Mensagem (SF) n° 10, de 2005

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Almirante-de-Esquadra RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Julio Pedrosa, a partir de 1º de abril de 2005.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
24/05/2005 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
MSF 10/2005
Autor:
Presidência da República
Data:
19/01/2005
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Almirante-de-Esquadra RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Julio Pedrosa, a partir de 1º de abril de 2005.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/04/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
20/04/2005 Publicado no DSF Páginas 9842-9843
Aprovado o Parecer nº 56/2005, com o seguinte resultado: Sim - 38 Não - 8; Abst. - 1; Total - 47.
Será feita a comunicação ao Presidente da República.
À SSEXP.
03/03/2005 Publicado no DSF Páginas 3938-3941
Leitura do Parecer nº 56/2005 - CCJ, Relator: Senador César Borges, favorável.
À SSCLSF.
17/02/2005 Publicado no DSF Páginas 245-247
Leitura.

À Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 33/2005
Data de Leitura:
19/01/2005
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador César Borges (encerrado em 02/03/2005 - Parecer Oferecido)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STM).
24/05/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo arquivado.
13/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 91 - Seção II, de 13/05/05, pág. 1, a nomeação do Almirante-de-Esquadra Rayder Alencar da Silveira, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Julio Pedrosa.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
02/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 647 de 28/04/05, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 23/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Almirante-de-Esquadra Rayder Alencar da Silveira, para exercer o cargo de Julio Pedrosa, a partir de 1º de abril de 2005 (fls. 15 a 16).
20/04/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:10 hs.
19/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Parecer nº 56/2005, com o seguinte resultado: Sim - 38 Não - 8; Abst. - 1; Total - 47.
Será feita a comunicação ao Presidente da República.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 9842-9843
Votações nominais:
19/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
02/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 56/2005 - CCJ, Relator: Senador César Borges, favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3938-3941
02/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
02/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída na PAUTA EXTRA, como item 1.
É aprovado o Parecer da CCJ, após argüição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Almirante-de-Esquadra RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Julio Pedrosa, a partir de 1º de abril de 2005, nos termos art. 52, inciso III, alínea "a", e art. 123, da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte e dois (22) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores César Borges, Eduardo Suplicy, Romeu Tuma, Marcelo Crivella, Ney Suassuna, Almeida Lima, Hélio Costa.
É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Antonio Carlos Magalhães.
Anexado o Relatório do Senador César Borges, às fls. 8 a 11.
À SSCLSF.
Parecer
01/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador César Borges.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
24/02/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador César Borges para emitir relatório.
17/02/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
16/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.

À Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 245-247
19/01/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
19/01/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:41