Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 1167/2004       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 518 de 14/06/2005

Natureza: Concessão/renovação de serviços de telecomunicação


Ementa:
Aprova o ato que autoriza o GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS a executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Porto Calvo, Estado de Alagoas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 518 de 14/06/2005
Último local:
01/07/2005 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
01/07/2005 - ARQUIVADA

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Resultado apurado em 17/07/2019 às 02:02

Identificação:
Autógrafo - PDS 25/2005
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/01/2005
Descrição/Ementa
Aprova o ato que autoriza o GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS a executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Porto Calvo, Estado de Alagoas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/02/2005
Identificação:
Parecer
Data:
05/04/2005
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc pelo Senador Reginaldo Duarte. Atendendo a decisão da Mesa, em conjunto com os Líderes de todos os partidos, os projetos terminativos aprovados nas comissões, somente serão encaminhados à Mesa Diretora quando a pauta do plenário do Senado estiver desobstruída. Anexado à fl. 68, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Hélio Costa, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Identificação:
Autógrafo - PDS 25/2005
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/01/2005
Descrição/Ementa
Aprova o ato que autoriza o GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS a executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Porto Calvo, Estado de Alagoas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/02/2005
Identificação:
Parecer
Data:
05/04/2005
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc pelo Senador Reginaldo Duarte. Atendendo a decisão da Mesa, em conjunto com os Líderes de todos os partidos, os projetos terminativos aprovados nas comissões, somente serão encaminhados à Mesa Diretora quando a pauta do plenário do Senado estiver desobstruída. Anexado à fl. 68, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Hélio Costa, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/06/2005 Publicado no DSF Páginas 19423-19426
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à promulgação.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
03/06/2005 Publicado no DSF Páginas 17645-17646
Leitura do Parecer nº 720, de 2005 - CE, Relator "ad hoc" Senador Reginaldo Duarte, favorável.
Com referência ao Ofício nº 34, de 2005, da Comissão de Educação, lido na presente Sessão, a Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 3º do Regimento Interno, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, a qual foi aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, em reunião realizada em 05 de abril de 2005.
À SSCLSF.
03/06/2005 Publicado no DSF Páginas 17542-17545
Leitura do Parecer nº 720, de 2005 - CE, Relator "ad hoc" Senador Reginaldo Duarte, favorável.
Com referência ao Ofício nº 34, de 2005, da Comissão de Educação, lido na presente Sessão, a Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 3º do Regimento Interno, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, a qual foi aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, em reunião realizada em 05 de abril de 2005.
À SSCLSF.
18/02/2005 Publicado no DSF Páginas 1078
10:00 - Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À Comissão de Educação.
18/02/2005 Publicado no DSF Páginas 1020-1021
10:00 - Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À Comissão de Educação.
Outros Números:
CD MSG 706/2003
Indexação:
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, PORTO CALVO, (AL).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/01/2005
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Reginaldo Duarte (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Teotonio Vilela Filho (encerrado em 05/04/2005 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
21/02/2005 - 25/02/2005: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF (antes da criação da CCT))
Situação do prazo: Encerrado
06/06/2005 - 10/06/2005: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
01/07/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
PROPOSIÇAÕ ARQUIVADA
PROMUL. DEC. LEGISL. Nº 518/05 - GOV. DE ALAGOAS - PORTO CALVO - ALAGOAS
21/06/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
16/06/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1059 de 16/06/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 518/05, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 73).
16/06/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000518 DE 2005.
DSF - 15/06/2005 PÁG. 19519.
DOU-E- 15/06/2005 PÁG. 00001.
Promulgado em 14/06/2005.
14/06/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 71).
14/06/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:00 hs.
13/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à promulgação.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 19423-19426
10/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso
03/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 06/06/2005 a 10/06/2005.
02/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 720, de 2005 - CE, Relator "ad hoc" Senador Reginaldo Duarte, favorável.
Com referência ao Ofício nº 34, de 2005, da Comissão de Educação, lido na presente Sessão, a Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 3º do Regimento Interno, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, a qual foi aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, em reunião realizada em 05 de abril de 2005.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17645-17646
Publicado no DSF Páginas 17542-17545
23/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão em 20.04.2005.
Anexada, à fl. 69, cópia da legislação citada no parecer da Comissão de Educação.
Aguardando leitura do parecer.
20/04/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
05/04/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc pelo Senador Reginaldo Duarte.
Atendendo a decisão da Mesa, em conjunto com os Líderes de todos os partidos, os projetos terminativos aprovados nas comissões, somente serão encaminhados à Mesa Diretora quando a pauta do plenário do Senado estiver desobstruída.
Anexado à fl. 68, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Hélio Costa, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Parecer
18/03/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Teotônio Vilela Filho, com o relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
02/03/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Teotônio Vilela Filho, para relatar.
25/02/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
18/02/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/02/2005.
Aguardando recebimento de emendas.
17/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 1020-1021
Publicado no DSF Páginas 1078
02/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Matéria aguardando leitura.
25/01/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/1660/04, de 10/12/04, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1167/04, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as páginas 01 a 058 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 059 a 061.
À SSCLSF.