e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/02/2005
Identificação:
Parecer
Data:
19/11/2008
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
Data:
04/11/2009
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Sen. Gilberto Goellner, relatório pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2006 e do Projeto de Lei do Senado nº 209 , de 2002(fls. 56 a 72 ). Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
08/07/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Raimundo Colombo, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta; pela rejeição das Emendas Substitutivas aprovadas pela CCJ e CRA; e pela prejudicialidade do PLS nº 209, de 2002 e PLC nº 39, de 2006. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Níura Demarchi (PSDB/SC)
Data:
31/08/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Níura Demarchi, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta; pela rejeição da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo) e da Emenda nº 2 - CRA (Substitutivo); e pela pejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2002 e do Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2006. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLC's nº 3, de 2005, nº 39, de 2006; e PLS nº 209, de 2002)
Identificação:
Parecer
Data:
01/09/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Níura Demarchi, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, na forma da Emenda nº 3-CAS (Substitutivo); e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2002, e do Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2006, que tramitam em conjunto. Aprovado Requerimento nº 58, de 2010-CAS de URGÊNCIA para a matéria.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
08/09/2010
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado quadro comparativo (fls. 99-112).
Identificação:
P.S 1383/2010
Data:
13/09/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
São lidos e encaminhados à publicação os Pareceres nºs 1383, de 2010-CCJ, 1º pronunciamento, relator ad hoc Senador Demóstenes Torres, pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, e rejeição do PLS nº 209, de 2002; 1384, de 2010-CCJ, 2º pronunciamento, relator Senador Osmar Dias, pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (substitutiva), e pela prejudicialidade do PLC nº 39, de 2006, e PLS nº 209, de 2002; 1385, de 2010-CRA, relator Senador Gilberto Goellner, pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, nos termos da Emenda nº 2-CRA (substitutiva), e pela rejeição do PLC nº 39, de 2006, e PLS nº 209, de 2002; 1386, de 2010-CAS, relatora Senadora Níura Demarchi, pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, nos termos da Emenda nº 3-CAS (substitutiva), e pela prejudicialidade do PLC nº 39, de 2006, e PLS nº 209, de 2002;. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei
Data:
11/11/2010
Identificação:
Autógrafo - PLC 3/2005
Data:
12/11/2010
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado ( fls.123 a 126).
Identificação:
Autógrafo - PLC 3/2005
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Identificação:
Autógrafo - PLC 3/2005
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/01/2005
Descrição/Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico de uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos de uso veterinário e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/02/2005
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei
Data:
11/11/2010
Identificação:
Autógrafo - PLC 3/2005
Data:
12/11/2010
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado ( fls.123 a 126).
Identificação:
Autógrafo - PLC 3/2005
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Identificação:
Parecer
Data:
19/11/2008
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
Data:
04/11/2009
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Sen. Gilberto Goellner, relatório pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2006 e do Projeto de Lei do Senado nº 209 , de 2002(fls. 56 a 72 ). Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
08/07/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Raimundo Colombo, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta; pela rejeição das Emendas Substitutivas aprovadas pela CCJ e CRA; e pela prejudicialidade do PLS nº 209, de 2002 e PLC nº 39, de 2006. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Níura Demarchi (PSDB/SC)
Data:
31/08/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Níura Demarchi, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta; pela rejeição da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo) e da Emenda nº 2 - CRA (Substitutivo); e pela pejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2002 e do Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2006. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLC's nº 3, de 2005, nº 39, de 2006; e PLS nº 209, de 2002)
Identificação:
Parecer
Data:
01/09/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Níura Demarchi, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, na forma da Emenda nº 3-CAS (Substitutivo); e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2002, e do Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2006, que tramitam em conjunto. Aprovado Requerimento nº 58, de 2010-CAS de URGÊNCIA para a matéria.
