Ofício "S" n° 1, de 2005
- Autoria
- Ministério da Fazenda
- Natureza
- Relatório, recomendação, documentação
Ementa:
Comunica, nos termos do art. 24 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, que o Município de São Paulo realizou, sem a prévia autorização daquela entidade, operação de crédito, relativa ao Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente - RELUZ, por meio do Aditivo Contratual de 5.2.2004, em desacordo com o artigo 32 da Lei Complementar nº 101, de 4.5.2000 e da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 13/02/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- OFS 1/2005
- Autor:
- Ministério da Fazenda
- Data:
- 20/01/2005
- Descrição/Ementa
- Comunica, nos termos do art. 24 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, que o Município de São Paulo realizou, sem a prévia autorização daquela entidade, operação de crédito, relativa ao Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente - RELUZ, por meio do Aditivo Contratual de 5.2.2004, em desacordo com o artigo 32 da Lei Complementar nº 101, de 4.5.2000 e da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/02/2006
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
14/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 1889-1911 | É lido o Parecer nº 28, de 2007-CAE, Relator Senador Luiz Otávio, que conclui pelo arquivamento da matéria. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
09/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 3711 | 20h15 - Lido e aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 145, de 2006, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, tendo usado da palavra o autor do Requerimento em seu encaminhamento. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. À CAE. |
27/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 2186-2255 | Leitura do Parecer nº 71, de 2006, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator Senador Luiz Otávio, pelo arquivamento da matéria. À SSCLSF. |
20/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 28464 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 314/2005, do Ministro da Fazenda, e do Aviso nº 204/2005, do Ministro de Minas e Energia, encaminhando informações referentes aos Requerimentos nºs 177 e 176, de 2005, respectivamente, ambos de autoria do Senador Luiz Otávio, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente e anexadas à presente matéria, que volta à Comissão de Assuntos Econômicos para continuar a sua tramitação. À CAE. |
15/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 24183 | 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário a interrupção da tramitação do Ofício nº S/1, de 2005, tendo em vista a aprovação pela Mesa do Senado, em 13 de julho do corrente, do Requerimento nº 177, de 2005, que solicita informações sobre a matéria ao Ministro de Estado da Fazenda. À SSCLSF. |
15/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 24097-24098 | 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário a interrupção da tramitação do Ofício nº S/1, de 2005, tendo em vista a aprovação pela Mesa do Senado, em 13 de julho do corrente, do Requerimento nº 177, de 2005, que solicita informações sobre a matéria ao Ministro de Estado da Fazenda. À SSCLSF. |
17/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 434 | A Presidência comunica o Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 561/2004
- Data de Leitura:
- 20/01/2005
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Luiz Otavio (encerrado em 29/11/2006 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFÍCIO, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), COMUNICAÇÃO, INEXISTÊNCIA, RESOLUÇÃO, AUTORIZAÇÃO, MUNICÍPIO, SÃO PAULO, CONTRATO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, DESTINAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE, PROGRAMA NACIONAL, ILUMINAÇÃO PUBLICA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/02/2006 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- 03/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 13/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Parecer nº 28, de 2007-CAE, Relator Senador Luiz Otávio, que conclui pelo arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 1889-1911
- 05/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Aguardando leitura de Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 07/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 05/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 05/12/2006, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Luiz Otávio, pelo arquivamento da Matéria.
À SSCLSF.
- 29/11/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Luiz Otávio, com minuta de relatório concluindo pelo arquivamento da matéria, tendo em vista a não caracterização de uma operação de crédito no aditivo contratual firmado entre a Prefeitura de São Paulo e a Eletropaulo.
- 04/04/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado, a pedido do Relator, expediente referente ao Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente - RELUZ, enviado pela ex-Prefeita de São Paulo.
- 27/03/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 21/03/06, foi realizada a 4ª Reunião da Comissão, na qual ouviu-se em Audiência Pública a Sra. Marta Suplicy, Ex-Prefeita do Município de São Paulo, com a finalidade de prestar esclarecimentos adicionais a respeito do descumprimento pela Prefeitura Municipal de São Paulo do art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 2000, e da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, em atendimento à deliberação da Comissão. Anexadas Ata e o Registro de Estenotipia Informatizada da referida Reunião.
Ao Relator, Senador Luiz Otávio, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
- 08/02/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebida esta matéria em 08/02/2006. Ao Relator, Senador Luiz Otávio, para dar continuidade a tramitação da Matéria.
