A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 223, de 2006, (nº 833/2006, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.348, de 27 de setembro de 2006.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.

Aprovado o projeto, sem debates.
À sanção.
À SEXP.

Anunciada a matéria, é aprovado o Requerimento nº 897, de 2006, de urgência, lido em sessão anterior.
Usa da palavra o Senador Luiz Otávio, pela ordem.
A Presidência retira a matéria da pauta em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para sua apreciação.
À SCLSF.

O Senador Heráclito Fortes, pela Liderança do PFL, comunica que não há acordo para votar a Ordem do Dia da presente sessão, ficando a sua apreciação transferida para a sessão a realizar-se amanhã.
À SCLSF.

Na presente sessão não é realizada a Ordem do Dia.
À SCLSF.

17:11 - Leitura do Requerimento nº 897, de 2006, solicitando urgência para o projeto.
Usam da palavra os Senadores Luiz Otávio, Romero Jucá e Romeu Tuma.
A matéria deixa de ser apreciada em virtude da falta de quorum.
À SCLSF.

Leitura do Requerimento nº 805, de 2006, solicitando urgência para o projeto.
O requerimento lido deixa de ser apreciado em virtude de não haver acordo para sua apreciação.
À SSCLSF

Leitura do Ofício nº 034/GP, do Ministro Nelson Jobim, Presidente do Conselho Nacional de Justiça, datado de 20 de março do ano em curso, por meio do qual encaminha cópias da certidão de julgamento e da decisão proferida pelo Plenário daquele Conselho sobre o mérito do presente projeto (PLC 8/2005).
A Presidência esclarece ao Plenário que deixa de enviar o expediente lido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em virtude de a recomendação do Conselho Nacional de Justiça ser pela aprovação integral do presente projeto (PLC 8/2005) e, ainda, de a proposição já estar devidamente instruída, com parecer favorável da mencionada Comissão.
O presente projeto (PLC 8/2005) será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.

Anunciado o recebimento do Ofício nº 478/2005, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações em resposta ao Requerimento nº 1.095/2005, o qual foi juntado, em cópia, ao processado da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 1.095, de 2005, fica interrompida a tramitação da matéria.
Informa também que o Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2005, que consta da Ordem do Dia da Sessão deliberativa da próxima 3ª feira, dia 1º de novembro, sai da pauta para aguardar a resposta ao Requerimento nº 1.095, de 2005.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.

À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.

À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da interrupção, por falta de quorum, da apreciação do Item 1 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 3 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está tracando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Na presente sessão foi lido o Requerimento nº 1.095, de 2005, de autoria do Senador Romero Jucá, de informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca do impacto orçamento decorrente da criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para instruir a deliberação do Senado sobre a presente proposição (fls. 30 a 32).
O referido requerimento foi encaminhado ao exame da Mesa.
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.

Na presente sessão foi lido o Requerimento nº 1.095, de 2005, de autoria do Senador Romero Jucá, de informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca do impacto orçamento decorrente da criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para instruir a deliberação do Senado sobre a presente proposição (fls. 30 a 32).
O referido requerimento foi encaminhado ao exame da Mesa.
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.

Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.017, de 2005, subscrito pelos Senadores Romero Jucá e Ana Júlia Carepa, solicitando o adiamento da discussão pelo prazo de 14 dias.
A matéria retornará à pauta no dia 05 de outubro próximo.
À SSCLSF.

Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias.
À SSCLSF.

Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, com a aquiescência do Plenário.
À SSCLSF.

Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 885, de 2005, subscrito pelo Senador Sibá Machado, solicitando o adiamento da discussão para a sessão de 08 de setembro próximo.
À SSCLSF.

Apreciação adiada por entendimento das lideranças partidárias.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada, tendo em vista que a votação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal, foi marcada para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 10, conforme manifestação, em Plenário, das lideranças partidárias.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada, tendo em vista que o Item 1 da Ordem do Dia (MPV248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal, somente será apreciado na próxima terça-feira, dia 09, conforme acordo firmado entre as lideranças partidárias.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 2 da Ordem do Dia (MPV 248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 18/2005 - MPV 247/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas à matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 1.024, de 2005 - CCJ, Relator: Senador José Jorge, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas. (Art.. 235, II, "d", RISF).
À SSCLSF.

Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.