Identificação:
P.S 1383/2010
Data:
13/09/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
São lidos e encaminhados à publicação os Pareceres nºs 1383, de 2010-CCJ, 1º pronunciamento, relator ad hoc Senador Demóstenes Torres, pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, e rejeição do PLS nº 209, de 2002; 1384, de 2010-CCJ, 2º pronunciamento, relator Senador Osmar Dias, pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (substitutiva), e pela prejudicialidade do PLC nº 39, de 2006, e PLS nº 209, de 2002; 1385, de 2010-CRA, relator Senador Gilberto Goellner, pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, nos termos da Emenda nº 2-CRA (substitutiva), e pela rejeição do PLC nº 39, de 2006, e PLS nº 209, de 2002; 1386, de 2010-CAS, relatora Senadora Níura Demarchi, pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, nos termos da Emenda nº 3-CAS (substitutiva), e pela prejudicialidade do PLC nº 39, de 2006, e PLS nº 209, de 2002;. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/07/2012 Publicado no DSF Páginas 32314
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 445/2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do presente Projeto.
11/11/2010 Publicado no DSF Páginas 50005-50012
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Anunciada a matéria, usam da palavra, para discutir, a Senador Níura Demarchi (Relatora) e os Senadores Romero Jucá, Alvaro Dias, Antonio Carlos Junior e Francisco Dornelles.
Aprovada a Emenda nº 3-CAS (Substitutivo), ficando prejudicados o projeto, a Emenda nº 1-CCJ, a Emenda nº 2-CRA e os PLC 39/2006 e PLS 209/2002, que tramitavam em conjunto.
Leitura do Parecer nº 1.456, de 2010-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Encerrada a discussão do Substitutivo do Senado ao Projeto em turno suplementar, sem apresentação de emendas.
O Substitutivo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, RISF.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
(Anexadas as fls. 118 a 122 - Parecer nº 1.456, de 2010-CDIR)
23/09/2010 Publicado no DSF Páginas 46048
Encerrou-se o prazo para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
(Tramitando em cojunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2006, e com o Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2002)
************* Retificado em 24/09/2010*************
Onde se lê:
"Encerrou-se o prazo para apresentação de emendas"
Leia-se:
"Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas"
14/09/2010 Publicado no DSF Páginas 45423-45478
São lidos e encaminhados à publicação os Pareceres nºs
1383, de 2010-CCJ, 1º pronunciamento, relator ad hoc Senador Demóstenes Torres, pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, e rejeição do PLS nº 209, de 2002;
1384, de 2010-CCJ, 2º pronunciamento, relator Senador Osmar Dias, pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (substitutiva), e pela prejudicialidade do PLC nº 39, de 2006, e PLS nº 209, de 2002;
1385, de 2010-CRA, relator Senador Gilberto Goellner, pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, nos termos da Emenda nº 2-CRA (substitutiva), e pela rejeição do PLC nº 39, de 2006, e PLS nº 209, de 2002;
1386, de 2010-CAS, relatora Senadora Níura Demarchi, pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, nos termos da Emenda nº 3-CAS (substitutiva), e pela prejudicialidade do PLC nº 39, de 2006, e PLS nº 209, de 2002;.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
10/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39333
Aprovado o Requerimento nº 592, de 2008.
Passam a tramitar em conjunto os PLC nºs 39, de 2006; 3, de 2005 e o PLS nº 209, de 2002.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Sociais.
À CCJ.
14/05/2008 Publicado no DSF Páginas 13897
É lido o Requerimento nº 592, de 2008, do Sr. Senador Gilberto Goellner, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matérias: o Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2006; o Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, e o Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2002, por versarem sobre o mesmo assunto.

À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
08/12/2005 Publicado no DSF Páginas 43183
Aprovado o Requerimento nº 1.396, de 2005, de autoria do Senador Gilberto Goellner, a presente matéria, que tramita em conjunto com o PLS 209/2002, já instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, retorna à de Assuntos Sociais.
À CRA.
02/12/2005 Publicado no DSF Páginas 42345-42346
Leitura do Requerimento nº 1.396, de 2005, de autoria do Senador Gilberto Goellner, em que solicita a audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia.