- 08/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20h15 - Lido e aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 145, de 2006, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, tendo usado da palavra o autor do Requerimento em seu encaminhamento.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 3711
- 08/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Parecer nº 71/2006 da CAE.
- 26/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei às fls. 131 a 133 cópia da legislação citada em parecer.
Aguardando leitura do parecer da CAE.
- 26/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 71, de 2006, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator Senador Luiz Otávio, pelo arquivamento da matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2186-2255
- 16/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, em 16.01.2006, às 18:30.
- 13/12/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 13/12/05, após a leitura do Ofício encaminhado pela Sra. Marta Suplicy, comunicando a impossibilidade de comparecer nesta data para discorrer sobre a Matéria, a Presidência coloca a Matéria em discussão. Encerrada a discussão, a Presidência lê o Requerimento nº 54/CAE/2005, de Preferência, apresentado pelos Senadores Aloizio Mercadante e Romero Jucá, para votação do Voto em Separado. Colocado em votação a Comissão rejeita o Requerimento. Passando a votação, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Luiz Otávio, concluindo pelo envio de correspondência ao Ministério Público do Estado de São Paulo, comunicando os fatos analisados pela CAE; comunicar à Prefeitura Municipal de São Paulo, a constatação de operação de crédito pela Prefeitura, junto à instituição não-financeira sem autorização prévia desta Casa, ficando suspensa a realização de nova operação de crédito pelo Município até que seja regularizada a operação pendente de autorização, de acordo com o artigo 24, § 4º, da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal; e, ainda, comunicar a decisão desta Comissão, ao Chefe do Poder Legislativo do Município de São Paulo e ao Tribunal de Contas da respectiva jurisdição; e posterior arquivamento da Matéria. Votam vencido os Senadores Aloizio Mercadante, Ana Júlia Carepa, Eduardo Suplicy e Ideli Salvatti.
Anexado ao processado o Voto em Separado vencido, de autoria do Senador Aloizio Mercadante.
À SSCLSF.
- 07/12/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado Ofício da Sra. Marta Suplicy, Ex-Prefeita de São Paulo, comunicando a impossibilidade de comparecer na Audiência Pública, a realizar-se em 13 de dezembro do corrente, a fim de "prestar esclarecimentos adicionais a respeito do descumprimento pela Prefeitura Municipal de São Paulo do art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 2000, e da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001.
- 06/12/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Aloizio Mercadante, com Voto em Separado concluindo pelo arquivamento da Matéria.
- 06/12/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 06/12/05, após a leitura do Voto em Separado pelo Senador Aloizio Mercadante, é deliberado pela Comissão convite à ex-Prefeita de São Paulo, Sra. Marta Suplicy, para participar de uma Audiência Pública, a realizar-se em 13/12/05, às 9:30 horas, a fim de "prestar esclarecimentos adicionais a respeito do descumprimento pela Prefeitura Municipal de São Paulo do art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 2000, e da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001".
Anexado ao processado Ofício nº 229/05-CAE, o qual convida a ex-Prefeita de São Paulo para a referida Audiência Pública.
- 08/11/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado expediente da ex-Prefeita do Município de São Paulo/SP, Marta Suplicy, lido na reunião da Comissão em 08/11/2005, prestando esclarecimentos adicionais à assinatura do "Termo de Aditamento nº 05/SIURB/2003 e Consolidação do Termo de Contrato nº 02/SIURB/2002".
- 27/09/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em 27/09/2005, foi concedida Vista ao Senador Aloizio Mercadante nos termos regimentais.
- 26/08/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Luiz Otávio, com minuta de relátorio concluindo pelo envio de correspondência ao Ministério Público do Estado de São Paulo, comunicando os fatos analisados pela CAE; comunicar à Prefeitura Municipal de São Paulo, a constatação de operação de crédito pela Prefeitura, junto à instituição não-financeira sem autorização prévia desta Casa, ficando suspensa a realização de nova operação de crédito pelo Município até que seja regularizada a operação pendente de autorização, de acordo com o artigo 24, § 4º, da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal; e, ainda, comunicar a decisão desta Comissão, ao Chefe do Poder Legislativo do Município de São Paulo e ao Tribunal de Contas da respectiva jurisdição; e posterior arquivamento da matéria. Cópia anexada ao processado. A Matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 22/08/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Luiz Otávio, para dar continuidade à tramitação da matéria.
- 19/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 27 a 32, cópia do Aviso nº 314, de 17.8.2005, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações prestadas pela Secretaria do Tesouro Nacional em resposta ao Requerimento nº 177, de 2005, do Senador Luiz Otávio.