20/04/2005 Publicado no DSF Páginas 9868
Aprovado o Requerimento nº 229, de 2005, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS 209/02.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à de Assuntos Sociais.
06/04/2005 Publicado no DSF Páginas 7381
É lido o Requerimento nº 229, de 2005, do Sr. Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2002, e que seja dada precedência ao projeto da Câmara conforme dispõe o artigo 260, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
17/02/2005 Publicado no DSF Páginas 62-65
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, UTILIZAÇÃO, MEDICAMENTO GENÉRICO, PRODUTO VETERINÁRIO,OBRIGATORIEDADE, COLOCAÇÃO, (DCB), EMBALAGEM, RÓTULO, IMPRESSO, BULA, PENALIDADE, ADVERTÊNCIA, MULTA, CANCELAMENTO, CASSAÇÃO, REGISTRO, REGULAMENTAÇÃO, (MAPA).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/01/2005
Despachos:
12/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
12/11/2008 (em virtude de aprovação de tramitação conjunta)
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Níura Demarchi (encerrado em 01/09/2010 - Deliberação da matéria)
  • Senador Raimundo Colombo (encerrado em 08/07/2010 - Redistribuição)
  • Senador João Capiberibe (encerrado em 29/11/2005 - Avocação)
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 03/11/2005 - Redistribuição)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Osmar Dias (encerrado em 19/11/2008 - Parecer Oferecido)
  • Senador Osmar Dias (encerrado em 01/11/2005 - Substituído por "ad hoc")
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Gilberto Goellner (encerrado em 17/11/2009 - Deliberação da matéria)
  • Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 13/02/2008 - Redistribuição)
  • Senador Sergio Guerra (encerrado em 12/04/2006 - Avocação)
Prazos:
15/09/2010 - 21/09/2010: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 10/11/2010 - Discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 3-CAS (Substitutivo). A matéria volta à Câmara dos Deputados. )
18/09/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
11/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
23/07/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Matéria parcialmente vetada. VET 24/2012.
20/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.689 DE 2012. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00330 de 2012).
DOU - 20/07/2012 PÁG. 00001 e 00007.
Sancionada em 19/07/2012.
À SCLCN.
06/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:09 hs.
05/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 445/2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do presente Projeto.
Publicado no DSF Páginas 32314
04/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h.
Encaminhado ao Plenário.
04/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF. Atendendo solicitação.
17/11/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 2228 de 17/11/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 127 a 131).
17/11/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:17 hs.
17/11/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido à SEXP.
17/11/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido
12/11/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls.123 a 126).
Autógrafo - PLC 3/2005
11/11/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18h00.
10/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Anunciada a matéria, usam da palavra, para discutir, a Senador Níura Demarchi (Relatora) e os Senadores Romero Jucá, Alvaro Dias, Antonio Carlos Junior e Francisco Dornelles.
Aprovada a Emenda nº 3-CAS (Substitutivo), ficando prejudicados o projeto, a Emenda nº 1-CCJ, a Emenda nº 2-CRA e os PLC 39/2006 e PLS 209/2002, que tramitavam em conjunto.
Leitura do Parecer nº 1.456, de 2010-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Encerrada a discussão do Substitutivo do Senado ao Projeto em turno suplementar, sem apresentação de emendas.
O Substitutivo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, RISF.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
(Anexadas as fls. 118 a 122 - Parecer nº 1.456, de 2010-CDIR)
Publicado no DSF Páginas 50005-50012
10/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/09/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
(Tramitando em cojunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2006, e com o Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2002)
22/09/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se o prazo para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
(Tramitando em cojunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2006, e com o Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2002)
************* Retificado em 24/09/2010*************
Onde se lê:
"Encerrou-se o prazo para apresentação de emendas"
Leia-se:
"Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas"
Publicado no DSF Páginas 46048
22/09/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
14/09/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 15/09/2010 a 21/09/2010.
13/09/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
São lidos e encaminhados à publicação os Pareceres nºs
1383, de 2010-CCJ, 1º pronunciamento, relator ad hoc Senador Demóstenes Torres, pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, e rejeição do PLS nº 209, de 2002;
1384, de 2010-CCJ, 2º pronunciamento, relator Senador Osmar Dias, pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (substitutiva), e pela prejudicialidade do PLC nº 39, de 2006, e PLS nº 209, de 2002;
1385, de 2010-CRA, relator Senador Gilberto Goellner, pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, nos termos da Emenda nº 2-CRA (substitutiva), e pela rejeição do PLC nº 39, de 2006, e PLS nº 209, de 2002;
1386, de 2010-CAS, relatora Senadora Níura Demarchi, pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, nos termos da Emenda nº 3-CAS (substitutiva), e pela prejudicialidade do PLC nº 39, de 2006, e PLS nº 209, de 2002;.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 45423-45478
P.S 1383/2010
09/09/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, às fls. 113/115, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ, CRA e CAS.
08/09/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado quadro comparativo (fls. 99-112).
Quadro Comparativo
02/09/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
01/09/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
01/09/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Níura Demarchi, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, na forma da Emenda nº 3-CAS (Substitutivo); e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2002, e do Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2006, que tramitam em conjunto.
Aprovado Requerimento nº 58, de 2010-CAS de URGÊNCIA para a matéria.
Parecer
31/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 37ª Reunião desta Comissão, dia 01/09/2010.
(Tramitam em conjunto os PLC's nº 3, de 2005; nº 39, de 2006; e PLS nº 209, de 2002)
31/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Níura Demarchi, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta; pela rejeição da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo) e da Emenda nº 2 - CRA (Substitutivo); e pela pejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2002 e do Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2006.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLC's nº 3, de 2005, nº 39, de 2006; e PLS nº 209, de 2002)
Relatório Legislativo
30/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa a Senadora Níura Demarchi Relatora da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLC's nº 3, de 2005; nº 39, de 2006; e o PLS nº 209, de 2002).
15/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de licença do Senador Raimundo Colombo a partir de 08/07/2010.
(Tramitam em conjunto os PLC's nº 3 de 2005; nº 39, de 2006; e o PLS nº 209, de 2002).
08/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Raimundo Colombo, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta; pela rejeição das Emendas Substitutivas aprovadas pela CCJ e CRA; e pela prejudicialidade do PLS nº 209, de 2002 e PLC nº 39, de 2006.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
27/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Raimundo Colombo Relator da matéria.
19/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, em 19/11/2009.
Matéria aguardando distribuição.
17/11/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o relatório do Sen. Gilberto Goellner que passa a constituir Parecer da CRA favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005 na forma da Emenda nº 1 - CRA (Substitutivo) e contrário ao Projeto de Lei da Câmara nº 39 de 2006 e ao Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2002.
À CAS.
************* Retificado em 19/11/2009*************
Juntei lista de assinatura de Parecer (fl.73)
************* Retificado em 02/09/2010*************

Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o relatório do Senador Gilberto Goellner, que passa a constituir o Parecer da CRA, favorável ao PLC nº 3, de 2005, na forma da Emenda nº 2 - CRA (substitutiva), e contrário ao PLC nº 39, de 2006, e ao PLS nº 209, de 2002.
Juntei a folha de assinatura do Parecer (fl. 73).
À Comissão de Assuntos Sociais.
04/11/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Sen. Gilberto Goellner, relatório pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2006 e do Projeto de Lei do Senado nº 209 , de 2002(fls. 56 a 72 ).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
20/11/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
Distribuído ao Sen. Gilberto Goellner para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Gilberto Goellner.
19/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para prosseguimento da tramitação.
19/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Osmar Dias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLC nº 3, de 2005, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e pela prejudicialidade do PLS nº 209, de 2002 e do PLC nº 39, de 2006, que tramitam em conjunto.