Juntei, às fls. 33 a 82, cópia do Aviso nº 204, de 18.8.2005, do Ministro de Estado de Minas e Energia encaminhando informações prestadas pela Secretaria do Tesouro Nacional em resposta ao Requerimento nº 176, de 2005, do Senador Luiz Otávio.
O presente Ofício "S" volta à Comissão de Assuntos Econômicos para continuar sua tramitação.
Ao Plenário para conhecimento.
- 19/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 314/2005, do Ministro da Fazenda, e do Aviso nº 204/2005, do Ministro de Minas e Energia, encaminhando informações referentes aos Requerimentos nºs 177 e 176, de 2005, respectivamente, ambos de autoria do Senador Luiz Otávio, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente e anexadas à presente matéria, que volta à Comissão de Assuntos Econômicos para continuar a sua tramitação.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 28464
- 14/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário a interrupção da tramitação do Ofício nº S/1, de 2005, tendo em vista a aprovação pela Mesa do Senado, em 13 de julho do corrente, do Requerimento nº 177, de 2005, que solicita informações sobre a matéria ao Ministro de Estado da Fazenda.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 24097-24098
- Publicado no DSF Páginas 24183
- 14/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 14/07/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao Processado o REQUERIMENTO Nº 29, de 2005-CAE, aprovado em 31-05-2005, requerendo informações ao Ministério da Fazenda sobre quais os Municípios que eventualmente tenham infringido dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, e que não tenham atendido a Resolução nº 43/SF, de 2001, em relação ao Programa RELUZ.
Anexado ao Processado o Ofício nº 854AAP/GM/MF, do Ministério da Fazenda, datado de 21-06-2005, em resposta ao REQUERIMENTO Nº 29, de 2005-CAE,
À SSCLSF, para atender aprovação de requerimento de informações sobre a matéria.
- 24/05/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado, a pedido do Relator, Senador Luiz Otávio, Nota Técnica nº 977, de 2005, elaborada pela Consultoria Legislativa do Senado Federal, lida na Reunião de 24/05/2005, (fls. nºs. 51 a 58).
- 24/05/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado expediente da ex-Prefeita do Município de São Paulo/SP, Marta Suplicy, lido na reunião da Comissão em 17/05/2005, em atendimento ao Ofício nº 034/2005-CAE, de 22/05/2005, prestando esclarecimentos adicionais à assinatura do "Termo de Aditamento nº 05/SIURB/2003 e Consolidação do Termo de Contrato nº 02/SIURB/2002". (fls. nºs 34 a 50).
- 24/05/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado, a pedido do Relator, Senador Luiz Otávio, cópias dos Requerimentos nºs. 176/2005 e 177/2005, requerendo informações à Ministra de Estado de Minas e Energia, Dilma Rousseff, e informações complementares ao Ministro de Estado da Fazenda, Antônio Palocci, respectivamente. (fls. 27 a 33).
- 23/03/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao relator, Senador Luiz Otávio, para dar continuidade à tramitação da matéria.
- 22/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 22/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Foram lidos os Requerimentos nºs 176 e 177, de 2005, de informações aos Ministros de Estado de Minas e Energia, e da Fazenda, referentes à matéria.
Os Requerimentos foram autuados autonomamente e encaminhados à Mesa para decisão.
- 21/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada pela Secretaria-Geral da Mesa as seguintes Resoluções pertinentes à matéria:
- Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, que "dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências" (fls. 6 a a 23);
- Resolução nº 19, de 2003, do Senado Federal, que "altera os arts. 3º, 7º e 24 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, a fim de excluir de seus limites para operações de crédito aquelas contratadas junto ao Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente - Reluz, bem como para viabilizar a regularização de operações contratadas em conformidade à Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, porem não-autorizadas pelo Ministério da Fazenda ou pelo Senado Federal, e dá outras providências" (fls. 24 a 26).
-
- 21/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada pela Secretaria-Geral da Mesa as seguintes Medidas Provisórias pertinentes à matéria:
- Medida Provisória nº 2.185-35, de 2001, que "estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios (fls. 4);
- Medida Provisória nº 237, de 2005, que "autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e dá outras providências (fls. 5).
- 21/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 21/03/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (Leitura de Requerimento de Informações referente à matéria, de autoria do Senador Luiz Otávio).
- 15/03/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio.
- 18/02/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 16/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 434
- 20/01/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexamos à fl. 2 cópia da legislação citada.
Matéria aguardando leitura.
- 20/01/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:30