17/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
12/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
04/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Osmar Dias, com voto pela aprovação do PLC Nº 3, de 2005 nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS Nº 209, de 2002 e do PLC Nº 39, de 2006.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
22/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Osmar Dias para relatar.
16/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLC nºs 3, de 2005, 39, de 2006 e o PLS nº 209, de 2002).
09/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 592, de 2008.
Passam a tramitar em conjunto os PLC nºs 39, de 2006; 3, de 2005 e o PLS nº 209, de 2002.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Sociais.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 39333
09/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 592/2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 3/2005 e 39/2006 com o Projeto de Lei do Senado nº 209/2002.
13/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 592, de 2008, do Sr. Senador Gilberto Goellner, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matérias: o Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2006; o Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, e o Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2002, por versarem sobre o mesmo assunto.

À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 13897
14/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
14/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
13/02/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Anexado Ofício 10/2008-CRA, em resposta ao OF. SF/ 58 /2008 da Presidencia do Senado Federal, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Sen Neuto de Conto, para atender solicitação de leitura de Requerimento de autoria do Sen. Jonas Pinheiro(fl.43).
13/02/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Anexado OF. 58/2008 da Presidencia do Senado Federal solicitando a remessa do processado à SGM nos termos do art.266 RISF para leitura do Requerimento de autoria do Sen. Jonas Pinheiro (fls 30 a 42).
08/02/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Sen. Jonas Pinheiro para relatar.
28/12/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data ( tramita em conjunto com o PLS 209/2002).
aguardando distribuição.
27/12/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
20/12/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido nesta data, do Sen. Jonas Pinheiro, sem manifestação.
Tendo em vista o término da 52ª Legislatura, em cumprimento ao § 2º do art. 89 do Regimento Interno do Senado Federal, encaminho à Secretaria Geral da Mesa para atender o disposto no art. 332- RISF.
À SGM.
12/04/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Jonas Pinheiro, para relatar.
12/04/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido pelo Senador Sérgio Guerra para redistribuição.
15/12/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Ségio Guerra para relatar a presente matéria, que tramita em conjunto com o PLS nº 209, de 2002.
08/12/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
07/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.396, de 2005, de autoria do Senador Gilberto Goellner, a presente matéria, que tramita em conjunto com o PLS 209/2002, já instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, retorna à de Assuntos Sociais.
À CRA.
Publicado no DSF Páginas 43183
01/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 1.396/2005, de audiência.
01/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.396, de 2005, de autoria do Senador Gilberto Goellner, em que solicita a audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 42345-42346
01/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de Requerimento de autoria do Senador Gilberto Goellner, solicitando audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
30/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
29/11/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador João Capiberibe, a pedido, conforme OF. 2719/2005, do Presidente do Senado Federal, para atender leitura de Requerimento de autoria do Senador Gilberto Goellner, solicitando audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SSCLSF.
03/11/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Ao Senador João Capiberibe para relatar a presente matéria.
01/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Demóstenes Torres Relator "ad hoc" em substituição ao Senador Osmar Dias.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao PLC nº 3, de 2005 e pela Rejeição do PLS nº209, de 2002.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 209, de 2002).
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
27/10/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
13/10/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Osmar Dias, com voto pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, e pela rejeição do PLS nº 209, de 2002.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 209, de 2002).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Osmar Dias , para emitir relatório.
(Art.84 ,§ 2º, III do RISF)
(Tramita em conjunto com o PLS 209 DE 2002)
20/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 209, de 2002).
19/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 229, de 2005, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS 209/02.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 9868
19/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 229, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2002.
05/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 229, de 2005, do Sr. Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2002, e que seja dada precedência ao projeto da Câmara conforme dispõe o artigo 260, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 7381
29/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
18/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Osmar Dias em virtude da Solicitação nº 38/2005, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de atender requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
01/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Osmar Dias, para emitir relatório.
17/02/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
16/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 62-65
12/01/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
Anexada às fls. nº 13 e 14, a legislação citada.
05/01/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.